19/06/2026
A Câmara Municipal de Mirabela realizou, em sessão extraordinária no dia 19 de junho de 2026, a apreciação e votação de diversas matérias.
Foram aprovados os seguintes projetos e proposições:
• Projeto de Lei nº 21/2026, de autoria do Executivo, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2027;
• Projeto de Lei nº 30/2026, de autoria do Executivo, que dispõe sobre a cessão onerosa de imóveis e espaços públicos ociosos para implantação e funcionamento de projetos educacionais vinculados a programas governamentais estaduais e federais;
• Emenda Legislativa nº 05/2026, que acrescenta dispositivo ao Projeto de Lei nº 30/2026;
• Prestação de Contas do Executivo Municipal referente ao exercício de 2024, aprovada após análise dos pareceres do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, da Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas e do parecer contábil;
• Projeto de Resolução nº 01/2026, que aprova as contas do Município de Mirabela referentes ao exercício financeiro de 2024.
A próxima reunião ordinária ficou marcada para o dia 04 de agosto de 2026, às 19 horas, na sede da Câmara Municipal.