Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente - Consec/RN

24/07/2024

A Assessoria Técnica do Consec participou de uma reunião, no final da manhã de hoje (24.07.2024), que teve como o objetivo a organização da solenidade de posse do Colegiado para o mandato 2024-2026.

A reunião aconteceu no Gabinete Civil da Governadora do Estado e contou com a participação de Neide Trajano - Coordenadora da Agenda da Governadora; Yago Alisson e Carlos Cavalcanti - cerimonialistas do Governo; Marcos Melo - Coordenador da Assessoria de Relações Públicas do Governo; e Antonio Rinaldo - Assessor Técnico do Consec.

A solenidade de posse dos representantes (titulares e suplentes) das sete instituições do Poder Público e das sete instituições da Sociedade Civil, que vão compor o Consec no biênio 2024-2026, está marcada para 01 de agosto de 2024, às 14h, no auditório da Governadoria.

16/07/2024

📌 praticando o Sistema de Informação para Infância e Adolescência - Sipia Conselho Tutelar, no Ambiente de Treinamento.

15/07/2024

No último final de semana, dias 12 e 13 de julho, a Assessoria Técnica do Consec participou do I Workshop dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes, no .macau.

O evento foi realizado pelo em alusão aos 34 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Na oportunidade, o Coordenador Técnico Estadual do Sistema de Informação para Infância e Adolescência - Sipia Conselho Tutelar, Antonio Rinaldo, apresentou as telas da nova versão do sistema, que passou por uma atualização no dia 29 de maio deste ano.

14/07/2024

Criado para garantir direitos infantojuvenis, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completa 34. O marco legislativo foi em 13 de julho de 1990 e promoveu vários avanços, tais como a criação dos Conselhos Tutelares e Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente.

São mais três décadas de existência, por isso o texto original já passou por várias atualizações visando atender os desafios que surgem a cada dia. Por exemplo, no dia 24 de maio de 2022 foi promulgada a Lei nº 14.344, conhecida também como Lei Henry Borel, que criou mecanismos para a prevenção e o enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a criança e ao adolescente.

12/07/2024

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O Conanda deliberou sobre a proibição do acolhimento de crianças e adolescentes em comunidades terapêuticas. Leia a Resolução nº 249/2024 no site do Conselho: https://www.gov.br/participamaisbrasil/https-wwwgovbr-participamaisbrasil-blob-baixar-7359

https://www.gov.br/participamaisbrasil/ >Colegiados > Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente > Resoluções do Conanda

06/07/2024

.conselheiratutelar
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🔒 Medidas de proteção aplicadas pelo Conselho Tutelar: encaminhamento aos pais ou responsável mediante termo de responsabilidade 🔒

É fundamental que os conselheiros tutelares entendam a importância e a correta aplicação das medidas de proteção previstas no artigo 101. Especificamente, o encaminhamento aos pais ou responsável mediante termo de responsabilidade é uma medida que visa garantir a segurança e o bem-estar da criança ou adolescente.

No entanto, é crucial ressaltar que essa medida não deve ser confundida com uma guarda provisória. O Conselho Tutelar não possui o poder de emitir esse termo como se fosse uma transferência de responsabilidade.

O encaminhamento mediante termo de responsabilidade é uma forma de acompanhar e assegurar que os pais ou responsável estejam cientes das obrigações e cuidados necessários em relação à criança ou adolescente. É uma maneira de promover o diálogo e a conscientização sobre a importância do papel dos pais na vida dos seus filhos.

Portanto, é essencial que os conselheiros tutelares ajam com responsabilidade e informem corretamente as famílias sobre essa medida, evitando interpretações equivocadas e garantindo que os direitos e o bem-estar das crianças e adolescentes sejam preservados.

06/07/2024

📌 TREINAMENTO NOVA VERSÃO SIPIA CONSELHO TUTELAR EM PARNAMIRIM

🗓 Hoje (05.07.2024), das 8h às 17h, no Laboratório de Informática do Polo UAB - Universidade Aberta do Brasil

✅️ Participaram os conselheiros tutelares dos municípios de Parnamirim, Bom Jesus, Senador Georgino Avelino e São José do Mipibu

👉 O treinamento foi realizado pelo Consec e pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - Comdica de Parnamirim

06/07/2024

📌 TREINAMENTO NOVA VERSÃO SIPIA CONSELHO TUTELAR EM GOIANINHA

🗓 Nesta quinta-feira (04.07.2024), das 8h às 17h, no Laboratório de Informática da Escola Municipal Profa Nazaré Duarte de Andrade

✅️ Participaram os conselheiros tutelares dos municípios de Goianinha, Arez, Passagem e Pedro Velho

👉 O treinamento foi realizado pelo Consec e pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA de Goianinha

06/07/2024

30/06/2024

RESUMO DA SEMANA - REUNIÃO COM O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS E CONSELHO TUTELAR DE PAU DOS FERROS

O Consec realizou nesta sexta-feira (28.07.2024) uma reunião com o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e o Conselho Tutelar do município de Pau dos Ferros com o objetivo de repassar orientações sobre o funcionamento do CMDCA e sobre a relação interinstitucional entre Conselho Municipal dos Direitos e Conselho Tutelar.

30/06/2024

RESUMO DA SEMANA - TREINAMENTO DO SIPIA EM PAU DOS FERROS

O Consec realizou na última quinta-feira (27), em Pau dos Ferros, mais um treinamento da nova versão do Sistema de Informação para Infância e Adolescência - Sipia Conselho Tutelar.
O treinamento foi realizado no Laboratório de Informática do Campus Avançado da Uern - Pau dos Ferros. Participaram as conselheiras e os conselheiros tutelares de Pau dos Ferros, Francisco Dantas, Frutuoso Gomes e Lucrécia.
Neste momento, estão sendo priorizados nos treinamentos os 47 (quarenta e sete) municípios potiguares que haviam implantado o Sipia Conselho Tutelar até 2023. Na sequência, os demais 120 municípios também receberão treinamento.