Câmara Municipal de Munhoz

26/05/2026

A Câmara Municipal de Munhoz informa à população que dia 27/05/2026 às 19h será realizada a 13.ª Sessão Extraordinária da 18.ª Legislatura desta Casa Legislativa.

Ordem do Dia

Única discussão e votação do Projeto de Lei nº 13, de 26 de maio de 2026 que “Denomina Centro Municipal de Educação Infantil José Luiz de Souza e dá outras providências.”

O projeto está disponível no site: https://munhoz.cam.mg.gov.br/documento-categoria/projetos/

https://munhoz.cam.mg.gov.br/comunicado-de-sessao-ordinaria-121/

21/05/2026

A Câmara Municipal de Munhoz informa à população que dia 25/05/2026 às 19h será realizada a 29.ª Sessão Ordinária da 18.ª Legislatura desta Casa Legislativa.

Ordem do Dia:

Leitura do Veto Total/Parcial ao Projeto de Lei nº Projeto de Lei nº 11, de 06 de maio de 2026 que “Dispõe sobre as diretrizes para a transparência das listas de espera de atendimentos do Sistema Único de Saúde – SUS no Município de Munhoz e dá outras providências” e distribuição do veto à Comissão Especial nomeada pelo Presidente da Câmara, nos termos do art. 200 do Regimento Interno, para emissão de parecer no prazo regimental.

Única discussão e votação do Projeto de Lei nº 12, de 19 de maio de 2026 que “Institui o Marco Legal de Fomento ao Turismo Florístico e Desenvolvimento da Cadeia Produtiva de Flores no Município de Munhoz/MG e dá outras providências.”

Única discussão e votação do Requerimento nº 01/2026 que requer ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que, com base nos fatos relatados pela Vereadora Jessica Aparecida Martins e visando a transparência pública, encaminhe informações e cópias documentais solicitadas a esta Casa Legislativa.

Única discussão e votação do Requerimento nº 03/2026 que requer ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que, diante da necessidade de garantir transparência na gestão pública da saúde, bem como assegurar à população acesso às informações relativas à fila de exames, utilização dos recursos públicos e eventual necessidade de ampliação dos serviços de média e alta complexidade, encaminhe as informações solicitadas a esta Casa Legislativa.

Única discussão e votação do Requerimento nº 04/2026 que requer ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que, diante das diversas informações constantes no portal de transparência, com valores aparentemente exorbitantes, onde consta o gasto de R$ 1.232.489,68 gastos na TRATORVALE POUSO ALEGRE COM. PECAS LTDA no ano de 2025, e neste ano de 2026 um gasto de R$ 580.000,00, encaminhe as informações solicitadas a esta Casa Legislativa.

Única discussão e votação da Moção nº 01/2026: Moção de Congratulações à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Munhoz – APAE.

Única discussão e votação da Moção nº 02/2026: Moção de Congratulações à Edessa International (Efrata) pelo projeto social e missionário “Escolinha Vida Campestre”.

Os documentos estão disponíveis no site: https://munhoz.cam.mg.gov.br/documento-categoria/projetos/

https://munhoz.cam.mg.gov.br/comunicado-de-sessao-ordinaria-120/

12/05/2026

28.ª Sessão Ordinária

Foi realizada no dia 11 de maio de 2026, por volta das 19h a 28.ª Sessão Ordinária da 18.ª Legislatura da Câmara Municipal de Munhoz, em sua ordem do dia houve a discussão e votação das seguintes proposições:

Leitura e deliberação sobre o recebimento de denúncia por prevaricação em face do Presidente Joel Teodoro de Godoi. A denúncia foi arquivada por unanimidade.

Única discussão e votação do Projeto de Lei nº 09, de 15 de abril de 2026 que “Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária do exercício financeiro de 2027 e dá outras providências”, aprovado.

Única discussão e votação do Projeto de Lei nº 10, de 06 de maio de 2026 que “Institui diretrizes para o Programa Municipal ‘Cidade Limpa’ no Município de Munhoz e dá outras providências”, aprovado.

