Esta página promove a reflexão crítica sobre o projeto da Prefeitura de Niterói para o túnel Charitas-Cafubá, que pretende encurtar a atual distância entre os distritos de Niterói e de Itaipu de 11,5 para 1,5km. O governo passado admitia conceder o túnel à iniciativa privada com pedágio equivalente ao custo de um litro de gasolina, com o argumento de que o contribuinte não deveria arcar com a obra
, mas quem a usasse. Já o atual governo anuncia que não vai cobrar pedágio, em compensação, vai endividar o município em R$ 292 milhões que, com juros por 25 anos, significará ao contribuinte em torno de R$ 650 milhões, ou algo em torno de R$ 200,00 a mais no seu IPTU durante todo esse período. Estavam previstas originalmente, no projeto de 2007, duas galerias com uma faixa por sentido. O atual governo propõe uma faixa para ônibus, duas para automóveis e uma ciclofaixa. O projeto está em fase de licenciamento ambiental pela própria Prefeitura e há cinco anos corre no Ministério Público o inquérito civil n. 48/07 sobre o tema. O MP já foi informado de que o EIA contraria a legislação ambiental, por não demonstrar o desempenho do projeto em face de alternativas, apesar delas existirem e estarem previstas no Plano Diretor. O estudo de impacto de vizinhança concluá que o atual engarrafamento de Icaraí chegaria ao túnel, passando por Charitas e São Francisco e que a velocidade seria 0km (zero) para uma faixa. Pretende-se aqui submeter à sua apreciação crítica uma outra alternativa, desenvolvida pelo grupo Mobile-LAB da UFRJ para o BNDES em 2000, que pretende oferecer à população um túnel público com ciclovia e de uso exclusivo para modalidades coletivas (isto é, numa primeira fase: ônibus do atual sistema e novos serviços para condomínios, com o objetivo de capturar parte da população que hoje desloca-se de carro). Com a proibição de automóveis no interior do túnel, torna-se desnecessária a abertura de duas galerias, diminuindo-se o custo um terço e também passa a ser possível manter a qualidade do ar no interior do túnel para uso por ciclovia (argumento usado pelo governo passado para desconsiderar a hipótese de ciclovia). É INCONCEBÍVEL QUE UM TÚNEL QUE LIGARÁ AS PRAIAS DA REGIÃO OCEÂNICA E DA BAÍA SEJA PROIBIDO ÀS BICICLETAS, MAS IGUALMENTE INADMISSÍVEL QUE UM GOVERNO QUE OSTENTE A MARCA DE AMBIENTALISTA, BOTAR CICLISTA PARA RESPIRAR GASES TÓXICOS EM ALTA CONCENTRAÇÃO. Mas a principal contribuição do túnel na proposta de Mobile-LAB seria conferir ao município receita, não por cobrar pedágio da população, mas por vender acessibilidade aos condomínios da Região Oceânica. Além de vender acessibilidade para condomínios privados, a administradora do túnel poderia concentrar a outorga de potencial adicional construtivo a esses condomínios que se baseassem em modalidades coletivas. Hoje a Prefeitura tem vendido potencial construtivo adicional (isto é: acima do que permite a lei) indiscriminadamente em Niterói, por isso a situação do trânsito em Icaraí, Jardim Icaraí e Centro. Com a proposta de Mobile-LAB, potencial construtivo adicional seria oferecido apenas para os empreendimentos que se basearem nos serviços coletivos oferecidos pela administração do túnel. COM ISSO, CRIA-SE EM NITERÓI UM NOVO MODELO DE URBANISMO SUSTENTÁVEL, COM PRIVILÉGIO PARA A MOBILIDADE EM MODALIDADES PÚBLICAS, RETIRANDO-SE AUTOMÓVEIS DAS VIAS, AO CONTRÁRIO DA BARRA DA TIJUCA, DEPENDENTE DO AUTOMÓVEL. A proposta de Mobile-LAB/UFRJ para o túnel induz, portanto, maior participação de modalidades coletivas na matriz de viagens da população, dando vantagens competitivas para os serviços especiais por ônibus. Com a proposta de Mobile-LAB, um morador da Região Oceânica poderá escolher: ou continua indo de carro para Niterói pela atual estrada de quase 12km ou vai por algum serviço expresso coletivo com atalho pelo túnel de 1,5km e pelas faixas seletivas. A taxa de mobilidade em automóvel em Niterói já é de 4 desvios-padrão acima da média metropolitana e dois desvios-padrão acima da taxa do Rio. Não há política de transporte sustentável dessa maneira. Não se pode continuar a privilegiar o uso do automóvel a despeito de serviços coletivos. O atual governo tem mostrado seu amadorismo em políticas integradas de transporte e uso do solo, quando aplica o instituto da Operação Urbana Consorciada no Centro para justificar a venda de certificados de potencial adicional construtivo por R 1 bilhão, mas para construir o túnel endivida o contribuinte. É toma lá dá cá: quase todo o dinheiro que estará entrando sairá pelo ralo dos juros. Deixe sua opinião e manifeste-se no processo de licenciamento ou junto ao Ministério Público. Não deixe que tomem uma decisão em seu nome se não concorda com ela.
