Qual é o horário de funcionamento?

Segunda-feira 09:00 - 17:00 Terça-feira 09:00 - 17:00 Quarta-feira 09:00 - 17:00 Quinta-feira 09:00 - 17:00 Sexta-feira 09:00 - 17:00

Conselho Municipal De Saúde De Niteroi

Página Principal
Brasil
Niterói, RJ
Conselho Municipal De Saúde De Niteroi

Conselho de Saúde municipal é o órgão colegiado que atua,em caráter permanente e deliberativo

Conselho de Saúde nacional, estadual ou municipal é o órgão colegiado que atua,
em caráter permanente e deliberativo, na formulação de estratégias e no controle
da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive no que
tange aos aspectos econômicos e financeiros;
● Criado por Lei Municipal;
● Deve possuir Regimento Interno;
● Deve dispor de recursos organizacionais, humanos, l

ogísticos de informações e
financeiros;
● As reuniões devem ocorrer mensalmente, abertas ao público;
● Deve receber trimestralmente a prestação de contas do Fundo Municipal de Saúde
feita pelo gestor municipal da saúde;
● Deve aprovar o Plano Municipal de Saúde e Relatório de Gestão;
● Deve conhecer as necessidades da comunidade, do município, a fim de garantir a
resolubilidade das ações;
● As decisões dos conselheiros são tomadas através de deliberações que
devem ter a homologação do chefe do Poder Executivo;
2. Composição:
• São constituídos por formação paritária, sendo usuários (50%), trabalhadores de
saúde (25%), representantes do governo e prestadores de serviços (25%);
• Por usuários entenda a participação de sindicatos, as organizações comunitárias,
as organizações religiosas e não religiosas, os movimentos e as entidades das
minorias, entidades de portadores de doenças e necessidades especiais,
movimentos populares de saúde, movimentos e entidades de defesa dos
consumidores, em suma, toda a sociedade organizada;
• O Governo é representado pelo gestor municipal de saúde, pelo diretor da Diretoria
Regional de Saúde – DRS e pelos membros dos demais órgãos das
administrações públicas municipal, estadual e federal, direta e indireta.
• Os trabalhadores de saúde integram as redes pública e privada complementar

09/03/2026

Vamos participar e divulgar.

06/03/2026

17/01/2026

Olá, pessoal!
Segue link da consulta do Plano Municipal de Saúde Participativo:
https://consultas.colab.re/planomunicipaldesaudeparticipativo

07/01/2026

Janeiro Branco é um convite para olhar a saúde mental como parte do planejamento da vida.

Por isso, falar, ouvir, acompanhar e buscar ajuda fazem parte do cuidado com a saúde mental.

10/10/2025

Encontros Temáticos para Construção do Plano Municipal de Saúde Participativo 2026–2029

Os Encontros Temáticos e Regionais têm como finalidade promover a participação social no processo de elaboração do Plano Municipal de Saúde Participativo de Niterói 2026–2029,garantindo espaço de debate entre sociedade civil, trabalhadores e gestores. Serão discutidos temas prioritários como saúde das mulheres, controle social, atenção primária e especializada, população em situação de rua, entre outros eixos estratégicos, assegurando a efetiva inclusão da sociedade no planejamento das políticas públicas de saúde.

O Plano Municipal de Saúde é o principal instrumento de gestão em saúde no âmbito municipal, orientado pelos princípios do SUS, e sua construção participativa garante legitimidade, qualidade técnica e efetiva inclusão social no planejamento das políticas públicas de saúde.

A elaboração do PMSP com ampla participação social é obrigação legal e também uma demanda deliberada na 8ª Conferência Municipal de Saúde de Niterói. Dessa forma, o processo de construção do plano deve garantir debate qualificado sobre os principais eixos de atenção em saúde, com a efetiva inclusão da sociedade civil.

03/10/2025

✨ Roda de Conversa com os alunos de Psicologia – Estácio de Sá ✨

Nosso encontro teve como objetivo dialogar sobre o CMS (Conselho Municipal de Saúde), sua importância na construção do SUS e refletir sobre as questões locais que impactam diretamente a saúde pública. 🩺🤝

Foi um momento de troca, aprendizado e escuta que fortalece o papel de cada um na defesa de um sistema de saúde mais justo e inclusivo. 💬💡

📍 Faculdade Estácio de Sá
📆 01/10/2025

26/09/2025

📢 PARTICIPE E GARANTA A TRANSPARÊNCIA NA SAÚDE DE NITERÓI!

O Conselho Municipal de Saúde (CMS), por meio da Secretaria Municipal de Saúde, convida toda a população para a Audiência Pública de apresentação dos relatórios de Receitas e Despesas.

Neste encontro, você terá acesso total à prestação de contas do 2º Quadrimestre de 2025, em conformidade com o que estabelece a Lei Complementar Federal nº 141/2012.

AGENDE-SE!
📅 Data: 29 de Setembro de 2025
⏰ Horário: 11h
📍 Local: Câmara Municipal de Niterói

A participação popular é fundamental para garantir a boa gestão e o controle social dos recursos públicos. Contamos com a sua presença!

14/05/2025

Endereço

Avenida Ernani Do Amaral Peixoto 169 702
Niterói, RJ
24020070

Horário de Funcionamento

Segunda-feira	09:00 - 17:00
Terça-feira	09:00 - 17:00
Quarta-feira	09:00 - 17:00
Quinta-feira	09:00 - 17:00
Sexta-feira	09:00 - 17:00

Site

https://linktr.ee/cmsniteroi

Notificações

Seja o primeiro recebendo as novidades e nos deixe lhe enviar um e-mail quando Conselho Municipal De Saúde De Niteroi posta notícias e promoções. Seu endereço de e-mail não será usado com qualquer outro objetivo, e pode cancelar a inscrição em qualquer momento.