01/09/2026
Vitória: 2ª Câmara Cível do TJRN determina nomeação da T3 e convocação da 4ª turma para curso de formação
O SINPOL-RN celebra como uma importante vitória a decisão da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do RN, que, nesta terça-feira (1º), julgou o recurso de apelação apresentado pelo Governo do Estado contra a sentença da 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal, e determinou as nomeações da T3 e convocação da T4 dos concursados da Polícia Civil.
Essa decisão mantém a determinação judicial inicial para que o Estado avance com o reforço do efetivo da PCRN. Na decisão de hoje, o relator do processo, desembargador Roberto Guedes, negou provimento ao recurso apresentado pela Procuradoria do Estado e deu provimento aos recursos apresentados pelo Ministério Público e pelo SINPOL-RN, que atua como assistente técnico, garantindo maior efetividade à sentença.
Inclusive, durante o julgamento, a advogada Emanuelle Campbell, do Jurídico do SINPOL-RN, fez sustentação oral reforçando a necessidade de reforço no efetivo da Polícia Civil, diante do grande déficit e da alta demanda de trabalho.
Com isso, com a decisão da 2ª Câmara Cível, a 3ª Turma de concursados deverá ser nomeada imediatamente, enquanto os integrantes da 4ª Turma, que ainda não realizaram o curso de formação, deverão ser convocados para a Academia de Polícia Civil (Acadepol) e, posteriormente, nomeados para integrar os quadros da Polícia Civil do RN.
A decisão representa uma conquista importante para os concursados, que aguardam a conclusão do processo de ingresso na instituição, e também para toda a sociedade potiguar, diante da necessidade de recomposição e fortalecimento do efetivo da Polícia Civil.
Outro ponto de destaque da decisão é a determinação para que o Estado apresente um plano para a realização de um novo concurso público para a Polícia Civil, ampliando a perspectiva de renovação e recomposição do efetivo da instituição.
Para o SINPOL-RN, o resultado reforça a importância da atuação sindical na defesa dos direitos dos policiais e dos concursados e representa mais um passo na luta por uma PCRN estr
