18/08/2021
Campanha “Agosto Lilás” recebe apoio do Poder Legislativo
PEMNAS é mais um instrumento de apoio e enfrentamento à
violência doméstica e familiar contra as mulheres.
Instituída através da Resolução 031-2021, a PEMNAS (Procuradoria Especial da Mulher de Nova Alvorada do Sul), órgão interno da Câmara Municipal, que tem como Procuradora a Vereadora Iris Gabriela (Republicanos) e a Procuradora Adjunta Vereadora Andrea Fim (DEM), declarou através de suas representantes nesta última semana, total e irrestrito apoio a Campanha de abrangência nacional denominada “Agosto Lilás”, que tem como foco conscientizar e sensibilizar a sociedade sobre o necessário fim de todos os tipos de violência contra a Mulher.
No último dia 07 de agosto, a Lei Maria da Penha, que criminaliza, coíbe e penaliza todos os tipos de violência contra mulher completa 15 anos e neste sentido, várias ações são desenvolvidas com intuito de respaldar e incentivar todas as mulheres a denunciar seus agressores que na maioria das vezes agem de forma silenciosa, trazendo profundas marcas, destruindo suas vidas, sua autoestima e tornando-as impotentes diante de uma sociedade cada vez mais fria com o próximo. Segundo a Vereadora Iris Gabriela, a PEMNAS carrega a bandeira desta luta pautada inicialmente na Lei Maria da Penha, mas, já está atuando de forma incisiva nos bastidores públicos e privados visando garantir todos os direitos as mulheres que porventura venham sofrer qualquer tipo de agressão, sejam elas físicas, psicológicas ou patrimonial.
“A Câmara Municipal é o palco ideal para fortalecermos políticas públicas para o universo feminino e neste sentido, contamos com o apoio de todos os demais pares, inclusive o presidente Renilson Cesar da Silva”, disse Iris Gabriela.
Embora aprovada recentemente pelo Plenário, a PEMNAS, segundo a Vereadora Andrea Fim (DEM) está elaborando uma plataforma de trabalho e atividades públicas e seculares a serem realizadas que possam auxiliar e dar segmento a Campanha “Agosto Lilás”.
“A proposta central da Câmara Municipal através de suas atividades legislativas e órgãos internos é promover um alinhamento dos órgãos públicos em favor de uma pauta mais ampla, que venha auxiliar não somente as mulheres, mais também, as crianças, jovens, adolescentes e idosos que se encontram em estado de vulnerabilidade social, conforme determina nossa Constituição disse Renilson .
Ação Legislativa
O plenário da Casa de Leis aprovou recentemente um Projeto de Lei que proíbe a nomeação para cargos de comissão e função de confiança de pessoas que tenham sido condenadas pela Lei Federal 11.340-2006 (Lei Maria da Penha) de autoria dos Vereadores Andrea Fim e Rober Ojeda, em confirmação ao alinhamento de ações dos poderes.
Denuncie
Diante das ações legislativas e a proposta de alinhamento dos poderes em favor dos munícipes, em especial, das mulheres, e independente de campanhas de conscientização, importante ressaltar que todos que presenciarem ou forem vítimas de violência devem denunciar e para este propósito que pode salvar uma vida, ligue 180.
“Por isso, fazemos um convite à reflexão e à luta". Vamos juntos proteger as mulheres e a nossa arma é a informação! Denuncie. Disse a Vereadora Iris.