Única discussão e votação do Projeto de Lei nº 11, de 06 de maio de 2026 que “Dispõe sobre as diretrizes para a transparência das listas de espera de atendimentos do Sistema Único de Saúde – SUS no Município de Munhoz e dá outras providências”, aprovado.

Única discussão e votação da Requerimento nº 01/2026 que solicita esclarecimentos e providências desta Casa de Leis relacionada a fala da vereadora Jessica sobre possíveis irregularidades em processos licitatórios efetuados na Prefeitura, retirado de pauta para adequação.

Única discussão e votação da Requerimento nº 02/2026 que solicita esclarecimentos e providências sobre a contratação da empresa Soares Engenharia e Construção Ltda, aprovado.

Os requerimentos e os projetos estão disponíveis no site: https://munhoz.cam.mg.gov.br/documento-categoria/projetos/

https://munhoz.cam.mg.gov.br/28-a-sessao-ordinaria-2/

10/05/2026

Hoje celebramos aquelas que são exemplo de amor, dedicação e força em nossas famílias e em nossa comunidade.

A Câmara Municipal deseja um Feliz Dia das Mães a todas as mães que, com carinho e coragem, fazem a diferença todos os dias. 💖

07/05/2026

Comunicado de Sessão Ordinária

A Câmara Municipal de Munhoz informa à população que dia 11/05/2026 às 19h será realizada a 28.ª Sessão Ordinária da 18.ª Legislatura desta Casa Legislativa.

Ordem do Dia:

Leitura e deliberação sobre o recebimento de denúncia por prevaricação em face do Presidente Joel Teodoro de Godoi.

Única discussão e votação do Projeto de Lei nº 09, de 15 de abril de 2026 que “Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária do exercício financeiro de 2027 e dá outras providências.”

Única discussão e votação do Projeto de Lei nº 10, de 06 de maio de 2026 que “Institui diretrizes para o Programa Municipal ‘Cidade Limpa’ no Município de Munhoz e dá outras providências.”

Única discussão e votação do Projeto de Lei nº 11, de 06 de maio de 2026 que “Dispõe sobre as diretrizes para a transparência das listas de espera de atendimentos do Sistema Único de Saúde – SUS no Município de Munhoz e dá outras providências.”

Única discussão e votação da Requerimento nº 01/2026 que solicita esclarecimentos e providências desta Casa de Leis relacionada a fala da vereadora Jessica sobre possíveis irregularidades em processos licitatórios efetuados na Prefeitura.

Única discussão e votação da Requerimento nº 02/2026 que solicita esclarecimentos e providências sobre a contratação da empresa Soares Engenharia e Construção Ltda.

Os requerimentos e os projetos estão disponíveis no site: https://munhoz.cam.mg.gov.br/documento-categoria/projetos/

https://munhoz.cam.mg.gov.br/comunicado-de-sessao-ordinaria-119/

29/04/2026

27.ª Sessão Ordinária

Foi realizada no dia 27 de abril de 2026, por volta das 19h a 27.ª Sessão Ordinária da 18.ª Legislatura da Câmara Municipal de Munhoz, em sua ordem do dia houve a discussão e votação das seguintes proposições:

Leitura e deliberação do Parecer da Comissão Processante pelo arquivamento ao Processo de Cassação nº 01/2026. O parecer da Comissão Processante pelo arquivamento do Processo de Cassação nº 01/2026 foi aprovado por quatro votos favoráveis e três votos contrários ao arquivamento.

Segunda e última discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 09, de 08 de abril de 2026 que Dispõe sobre a criação de cargos públicos no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Munhoz/MG e dá outras providências, aprovado.

Única discussão e votação da Indicação nº 22/2026 que indica ao Executivo Municipal a necessidade de proceder com a instalação de câmeras de monitoramento e segurança nos Bairros Ribeirão Fundo, Geninho e Policas neste município, aprovada.

Única discussão e votação da Indicação nº 23/2026 que indica ao Executivo Municipal, juntamente com a Secretaria de Saúde a aquisição e instalação de 01 (um) equipamento respirador/ventilador pulmonar para o Posto de Saúde 24 horas de Munhoz, aprovada.

