Câmara Municipal de Nilópolis

Câmara Municipal de Nilópolis Página oficial da Câmara Municipal de Nilópolis. “A casa do povo” siga-nos!🆕

30/05/2026

CÂMARA MUNICIPAL DE NILÓPOLIS — A CASA DO POVO

O mês de maio chega ao fim, mas a luta pelo combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes deve permanecer como uma pauta constante da sociedade.

No último dia 18 de maio, data instituída pela Lei Federal nº 9.970, de 17 de maio de 2000, a Câmara Municipal de Nilópolis reforçou a importância da conscientização e da proteção da infância. Durante a Sessão Ordinária, o 1º Secretário, vereador Binho, realizou a leitura de um texto sobre a origem da campanha, lembrando o caso de Araceli Cabrera Sánchez Crespo, criança de apenas 8 anos de idade, vítima de um crime que chocou o país em 1973 e se tornou símbolo nacional da luta pelos direitos das crianças e adolescentes.

A data foi criada para manter viva a memória de Araceli e fortalecer o compromisso do poder público e da sociedade com a prevenção, a denúncia e o enfrentamento de toda forma de violência sexual contra crianças e adolescentes.

Em 2026, a Lei Federal nº 9.970/2000 completa 26 anos, enquanto o Caso Araceli completa 53 anos, reforçando a necessidade de que esta mobilização permaneça ativa durante todo o ano.

A Câmara Municipal de Nilópolis agradece a participação de todos que contribuíram para as ações do Maio Laranja e reafirma seu compromisso com a defesa da infância, da adolescência e dos direitos humanos.

📞 Em casos de suspeita ou confirmação de violência, denuncie pelo Disque 100. O sigilo é garantido.

🧡 Proteger crianças e adolescentes é dever da família, da sociedade e do Estado. — Art. 227 da Constituição Federal.

29/05/2026

✨ A Câmara Municipal de Nilópolis reforça a importância da campanha de combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes, tema que mobilizou o município durante o mês de maio e que deve permanecer como pauta constante de combate, conscientização e proteção.

O ato “Acender as Luzes para Apagar o Silêncio”, realizado pela Câmara Municipal de Nilópolis em parceria com o CMDCA, reuniu representantes da rede de proteção, autoridades e crianças do município em um importante momento de defesa dos direitos da infância e da adolescência.

O presidente da Câmara, vereador Jorge Scalise, participou do ato ao lado da presidente do CMDCA, Vanessa Matta, do conselheiro tutelar Giva Santana e de representantes da OAB, Saúde, NACA, Casa da Mulher e Vila Olímpica.

Durante a cerimônia, crianças realizaram uma emocionante homenagem, com aplausos em defesa de todas as crianças do Brasil e o lançamento de balões nas cores da campanha. 🧡✨

O ato simboliza a luta contra toda forma de violência infantil e reforça a importância da denúncia, da prevenção e da proteção integral às crianças e adolescentes.

📞 Em casos de suspeita ou violência, denuncie: Disque 100.
Ligação gratuita e sigilosa.

CâmaraMunicipalDeNilópolis

CÂMARA MUNICIPAL DE NILÓPOLISQuarta-feira, 27 de maio de 202627ª Sessão Ordinária do 2º Ano da 20ª LegislaturaMesa Diret...
28/05/2026

CÂMARA MUNICIPAL DE NILÓPOLIS

Quarta-feira, 27 de maio de 2026
27ª Sessão Ordinária do 2º Ano da 20ª Legislatura

Mesa Diretora:

• Presidente: Vereador Jorge Scalise
• Vice-presidente: Vereador Alexandre Nobre
• 1º Secretário: Vereador Binho
• 2º Secretário: Vereador Esmar França, substituindo o vereador Rafael Regis

Destaques da Sessão:

Durante a sessão, vereadores utilizaram a tribuna para parabenizar o vereador Esmar França pelo trabalho desenvolvido desde o período em que esteve à frente da Secretaria Municipal de Segurança Pública, destacando sua atuação na construção e defesa da proposta relacionada ao Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos da Guarda Civil Municipal de Nilópolis.

