30/05/2026
Os vereadores de Monte Sião aprovaram, na última segunda-feira, dois importantes projetos de lei encaminhados pelo Poder Executivo. As matérias visam, de forma estratégica, instituir um marco regulatório para parcerias com a iniciativa privada e assegurar os recursos necessários para a conclusão de obras viárias na zona rural do município.
O principal destaque da pauta foi a aprovação do Projeto de Lei Ordinária nº 55/2026, que institui o Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas e Concessões, além de criar o Conselho Gestor (CGPPP) no âmbito do Executivo. De acordo com a justificativa assinada pelo prefeito Juninho Zucato (UNIÃO), a medida busca ampliar a capacidade de investimento em infraestrutura e promover maior eficiência administrativa, seguindo exemplos de sucesso em outros municípios brasileiros.
Durante a discussão, o líder do governo, vereador Gabriel Morais (PRD), esclareceu que a nova lei funciona como um instrumento de planejamento e não autoriza concessões de forma automática. "O presente projeto cria um marco legal moderno para que o município possa buscar investimentos... como a conclusão da rodoviária e melhorias no Mirante da Santa", explicou o parlamentar. Gabriel enfatizou ainda que uma eventual concessão de serviços de água e esgoto continuaria dependendo de aprovação específica da Câmara, respeitando as leis vigentes.
O projeto recebeu o aval positivo de diversos parlamentares que destacaram o potencial de desenvolvimento econômico. O vereador Murilo Redigolo (PL) afirmou que a proposta incentiva o município a "gerar riqueza e gerar desenvolvimento através das parcerias". Já o vereador Gedielson Fernandes (NOVO) citou casos de cidades vizinhas onde o modelo obteve êxito, reforçando que a dúvida inicial dos pares foi sanada pelos estudos apresentados. Por sua vez, o vereador Rodrigão (UNIÃO), que anteriormente manifestou preocupação, mudou seu posicionamento após os debates técnicos. "Hoje eu vejo como um braço amigo para ajudar o município em áreas que muitas vezes o Executivo não consegue alcançar sozinho", declarou o vereador, classificando o projeto como um "marco" para Monte Sião.
Ainda na Ordem do Dia, o plenário aprovou o Projeto de Lei Ordinária nº 84/2026, que autoriza a abertura de crédito no valor de R$ 98.000,00. O recurso é destinado ao reajuste de preços do contrato com a Construtora Carvalho e Duarte, visando recompor o equilíbrio econômico-financeiro das obras de pavimentação em piso intertravado. Os investimentos contemplam melhorias diretas nos bairros Três Cruzes, Guiné, Lagoa Dourada, Carapiá e Vale do Sol.
O presidente da Comissão de Obras, vereador Mário Márcio Zucato "Paió" (PRD), destacou a importância da celeridade na votação para não interromper as frentes de trabalho. "É importante garantir o cumprimento dessas obras", pontuou Paió. O líder Gabriel Morais reforçou o caráter técnico da medida, explicando que o aditivo é essencial em razão da variação dos custos dos insumos e que o montante permitirá finalizar as obras da melhor forma possível para os moradores da zona rural.
Ao encerrar a votação, o presidente Ricardo Paquito agradeceu o empenho das comissões em pautar os projetos com agilidade. "O nosso compromisso é com a melhoria da cidade e com a qualidade de vida da população", concluiu o presidente, encaminhando as matérias para a sanção do Executivo.
ASCOM Câmara Municipal de Monte Sião