29/05/2026
PGM Niterói participa do XIV Encontro da Rede Internacional de Bens Públicos
A Procuradoria Geral do Município de Niterói participou do XIV Encontro da Rede Internacional de Bens Públicos — RIBP, realizado no Rio de Janeiro, entre os dias 26 e 28 de maio de 2026. O evento, organizado pelo Instituto Brasileiro de Direito Administrativo — IBDA e pela Rede Internacional de Bens Públicos — RIBP, reuniu procuradores, especialistas, pesquisadores e acadêmicos nacionais e internacionais para debater temas centrais do Direito Administrativo contemporâneo.
A programação contou com a participação institucional da PGM Niterói, da PGM Rio e da PGE-RJ, além de representantes de importantes instituições públicas e acadêmicas. Pela Procuradoria de Niterói, participaram como palestrantes o Subprocurador-Geral Francisco Miguel Soares, o Procurador Eduardo Faria e o Procurador Raphael Diógenes Serafim Vieira. O Subprocurador-Geral Francisco Miguel Soares também integrou a mesa de abertura do encontro.
O Congresso teve como eixo central o debate sobre os bens públicos, seu uso, sua gestão e sua relação com projetos de infraestrutura e políticas públicas urbanas. Trata-se de tema especialmente relevante para os municípios, nos quais os espaços e equipamentos públicos desempenham papel essencial tanto na organização da estrutura administrativa quanto na concretização de políticas voltadas à população, contexto em que a atuação da Procuradoria é fundamental para conferir segurança jurídica, controle de juridicidade e viabilidade institucional às escolhas administrativas.