Os parlamentares também reconheceram o empenho do prefeito Abraão David Neto pelo encaminhamento do Projeto de Lei Ordinária nº 77/2026, de autoria do Poder Executivo Municipal, à Câmara Municipal, dando continuidade a uma pauta considerada histórica e de grande importância para os servidores da corporação.

Durante a Ordem do Dia, foram apresentados importantes Projetos de Lei Ordinária, entre eles:

• PLO nº 78/2026, de autoria do vereador Jorjão, sobre convênio para implantação de polo de coleta de sangue em parceria com o Hemorio;

• PLO nº 79/2026, de autoria do vereador Alexandre Nobre, sobre diretrizes para embarque e desembarque de passageiros de aplicativos de transporte;

• PLO nº 34/2026, de autoria da vereadora Cristiane Ribeiro, que institui o Protocolo de Atuação Antirracista e de Combate à Intolerância Religiosa nas redes de ensino;

• PLO nº 249/2025, de autoria do vereador Binho, que autoriza a criação do Programa Municipal de Policiamento através da Guarda Municipal;

• PLO nº 77/2026, de autoria do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos servidores da Guarda Civil Municipal de Nilópolis.

Também foram apreciados e lidos requerimentos apresentados pelos vereadores durante a sessão.

A Câmara Municipal de Nilópolis segue trabalhando com responsabilidade.

27/05/2026

CÂMARA MUNICIPAL DE NILÓPOLIS — A CASA DO POVO

Quarta-feira, 27 de maio de 2026
27ª Sessão Ordinária do 2º Ano da 20ª Legislatura

Ao término da 27ª Sessão Ordinária, o vereador Esmar França, presidente da Comissão de Segurança Pública, falou sobre o Projeto de Lei Ordinária nº 77/2026, de autoria do Poder Executivo Municipal.

A proposta dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos servidores da Guarda Civil Municipal de Nilópolis, tema de grande importância para a valorização da categoria e o fortalecimento da segurança pública no município.

Durante sua fala, o parlamentar destacou que a construção do projeto teve início no ano de 2023, período em que esteve à frente da Secretaria Municipal de Segurança Pública, participando das discussões e estudos voltados à elaboração de uma legislação que garantisse mais segurança jurídica, valorização profissional e reconhecimento aos servidores da Guarda Municipal.

O vereador também ressaltou a satisfação de, agora como parlamentar e presidente da Comissão de Segurança Pública da Câmara Municipal, colaborar para a tramitação e aprovação de um projeto considerado histórico e aguardado há muitos anos pelos profissionais da corporação.

A Câmara Municipal de Nilópolis segue acompanhando e debatendo matérias importantes para o fortalecimento das políticas públicas, valorização dos servidores municipais e segurança da população nilopolitana.

LegislativoMunicipal ServidorPúblico

27/05/2026

27ª Sessão Ordinária do 2°Ano da 20ª Legislatura

CÂMARA MUNICIPAL DE NILÓPOLIS — A CASA DO POVOHoje é dia de homenagear o presidente da Câmara Municipal de Nilópolis, ve...
26/05/2026

CÂMARA MUNICIPAL DE NILÓPOLIS — A CASA DO POVO

Hoje é dia de homenagear o presidente da Câmara Municipal de Nilópolis, vereador Jorge Scalise, um homem que construiu sua trajetória pública com seriedade, equilíbrio e profundo respeito pelas pessoas.

Em seu segundo mandato como vereador e exercendo a presidência desta Casa Legislativa, Jorge Scalise se destaca pela forma humana e responsável com que conduz sua missão pública. Sua atuação é marcada pela proximidade com a população, pela escuta atenta e pela disposição permanente em servir ao próximo.

Guiado pela fé em Jesus Cristo e pelos valores que carrega desde a base familiar, Jorge encontrou na política um caminho para promover cuidado, acolhimento e transformação social. Sua maneira de agir demonstra que liderança também se exerce com humildade, sensibilidade e compromisso com aquilo que realmente importa: as pessoas.

Ao longo de sua caminhada, tornou-se referência pelo respeito com que trata cada cidadão, pela lealdade aos amigos e pela dedicação à família, que representa seu alicerce e inspiração diária. Seu caráter, sua postura e sua forma de viver fazem com que seja admirado não apenas pela função que ocupa, mas pelo exemplo que transmite.

