Assistência Social de Naviraí

30/11/2025

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13/11/2025

CNAS define novas regras para concessão de Benefícios Eventuais no SUAS

O Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) publicou a Resolução nº 213/2025, que atualiza os parâmetros para a concessão dos Benefícios Eventuais (BEs) no Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Esses benefícios são ajudas temporárias, preferencialmente em dinheiro, oferecidas a pessoas e famílias que enfrentam situações de vulnerabilidade ou desproteção social.

A nova resolução reforça que o atendimento deve ser rápido, simples e respeitoso, garantindo dignidade a quem precisa. Para isso, o CNAS determina que os Conselhos Estaduais, Municipais e do Distrito Federal estabeleçam critérios e prazos de concessão com procedimentos desburocratizados.

Entre as mudanças, destaca-se a proibição da exigência de cadastro prévio no CadÚnico ou em outros cadastros complexos como condição para o acesso. Também não podem ser solicitadas comprovações de renda vexatórias ou discriminatórias, e a ausência de documentos não deve impedir o atendimento de populações vulneráveis, como pessoas em situação de rua ou migrantes.

A normativa reafirma ainda que os Benefícios Eventuais são direitos de cidadania, e não podem ser condicionados à participação em serviços ou programas de outras políticas públicas.

Os benefícios contemplam situações como gestação, nascimento, morte, desastres, calamidades públicas, violência ou situação de rua. A gestão e oferta devem ocorrer de forma descentralizada nas unidades públicas do SUAS, assegurando acesso ágil e eficiente.

Os Conselhos e órgãos gestores têm um ano para adequar suas normas locais e garantir uma política de benefícios mais protetiva, preventiva e acessível, com ampla divulgação dos direitos à população.

Baixe a Resolução CNAS nº 213/2025 👇
https://7f9ee646-2885-415a-bfa4-9e608360171d.usrfiles.com/ugd/7f9ee6_b143375cca174b439ad01092e0d8bcdf.pdf

08/11/2025

04/10/2025

🌟 Dia Nacional do Idoso – 1º de Outubro 🌟

Hoje celebramos aqueles que carregam consigo histórias, experiências e sabedoria que inspiram gerações. 💚

Valorizar a pessoa idosa é reconhecer que cada ruga é um capítulo de coragem, cada sorriso é um gesto de esperança e cada palavra é uma lição de vida.

✨ Que possamos construir uma sociedade que respeite, proteja e inclua nossos idosos, garantindo dignidade, saúde e amor em todas as fases da vida.

Porque a idade é apenas um número, e a vitalidade vive no coração e na mente! 💫

04/10/2025

📢 Gestores e Gestoras do SUAS, atenção!

A Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS/MDS) convida os(as) integrantes dos COEGEMAS para conhecerem o Prontuário Eletrônico do SUAS – CRAS, uma ferramenta estratégica que vai qualificar a gestão e o atendimento no Sistema Único de Assistência Social.

🗓 Data: 02 de outubro de 2025
⏰ Horário: 14h30 (horário de Brasília)
🔗 Link da reunião: https://us02web.zoom.us/j/88293807909?pwd=OXvUNHh0EOxU1ZCP6JvIqVsCi86RqL.1

Será um momento para apresentar as principais funcionalidades do sistema, tirar dúvidas e dialogar sobre os próximos passos para a implementação junto aos municípios.

🤝 Contamos com a sua participação para avançarmos na modernização e fortalecimento do SUAS!

25/09/2025