27/05/2026
A Câmara Municipal de Maximiliano de Almeida realizou, durante o mês de maio, duas Sessões Ordinárias e uma Sessão Extraordinária para apreciação de matérias de interesse da comunidade.
📌 Na Quinta Sessão Ordinária, realizada no dia 08 de maio, foram apresentadas e aprovadas as seguintes matérias:
✅ Requerimento Nº 009/2026 – Vereador Vanderlei Marcos Martini (MDB): Justificativa para ausência na Quarta Sessão Ordinária, realizada no dia 24 de abril de 2026.
✅Requerimento Nº 010/2026 – Vereador Ismael Zukunelli (PP): Justificativa para ausência na Quarta Sessão Ordinária, realizada no dia 24 de abril de 2026.
✅ Indicação nº 009/2026 – autoria dos Vereadores da Bancada do MDB: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que determine ao setor competente a realização de estudo de viabilidade legal para a formalização de convênio ou parceria com empresa especializada na formação de condutores, visando à oferta de serviços de autoescola no Município.
✅ Indicação nº 010/2026 – autoria do Vereador Ismael Zukunelli (PP): Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal a realização de estudo de viabilidade para instalação de redutores de velocidade no Bairro Morada do Sol, bem como a análise da possibilidade de implantação de câmeras de videomonitoramento na entrada do bairro, visando maior segurança aos moradores.
📌 Na Sexta Sessão Ordinária realizada no dia 22 de maio, os vereadores apreciaram importantes projetos voltados ao desenvolvimento do município, à proteção e bem-estar animal e à qualidade de vida da população maximilianense:
✅ Projeto de Lei do Executivo nº 033/2026: Autoriza o Poder Executivo Municipal a outorgar Permissão de Uso de Bem Público ao Centro de Formação de Condutores Marquesin, Calione e Savi LTDA (CFC Sananduva).
✅ Projeto de Lei do Executivo nº 034/2026: Institui o Fundo Municipal de Proteçãoe Bem-Estar Animal – FUMBEA, cria o Conselho Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal – COMBEA, no Município de Maximiliano de Almeida/RS, e dá outras providências;
Foi encaminhado a Comissão Única de Pareceres (CUP) o Projeto de Lei do Legislativo nº 002/2026 – autoria da Vereadora Onira Orlando Zonin (PT), que proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de estampidos e de artifícios, bem como quaisquer artefatos pirot´rcnicos de efeito sonoro ruidoso no Município de Maximiliano de Almeida-RS, visando à proteção e ao bem-estar animal, especialmente cães, bem como de pessoas, idosos crianças e pessoas com o Transtorno do Espectro Autista (TEA), e dá outras providências.
📌 Durante a Quarta Sessão Extraordinária realizada no dia 15 de maio, os vereadores apreciaram e aprovaram importantes matérias encaminhadas pelo Executivo Municipal:
✅ Projeto de Lei do Executivo Nº 031/2026: Altera a Lei Municipal nº 141/2002, que dispõe sobre a Política do Meio Ambiente do Município, e dá outras providências.
✅ Projeto de Lei do Executivo Nº 032/2026: Cria o programa “Do Cultivo ao Prato”, que dispõe sobre a obrigatoriedade de o Município de Maximiliano de Almeida adquirir, no mínimo, 30% (trinta por cento) dos gêneros alimentícios destinados à Cozinha Comunitária junto a produtores da agricultura familiar, desde que os preços estejam compatíveis com os valores de mercado, e dá outras providências.
📍As sessões reforçam o compromisso do Legislativo Municipal com a análise e apreciação de matérias de interesse da população maximilianense.