Única discussão e votação da Indicação nº 24/2026 que indica ao Executivo Municipal que sejam adotadas as providências necessárias para a abertura de uma via pública, com a devida pavimentação, ligando o asfalto da estrada principal até a Santa Cruz, localizada no Cruzeiro, nas proximidades do terreno conhecido como propriedade do Sr. João Juca, aprovada.

Única discussão e votação da Indicação nº 25/2026 que indica ao Executivo Municipal, juntamente com a Secretaria de Saúde que sejam adotadas as providências necessárias para a aquisição e disponibilização de soro antiofídico nas unidades de saúde do município, aprovada.

Única discussão e votação da Indicação nº 26/2026 que indica ao Executivo Municipal que seja realizada, com urgência, a manutenção da ponte localizada na estrada rural que liga o bairro dos Felipes ao bairro Júlio César, neste município, aprovada.

O projeto e as indicações estão disponíveis no site: https://munhoz.cam.mg.gov.br/documento-categoria/projetos/

https://munhoz.cam.mg.gov.br/27-a-sessao-ordinaria-2/

27.ª Sessão Ordinária Início Notícias Foi realizada no dia 27 de abril de 2026, por volta das 19h a 27.ª Sessão Ordinária da 18.ª Legislatura da Câmara Municipal de Munhoz, em sua ordem do dia houve a discussão e votação das seguintes proposições: Leitura e deliberação do Parecer da...

23/04/2026

A Câmara Municipal de Munhoz informa à população que dia 27/04/2026 às 19h será realizada a 27.ª Sessão Ordinária da 18.ª Legislatura desta Casa Legislativa.

Ordem do Dia:

Segunda e última discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 09, de 08 de abril de 2026 que Dispõe sobre a criação de cargos públicos no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Munhoz/MG e dá outras providências.

Leitura e deliberação do Parecer da Comissão Processante pelo arquivamento ao Processo de Cassação nº 01/2026.

Única discussão e votação da Indicação nº 22/2026 que indica ao Executivo Municipal a necessidade de proceder com a instalação de câmeras de monitoramento e segurança nos Bairros Ribeirão Fundo, Geninho e Policas neste município.

Única discussão e votação da Indicação nº 23/2026 que indica ao Executivo Municipal, juntamente com a Secretaria de Saúde a aquisição e instalação de 01 (um) equipamento respirador/ventilador pulmonar para o Posto de Saúde 24 horas de Munhoz.

Única discussão e votação da Indicação nº 24/2026 que indica ao Executivo Municipal que sejam adotadas as providências necessárias para a abertura de uma via pública, com a devida pavimentação, ligando o asfalto da estrada principal até a Santa Cruz, localizada no Cruzeiro, nas proximidades do terreno conhecido como propriedade do Sr. João Juca.

Única discussão e votação da Indicação nº 25/2026 que indica ao Executivo Municipal, juntamente com a Secretaria de Saúde que sejam adotadas as providências necessárias para a aquisição e disponibilização de soro antiofídico nas unidades de saúde do município.

Única discussão e votação da Indicação nº 26/2026 que indica ao Executivo Municipal que seja realizada, com urgência, a manutenção da ponte localizada na estrada rural que liga o bairro dos Felipes ao bairro Júlio César, neste município.

O projeto e as indicações estão disponíveis no site: https://munhoz.cam.mg.gov.br/documento-categoria/projetos/

https://munhoz.cam.mg.gov.br/comunicado-de-sessao-ordinaria-118/

15/04/2026

A Câmara Municipal de Munhoz realizou a posse do vereador Cleiton José Bueno, suplente do partido União Brasil.

A cerimônia ocorre em razão do falecimento do vereador João Bernardes, ocorrido em 30 de março de 2026, a quem a Casa Legislativa presta suas homenagens e reconhecimento pelos serviços prestados ao município.

