Santos Advocacia

09/03/2026

27/02/2025

Você já ouviu ou leu o termo “concluso para despacho”, envolvendo algum processo? 🤔

Esse termo é super comum em todos os processos judiciais, pois apesar de muitas vezes causar dúvidas, é um termo simples que serve para dar ciência sobre um andamento processual para as partes.

Apesar das palavras difíceis, na verdade esse termo significa basicamente: Aguardando manifestação do Juiz.

Exatamente, "concluso" quer dizer que o processo encaminhado para o Juiz e que esta “na fila”, ou seja, está pendente de despacho.

Já a palavra "despacho" significa uma manifestação feita pelo Juiz, que não tem conteúdo decisório. Pode ser uma manifestação do Juiz pedindo que as partes providenciem algo, ou simplesmente determinando que o processo siga para a proxima etapa, por exemplo.

Então quando você for consultar o seu processo e ver esse termo, não se assuste, ele apenas está aguardando uma manifestação do Juiz!

24/02/2025

Ao contrário do que muitos pensam, a usucapião não possui uma ligação necessária com a “invasão”.

A usucapião é uma medida jurídica para regularização da propriedade! Então se você COMPROU o seu imóvel utilizando um contrato de gaveta (contrato particular/contrato de compra e venda), saiba que para você se tornar o VERDADEIRO PROPRIETÁRIO é necessário realizar o processo de usucapião.

Por isso, vou listar 3 motivos para você prosseguir com a regularização do seu imóvel através da usucapião:
1. MAIOR SEGURANÇA JURÍDICA: Ao realizar a usucapião, você se torna legalmente o proprietário do imóvel e evita possíveis problemas jurídicos futuros. Isso, porque somente com o contrato de gaveta, no cartório de registro de imóveis continua constando outra pessoa como proprietária, o que pode ocasionar até mesmo uma penhora de um imóvel que já é seu;

2. VALORIZAÇÃO DO IMÓVEL: ao regularizar a documentação do imóvel, você aumenta o seu valor de mercado e pode ter mais facilidade para vende-lo ou aluga-lo;

3. SE PREVENIR TAMBÉM É UMA FORMA DE ECONOMIZAR: com a regularização do imóvel, você evita possíveis gastos com ações judiciais que podem decorrer da irregularidade da documentação do imóvel, como por exemplo a penhora por dívidas deixadas pelo antigo proprietário.

08/02/2025

🏠🐾 Sabia que até a presença de um animal de estimação pode ajudar em um processo de usucapião? Isso mesmo! Se você cuida do imóvel como dono — com cachorro no quintal e tudo — pode ser mais uma prova de posse.

30/01/2025

A resposta é: depende! O que acontece, na prática, não é uma venda oficial, mas sim uma cessão de posse, já que a lei exige escritura pública para que a venda seja válida.

Mas atenção! Imóveis sem escritura apresentam riscos, tanto para quem vende quanto para quem compra. Além disso, um imóvel com documentação regularizada tende a valorizar muito mais no mercado. 💸

👉 Então segue a dica: Regularizar o imóvel é a melhor forma de garantir segurança jurídica e ainda aumentar o valor da sua propriedade. Quer saber como fazer isso? Entre em contato e veja como podemos ajudar! 📩