29/05/2026
Em cumprimento à Lei de Improbidade Administrativa (Lei Federal nº 8.429/1992), o Prefeito Municipal de Muzambinho encaminhou ao Ministério Público a denúncia protocolada pelo Vereador Mateus Pereira Coimbra, referente a áudios atribuídos ao Secretário Municipal de Esportes, Cultura, Lazer e Turismo.
A Administração Municipal adotou, de imediato, as providências legais cabíveis, assegurando o contraditório e a ampla defesa a todos os envolvidos, conforme determina a Constituição Federal.
Todo o processo será conduzido com absoluta transparência e respeito à legislação vigente.