Com uma rotina marcada pelo trabalho constante e pela atenção às necessidades da cidade, Jorge Scalise segue contribuindo para o fortalecimento do Poder Legislativo e para a construção de uma Nilópolis mais humana, participativa e desenvolvida.

Neste dia especial, a Câmara Municipal de Nilópolis presta reconhecimento a um homem público comprometido com seus princípios, com sua família, com sua fé e com toda a população nilopolitana.

Feliz aniversário, Presidente Jorge Scalise!

Que Deus continue iluminando sua caminhada com saúde, sabedoria, paz e muitas realizações.




CÂMARA MUNICIPAL DE NILÓPOLIS — A CASA DO POVOSegunda-feira, 25 de maio de 202626ª Sessão Ordinária do 2º Ano da 20ª Leg...
26/05/2026

CÂMARA MUNICIPAL DE NILÓPOLIS — A CASA DO POVO

Segunda-feira, 25 de maio de 2026
26ª Sessão Ordinária do 2º Ano da 20ª Legislatura

A Câmara Municipal de Nilópolis realizou a 26ª Sessão Ordinária, conduzida pela Mesa Diretora:

• Presidente: Vereador Jorge Scalise
• Vice-presidente: Vereador Alexandre Nobre
• 1º Secretário: Vereador Binho
• 2º Secretário: Vereador Rafael Regis

Durante a sessão, foi registrado o aniversário do vereador Rafael Regis, que agradeceu a Deus, aos familiares, ao seu pai, o ex-vereador Regis, e aos vereadores que participaram de um café da manhã realizado em sua residência.

Na Ordem do Dia, foram apresentados e discutidos importantes Projetos de Lei Ordinária:

• PLO nº 23/2026, de autoria do vereador Alexandre Nobre, que dispõe sobre a criação do Cadastro Municipal de Catadores de Materiais Recicláveis no Município de Nilópolis.

• PLO nº 28/2026, de autoria do vereador Leandro Hungria, que dispõe sobre a inserção de profissionais das áreas de Serviço Social e Psicologia nas escolas públicas municipais de educação básica.

• PLO nº 33/2026, de autoria do vereador Amauri Roberto da Silva de Jesus (Binho), que institui o Projeto “Pipas – Primeira Infância Protegida da Assistência Social”, voltado ao acompanhamento de famílias em situação de vulnerabilidade social e ao desenvolvimento integral da primeira infância.

• PLO nº 35/2026, de autoria da vereadora Cristiane Ribeiro, que autoriza o Poder Executivo a criar o Programa de Reintegração, destinado ao reencontro de pessoas em situação de rua com seus familiares, promovendo reintegração social, educacional e profissional.

A sessão também marcou o início da Campanha do Agasalho 2026, com o tema: “Doe um agasalho e aqueça um coração.”

Também foram lidos requerimentos parlamentares voltados às demandas da população nilopolitana.

CampanhaDoAgasalho

25/05/2026

CÂMARA MUNICIPAL DE NILÓPOLIS — A CASA DO POVO

Segunda-feira, 25 de maio de 2026
26ª Sessão Ordinária do 2º Ano da 20ª Legislatura

Durante a sessão ordinária desta segunda-feira, o 1º secretário da Câmara Municipal de Nilópolis, vereador Binho, realizou a leitura oficial da Campanha do Agasalho 2026, promovida pela Casa Legislativa com o objetivo de arrecadar roupas e itens de inverno para famílias e pessoas em situação de vulnerabilidade social durante o período de frio.

Com o tema “Doe um agasalho e aqueça um coração”, a campanha reforça a importância da solidariedade, do cuidado com o próximo e da união da população nilopolitana em ações de acolhimento e amor ao próximo.

Em sua fala, o vereador destacou que pequenos gestos podem representar esperança, dignidade e conforto para muitas pessoas que enfrentam dificuldades neste período do ano. Também ressaltou o compromisso social da Câmara Municipal de Nilópolis em apoiar iniciativas humanitárias e fortalecer ações de cidadania no município.

Estão sendo arrecadados:
• Casacos
• Cobertores
• Toucas
• Luvas
• Meias
• Calças
• Roupas térmicas
• Calçados

As doações poderão ser realizadas entre os dias 25 de maio e 26 de junho, na sede da Câmara Municipal de Nilópolis, localizada na Rua Nicolau Cobelas, nº 01, Centro, de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h.

