Promotoria de Justiça de Monte Alto

17/03/2022

Promotoria de Monte Alto obtém indenização após ocorrência no Carnaval de 2020.

No ano de 2020, foram realizadas reuniões no Ministério Público para orientação dos bares, postos de combustíveis e blocos carnavalescos, sobre a exigência de Alvará Municipal e outras providências que deveriam ser adotadas para que a população pudesse usufruir das festas com segurança.
Ainda assim, a Promotoria recebeu notícia da Polícia Militar informando o descumprimento de várias regras e tumulto generalizado no dia 21 de fevereiro do citado ano, em vias importantes da cidade, em razão de evento carnavalesco sem alvará.
Em virtude do noticiado e visando coibir ações desse jaez, o MP ingressou com ação de indenização por danos morais coletivos, obtendo indenização de comerciantes, bloco carnavalesco e obrigação da Prefeitura em melhor cumprir seu papel fiscalizatório, sob pena de multa. Os valores, que já foram pagos, serão destinados ao Fundo Estadual de Defesa dos Interesses Difusos.
O Ministério Público preza pela garantia da segurança dos frequentadores de eventos, para que possam desfrutar das festas sem preocupações e aproveita para exaltar o trabalho da Polícia Militar, essencial nesse episódio.

03/03/2022

O ex-vereador Layrton Infante e o funcionário público Vanderlei Rodrigues, junto com outros participantes foram condenados pela prática de atos de improbidade em razão de contratação irregular.

À época dos fatos, Layrton, na qualidade de vereador deste Município, bem como de Presidente da Câmara Municipal, no biênio 2011/2012, firmou contrato administrativo com a ré Expand, dirigida à época pelos sócios Milton e Roberto, com o objetivo de realizar atividades de consultoria e assessoria de suporte na área administrativa da Edilidade.

Contudo, embora pagos, os serviços não chegaram a ser prestados, acarretando favorecimento econômico da sociedade contratada e prejuízo ao erário.

A ação foi julgada procedente em 24 de fevereiro de 2022 condenando os réus ao ressarcimento do dano na quantia de R$ 123.510,00, que deverá ser corrigida monetariamente, além da suspensão dos direitos políticos, pagamento de multa civil e a proibição de contratar com o Poder Público.

Da decisão, ainda cabe recurso.

05/10/2021

Durante as medidas de restrição sanitária decretadas pelo Estado de São Paulo e no Município de Monte Alto, a Promotoria de Justiça da Habitação e Urbanismo de Monte Alto impediu a realização de duas festas, que ocorreriam sem atendimento às determinações legais e com aglomeração.

As festas também não contavam com alvará da Prefeitura e violavam normas de proteção e de defesa dos direitos do consumidor e da Infância e Juventude.

Por firmar um compromisso com a proteção de todos, o Ministério Público busca, de todas as formas, tutelar os direitos dos cidadãos montealtenses, dentro das medidas legais cabíveis, ainda com maior atenção nesse atual contexto de Pandemia por Covid-19.

Caso tenha alguma denúncia, registre em nosso sistema oficial de atendimento ao cidadão do (https://sis.mpsp.mp.br/atendimentocidadao) ou nos comunique pelo WhatsApp 16 99262-6312.

01/09/2021

Entrevista concedida pela Promotora de Justiça de Monte Alto, Patrícia F. Gasparini, ao G1, traz análise de número de casos e reflexões sobre a violência doméstica em nossa região.

No primeiro semestre, 387 pessoas foram acolhidas por núcleo especializado. Maior conscientização e mudança no Código Penal elevam percepção sobre agressão psicológica, avaliam especialistas.

31/08/2021

Com a Campanha "MPSP Contra a Fome" e com a colaboração de todos, conseguimos arrecadar:

80kg arroz
22 kg feijão
13 pacotes de macarrão
9 saches de molho de tomate
7 latas de sardinha
4 kg de açúcar
3 l leite
10 l óleo
2 kg fubá
4 kg farinha
4 kg sal
2 kg café
4 pacotes de bolacha.

Mesmo em tempos difíceis, graças à contribuição da população e especialmente dos servidores do Ministério Público e do Poder Judiciário, conseguimos apoiar instituições beneficentes de Monte Alto!

O MPSP agradece a todos que puderam doar e compartilhar conosco.

23/08/2021

Agosto lilás é o mês de conscientização e combate à violência doméstica contra a mulher!
Nesse vídeo, trazemos um pouco do trabalho que vem sendo feito nessa área em nossa cidade!
Ligue 180 e denuncie! Todos juntos contra a violência!

O projeto Guardiã Maria da Penha, tem como objetivo atender mulheres vítimas de violência, colaborando com a redução de crimes de violência doméstica.No víde...

20/08/2021

Em época de seca, a ocorrência de queimadas pode aumentar drasticamente e causar danos ao meio ambiente, como destruição de vegetações, morte de animais, além da fuga de animais da mata para o meio urbano. Seja consciente, não cause queimadas, evite jogar bitucas de cigarro ou acender fósforo perto de vegetações e matas.

Caso veja queimadas, ligue e DENUNCIE! Ajude a salvar o meio ambiente!

☎️Denuncie: 199 | 153

18/08/2021

"MPSP contra a Fome" pretende arrecadar mantimentos não perecíveis para doação a pessoas em situação de vulnerabilidade.

A campanha se justifica diante do quadro de insegurança alimentar que vem atingindo 116 milhões de brasileiros, segundo dados da Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional, situação agravada pela pandemia de covid-19.

Neste momento de crise, a receita é uma só: SOLIDARIEDADE.