05/05/2026
SINTE vence ação judicial e professores de Areia Branca têm direito a férias de 45 dias garantidas.
Professores e professoras do município de Areia Branca, no Rio Grande do Norte, conquistaram uma importante vitória judicial. O Sindicato dos Trabalhadores em Educação do RN (SINTE Regional Mossoró) venceu ação que garante o pagamento correto do terço de férias com base em 45 dias, e não nos 30 dias, que vinham sendo pagos pelo município.
A decisão já transitou em julgado, confirmando o direito que, segundo a entidade, já estava previsto no plano de carreira dos professores e professoras, mas nunca havia sido cumprido pela administração municipal.
A notícia foi anunciada pelo coordenador geral do SINTE-RN, professor Rômulo Arnaud ao lado do assessor jurídico da Regional Mossoró, advogado Hugo Melo.
De acordo com Hugo Melo, são contemplados pela ação todos os professores e professoras que tiveram atividade em sala de aula nos últimos cinco anos antes do ajuizamento da ação, ou seja, de 2019 até o presente. Profissionais que já se aposentaram nesse período também têm direito, de forma proporcional ao tempo trabalhado.
A vitória garante dois direitos concretos: a implantação imediata do adicional de férias sobre os 15 dias restantes, o chamado sexto de férias, já a partir das próximas férias de 2026, e o pagamento retroativo referente ao período de 2019 até hoje. O sindicato já ingressou com pedido para que o município seja intimado judicialmente a cumprir a decisão e realizar os pagamentos.
Para receber os valores retroativos, os professores e professoras contemplados/as precisam reunir documentação e entregá-la até sexta-feira. Os documentos necessários são RG, comprovante de residência, contracheque atual, procuração e uma declaração que está sendo disponibilizada nos grupos de WhatsApp da categoria na cidade.
A entrega pode ser feita de diferentes formas: presencialmente no SINTE com o professor Fábio, pelo WhatsApp do escritório jurídico, ou diretamente nas escolas, onde a equipe jurídica estará presente. Nesta próxima quarta-feira,6, a partir das 8h, os professores Fábio Lima, Rômulo
