31/03/2026
Estaremos na TV MON HD-CANAL 6 o Programa MONTENEGRO EM PAUTA dessa Quarta-Feira, dia 1º de Abril de 2026 abordará a Pauta que trata da Lei Felca, oficialmente Lei nº 15.211/2025.Sim, o Estatuto Digital da Criança e do Adolescente, que protege menores de 18 anos em ambientes digitais, impondo regras a plataformas online e mecanismos de controle parental. Para nos ajudar a conhecê-la melhor estará conosco a Advogada Especialista em Direito de Família RAFAELA DE VARGAS PEREIRA e os Conselheiros Tutelares LEILA TERNES e EZEQUIEL KLAFKE. Venham conhecer o ECA DIGITAL, a aplicação dele será fundamental para a proteção de nossas crianças e adolescentes em ambientes