O novo vereador assume o cargo com o compromisso de dar continuidade aos trabalhos legislativos, representando a população de Munhoz com responsabilidade e dedicação.

14/04/2026

26.ª Sessão Ordinária

Foi realizada no dia 13 de abril de 2026, por volta das 19h a 26.ª Sessão Ordinária da 18.ª Legislatura da Câmara Municipal de Munhoz, em sua ordem do dia houve a discussão e votação das seguintes proposições:

Segunda e última discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 07, de 10 de março de 2026 que “Altera dispositivos da Lei Complementar nº 88, de 01 de fevereiro de 2017, que institui a Estrutura Organizacional e o Novo Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Câmara Municipal de Munhoz, Minas Gerais e dá outras providências”, aprovado.

Segunda e última discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 08, de 12 de março de 2026 que “Institui gratificação pelo exercício das funções de Agente de Contratação, Pregoeiro, membro de Equipe de Apoio e de Comissão de Contratação, no âmbito do Poder Legislativo Municipal, e dá outras providências”, aprovado.

Primeira discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 09, de 08 de abril de 2026 que Dispõe sobre a criação de cargos públicos no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Munhoz/MG e dá outras providências, aprovado.

Única discussão e votação do Projeto de Lei nº 07, de 20 de março de 2026 que Altera a Lei nº 359, de 24 de março de 1997, que cria o Conselho Municipal de Educação do Município de Munhoz, e dá outras providências, aprovado.

Única discussão e votação do Projeto de Lei nº 08, de 30 de março de 2026 que “Institui a Política Municipal de Incentivo à Caminhada e à Corrida de Rua, no âmbito do município de Munhoz/MG, e dá outras providências”, aprovado.

Única discussão e votação da Indicação nº 18/2026 que indica que o Poder Executivo Municipal estude a viabilidade de contratar um médico veterinário para atuar junto à Secretaria Municipal de Saúde ou órgão competente, bem como para implementar um programa municipal permanente de controle populacional de cães e gatos, que contemple, entre outras, as seguintes ações: Campanhas de Castração: Realização de mutirões de castração gratuitos ou a baixo custo, priorizando animais de rua e de famílias de baixa renda, como método primário de controle populacional. Vacinação em Massa: Organização de campanhas anuais de vacinação contra a raiva e outras zoonoses. Atendimento Veterinário Básico: Disponibilização de consultas e atendimentos básicos para a população de baixa renda, visando o bem-estar animal e a prevenção de doenças. Conscientização: Desenvolvimento de programas educacionais sobre guarda responsável, prevenção de maus-tratos e a importância da castração, aprovada.

Única discussão e votação da Indicação nº 19/2026 que indica que seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Sr. Dorival Amâncio Froes, sugerindo a reforma da ponte localizada na Rua Luís Perini, nas proximidades do Laticínio Munhoz, aprovada.

Única discussão e votação da Indicação nº 20/2026 que indica ao Executivo Municipal que determine aos setores competentes a realização de estudo técnico sobre a estrutura do comércio local e a arrecadação tributária municipal, com o objetivo de fomentar a economia e melhorar o comércio do município, aprovada.

Única discussão e votação da Indicação nº 21/2026 que indica ao Executivo Municipal que determine ao setor competente a reconstrução de três pontes: uma localizada no bairro Espraiado, próxima à residência do senhor Sebastião Firino; e duas no bairro São Roque, sendo uma próxima ao mercado do Carlos Lúcio e a outra no sentido da residência do senhor Antônio Baiano, aprovada.

Sorteio de membro substituto da Comissão Processante, referente ao Processo de Cassação nº 001/2026, por razão de falecimento. Os Vereadores Reinaldo José da Silva e Cristiane Alves da Cunha, que já são membros da Comissão, nela permaneceram, e o Vereador sorteado para compor a Comissão foi Anderlei Antônio Bueno.

Os projetos e as indicações estão disponíveis no site: https://munhoz.cam.mg.gov.br/documento-categoria/projetos/

https://munhoz.cam.mg.gov.br/26-a-sessao-ordinaria/

09/04/2026

Comunicado de Sessão Ordinária

A Câmara Municipal de Munhoz informa à população que dia 13/04/2026 às 19h será realizada a 26.ª Sessão Ordinária da 18.ª Legislatura desta Casa Legislativa.

