03/05/2020
O Fórum Municipal dos Trabalhadores e Trabalhadoras do SUAS - Sistema Único de Assistência Social vem através desta carta aberta dialogar com toda sociedade natalense, num momento em que todos passamos pela difícil situação de pandemia mundial provocada pelo novo Corona Vírus. Como é sabido, no dia 17 de março de 2020, o prefeito Álvaro Dias decretou situação de emergência no Município do Natal que definiu algumas medidas para o enfrentamento da pandemia.
No dia 18 de março de 2020, Andréia Dias, irmã do prefeito e atual secretária da SEMTAS (Secretaria Municipal do Trabalho e Assistência Social), assinou (emitiu) portaria que definiu o funcionamento dos serviços socioassistencias (CRAS, CREAS, Cadastro Único, abrigos para população em situação de rua e outros) do município.
Entretanto, precisamos também denunciar as condições em que estamos trabalhando e o prejuízo disso para toda população usuária da Política de Assistência Social no município.
Não houve, até esse momento, uma definição de protocolos de trabalho a serem adotados no campo da Assistência Social durante a pandemia para o atendimento das demandas dos(as) usuários(as) que, no contexto de calamidade, se alargaram de forma exponencial. Temos muito a contribuir e como área essencial, a Assistência Social precisa ser respeitada como tal. Pois, é cada vez mais presente, a diversif**ação do público-alvo da assistência social explicitando a ampliação da crescente pobreza e de variadas formas de empobrecimento da classe trabalhadora, nesse cenário em que não aceitaremos morrer nem do vírus, nem de fome.
Antes, optamos por negar o sistema capitalista que nos coloca nessa situação de caos. Trabalhadores(as) já empobrecidos encontram-se nesse momento de crise sanitária e econômica completamente desprovidos das condições básicas de vida forçando-os(as) a buscar na assistência social respostas às suas necessidades imediatas. Precisamos de proteção social, e este é um DEVER do Estado e DIREITO do/a cidadão/ã.
Nesse contexto, os(as) usuários(as) da Política de Assistência Social, em sua maioria, são pessoas e famílias que vivem em situação de pobreza, seja pela perda do emprego, seja pelo rebaixamento dos níveis salariais e precisam da proteção social das políticas sociais via intervenção do poder público para prover suas necessidades.
Nesse momento de pandemia, onde a única forma de prevenção ao contágio é o distanciamento social, serviços não essenciais foram fechados, trabalhadores demitidos, trabalhadores informais f**aram sem possibilidades de renda e a demanda nos equipamentos da Assistência Social cresceu imensamente.
Nesses tempos, anseia-se que a defesa da vida seja o horizonte e que as políticas públicas garantam a proteção social da classe trabalhadora. Nossas vidas devem estar acima dos lucros!
Contudo, o que temos vivenciado são as respostas insuficientes do poder público e que não atendem as necessidades da população, particularmente, aos natalenses. Benefícios eventuais de cesta básica e material de higiene também são escassos; inúmeras dificuldades são postas ao(às) trabalhadores(as) para acesso ao benefício emergencial e, como consequência, é constante a aglomeração de pessoas de todas as idades na frente dos serviços, seja em busca de alimentos para “matar” a fome, seja a procura de alguma informação que o ajude a acessar ao auxílio emergencial.
Ainda, na contramão das orientações de saúde, a gestão municipal insiste na distribuição de sopa sem qualquer organização e controle de distanciamento nas filas, gerando mais aglomeração, constam apenas nas publicações nas mídias sociais que estão seguindo as orientações das autoridades sanitárias, mas aos vermos as filas nos mostra o oposto. Nós trabalhadores(as) já solicitamos e encaminhamos propostas para que as famílias do Programa Sopa Solidária fossem beneficiadas com cestas básicas, mas não tivemos resposta até a presente data.
E, até a escrita dessa nota, o programa continua funcionando expondo a população, as voluntárias que preparam o alimento e trabalhadores(as) ao contágio e adoecimento pelo covid-19.
O objetivo desta carta é compartilhar com a população a angústia dos(as) trabalhadores(as) do SUAS que se encontram na linha de frente do atendimento às demandas socioassistenciais que se apresentam nesse contexto de crise. Tanto aquelas relacionadas às condições de vida e saúde dos usuários, como as próprias condições de trabalho dos(as) servidores(as), haja vista não possuirmos condições adequadas para atender as demandas da população respeitando as orientações sanitárias.
Por este motivo, elencamos algumas reivindicações que ser fazem NECESSÁRIAS para garantir minimamente segurança aos servidores e usuários da Política de Assistência Social:
1. Garantia de EPI´s (Equipamentos de Proteção Individual) certif**ados do tipo gorro, aventais, máscaras descartáveis e protetor facial de acetato para todos(as) os(as) trabalhadores(as) e entrega de máscaras de tecido às famílias e indivíduos já acompanhados pelos CRAS/CREAS/MSE/Abordagem social;
2. Permanência do regime de escala para evitar aglomeração de profissionais no local de trabalho e evitar a exposição dos profissionais no deslocamento para o trabalho;
3. Garantia de te**es rápidos para os(as) profissionais da assistência social;
4. Garantia do trabalho em home office para quem está em grupo de risco vulnerável ao covid-19 ou que coabite sujeitos (de todas as faixas etárias) nesse grupo;
5. Ampliação da quantidade e agilidade na distribuição dos benefícios eventuais de cesta básica e kits de higiene no prazo de até 7 dias para todos os sujeitos fortemente atingidos pela situação de crise sanitária e também para substituir (nesse momento) a distribuição do Programa Sopa Solidária;
6. Decreto Municipal que garanta o pagamento de adicional de insalubridade no percentual de 20% considerando o vencimento base de todos(as) trabalhadores(as) que estão na linha frente atendimento à população;
7. Instalação de Central telefônica e ampla divulgação para dúvidas sobre o auxílio emergencial;
8. Carros de som nas comunidades alertando sobre o perigo, formas de contágio e prevenção em relação ao Corona vírus.
Pela defesa da vida: O SUAS resiste! Viva a classe trabalhadora! Viva os trabalhadores e trabalhadoras que também estão na linha de frente atuando no campo da Assistência Social!