Todas as arrecadações serão destinadas à Casa de Passagem Luciano Teixeira da Vitória, contribuindo para o acolhimento de pessoas que necessitam de apoio durante o inverno.

A Câmara Municipal de Nilópolis convida toda a população a participar desta corrente de solidariedade, demonstrando que juntos podemos aquecer vidas e fortalecer a esperança.

25/05/2026

26ª Sessão Ordinária do 2° Ano da 20ª Legislatura

CÂMARA MUNICIPAL DE NILÓPOLIS — A CASA DO POVO Feliz Aniversário, Vereador Rafael Regis! Neste dia especial, a Câmara Mu...
25/05/2026

CÂMARA MUNICIPAL DE NILÓPOLIS — A CASA DO POVO

Feliz Aniversário, Vereador Rafael Regis!

Neste dia especial, a Câmara Municipal de Nilópolis parabeniza o vereador Rafael Regis, atual 2º Secretário da Mesa Diretora, pela passagem de seu aniversário.

Em seu segundo mandato, Rafael Regis tem construído sua trajetória pública com dedicação, compromisso e responsabilidade, sempre atuando em defesa da população nilopolitana e contribuindo para o fortalecimento do Poder Legislativo Municipal.

Homem de fé, evangélico e defensor dos valores da família, Rafael Regis é reconhecido pelo respeito ao próximo, pela seriedade em sua atuação parlamentar e pelo compromisso com o bem-estar da nossa cidade.

Que esta nova etapa de sua vida seja marcada por saúde, sabedoria, paz e muitas conquistas, e que Deus continue abençoando sua caminhada pessoal, familiar e pública.

A Câmara Municipal de Nilópolis deseja um feliz aniversário, com votos de prosperidade e muitas realizações.

💙 Parabéns, Vereador Rafael Regis!

CÂMARA MUNICIPAL DE NILÓPOLIS — A CASA DO POVOA Câmara Municipal de Nilópolis realizou Audiência Pública sobre a Regular...
23/05/2026

CÂMARA MUNICIPAL DE NILÓPOLIS — A CASA DO POVO

A Câmara Municipal de Nilópolis realizou Audiência Pública sobre a Regularização Fundiária Urbana (REURB), importante instrumento de garantia do direito à moradia, inclusão social e segurança jurídica para famílias nilopolitanas.

Durante o encontro, foram apresentados esclarecimentos sobre a aplicação da Lei Municipal nº 6.901/2025, que institui o Programa Municipal de Regularização Fundiária “Moradia Legal”, iniciativa voltada à regularização de imóveis por posse no município.

A audiência teve como objetivo orientar a população sobre os procedimentos necessários para adesão ao programa, especialmente famílias que residem há anos em imóveis sem documentação definitiva, muitas vezes por dificuldades financeiras ou falta de orientação jurídica.

Entre os principais benefícios da regularização fundiária estão a possibilidade de obtenção do Registro Geral de Imóveis (RGI), valorização patrimonial, inclusão do imóvel no cadastro municipal, ampliação da segurança jurídica e fortalecimento do direito à moradia digna.

Também foi destacado que o primeiro passo para participação no programa é a abertura de processo junto ao Protocolo Geral da Prefeitura Municipal de Nilópolis, com apresentação da documentação necessária para análise técnica e jurídica.

A audiência contou com a presença do presidente da Câmara Municipal de Nilópolis, vereador Jorge Scalise, além dos vereadores Binho, Leandro Hungria e Esmar França, representantes do Poder Executivo e equipes técnicas envolvidas no processo de regularização fundiária no município.

A Câmara Municipal de Nilópolis reafirma seu compromisso com políticas públicas voltadas ao desenvolvimento urbano, à cidadania e à promoção da dignidade da população nilopolitana.

Endereço

Rua Nicolau Cobelas
Nilópolis, RJ

Horário de Funcionamento

Segunda-feira 09:00 - 17:00
Terça-feira 09:00 - 17:00
Quarta-feira 09:00 - 17:00
Quinta-feira 09:00 - 17:00
Sexta-feira 09:00 - 17:00

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