Ordem do Dia:

Segunda e última discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 07, de 10 de março de 2026 que “Altera dispositivos da Lei Complementar nº 88, de 01 de fevereiro de 2017, que institui a Estrutura Organizacional e o Novo Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Câmara Municipal de Munhoz, Minas Gerais e dá outras providências”.

Segunda e última discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 08, de 12 de março de 2026 que “Institui gratificação pelo exercício das funções de Agente de Contratação, Pregoeiro, membro de Equipe de Apoio e de Comissão de Contratação, no âmbito do Poder Legislativo Municipal, e dá outras providências.”

Primeira discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 09, de 08 de abril de 2026 que Dispõe sobre a criação de cargos públicos no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Munhoz/MG e dá outras providências.

Única discussão e votação do Projeto de Lei nº 07, de 20 de março de 2026 que Altera a Lei nº 359, de 24 de março de 1997, que cria o Conselho Municipal de Educação do Município de Munhoz, e dá outras providências.

Única discussão e votação do Projeto de Lei nº 08, de 30 de março de 2026 que “Institui a Política Municipal de Incentivo à Caminhada e à Corrida de Rua, no âmbito do município de Munhoz/MG, e dá outras providências.”

Sorteio de membro substituto da Comissão Processante, referente ao Processo de Cassação nº 001/2026, por razão de falecimento.

Única discussão e votação da Indicação nº 18/2026 que indica que o Poder Executivo Municipal estude a viabilidade de contratar um médico veterinário para atuar junto à Secretaria Municipal de Saúde ou órgão competente, bem como para implementar um programa municipal permanente de controle populacional de cães e gatos, que contemple, entre outras, as seguintes ações: Campanhas de Castração: Realização de mutirões de castração gratuitos ou a baixo custo, priorizando animais de rua e de famílias de baixa renda, como método primário de controle populacional. Vacinação em Massa: Organização de campanhas anuais de vacinação contra a raiva e outras zoonoses. Atendimento Veterinário Básico: Disponibilização de consultas e atendimentos básicos para a população de baixa renda, visando o bem-estar animal e a prevenção de doenças. Conscientização: Desenvolvimento de programas educacionais sobre guarda responsável, prevenção de maus-tratos e a importância da castração.

Única discussão e votação da Indicação nº 19/2026 que indica que seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Sr. Dorival Amâncio Froes, sugerindo a reforma da ponte localizada na Rua Luís Perini, nas proximidades do Laticínio Munhoz.

Única discussão e votação da Indicação nº 20/2026 que indica ao Executivo Municipal que determine aos setores competentes a realização de estudo técnico sobre a estrutura do comércio local e a arrecadação tributária municipal, com o objetivo de fomentar a economia e melhorar o comércio do município.

Única discussão e votação da Indicação nº 21/2026 que indica ao Executivo Municipal que determine ao setor competente a reconstrução de três pontes: uma localizada no bairro Espraiado, próxima à residência do senhor Sebastião Firino; e duas no bairro São Roque, sendo uma próxima ao mercado do Carlos Lúcio e a outra no sentido da residência do senhor Antônio Baiano.

Cidadã inscrita para fazer uso da tribuna: Alessandra Ferreira. Assunto: Pedido de desculpas ao Prefeito Municipal.

Os projetos e as indicações estão disponíveis no site: https://munhoz.cam.mg.gov.br/documento-categoria/projetos/

https://munhoz.cam.mg.gov.br/comunicado-de-sessao-ordinaria-117/

Comunicado de Sessão Ordinária Início Notícias A Câmara Municipal de Munhoz informa à população que dia 13/04/2026 às 19h será realizada a 26.ª Sessão Ordinária da 18.ª Legislatura desta Casa Legislativa. Ordem do Dia: Segunda e última discussão e votação do Projeto de Lei Compleme...