25/11/2015
GRANDES TEMAS DO COLETIVO - PARA ALÉM DOS 10 ANOS! CADERNOS DE REFLEXÃO
"É papel da Direção Setorial firmar protocolos institucionais com coletividades sociais ?"
A questão posta no título da reflexão tem aparecido nos debates que antecedem a Consulta Pública para a Direção do Setor Litoral. De acordo com a Chapa 1, e na palavra de seu candidato a vice-diretor, Luiz Thomassim, NÃO.
Trago aqui posicionamentos que venho amadurecendo ao longo de meus 7 anos de docência no Setor Litoral e, com satisfação, identifico no Coletivo para Além dos 10 anos as condições objetivas de aprimoramento da gestão sobre o assunto.
Estabelecer ou não protocolos institucionais com comunidades sociais nos remete imediatamente à dimensão do reconhecimento da diferença.
Caberia, então, antes perguntar: Afinal, RECONHECEMOS ou NÃO a existência de uma diversidade social que inclui modos de organização também diversos, tais como movimentos sociais, associações de bairro e alteridades coletivas (comunidades tradicionais, indígenas, quilombolas, caiçaras, pescadores artesanais) que junto às suas teias ecológicas e territoriais integram a esfera pública?
Há marcos jurídicos de reconhecimento, já firmados pelo Estado brasileiro, que apontam na direção de uma nacionalidade pluriétnica, multicultural...mas para além do plano formal, o que fazemos nós?
Há uma expectativa social de que as universidades públicas avancem justamente na sofisticação das "lentes" de reconhecimento da diferença.
Uma comunidade indígena, por exemplo, ou uma comunidade caiçara, uma coletividade de pescadores, quilombolas, possuem o estatuto de alteridades sociais, sujeitos coletivos.
Nestas coletividades, antes do "indivíduo moderno" há a "pessoa", com papéis e posições recíprocas, visões de mundo, uma linguagem, que definem o pertencimento e vínculo a sua comunidade e ao seu território.
E são inúmeras as produções acadêmicas que focalizam, por diferentes ângulos, do ensino, da pesquisa, da extensão, das disciplinas, a vida destas comunidades em seus territórios.
Assumida essa premissa - de que existem no litoral do Paraná alteridades culturais (pessoas reunidas em coletivos vivendo em seus territórios existenciais, com modos próprios ser e viver), e reconhecendo que estes sujeitos coletivos têm suas próprias e legitimas formas de institucionalidade (lideranças, sábios, educadores, artistas, etc), eis a primeira síntese: Sim, passa a ser uma questão de extrema relevância que a gestão e a Direção Setorial estabeleça um plano de relacionamento institucional, que dê segurança jurídica às coletividades sociais e aos estudantes, docentes, técnicos-administrativos que integram a comunidade acadêmica.
Reconhecida a diferença, passa a ser desproporcional empenhar toda a agência da gestão na direção de um plano de relações institucionais e diplomáticas que “elege” e “investe” (com pouca clareza administrativa) em relações com esfera estatal (municípios, estados, união), e "delega", "transfere", "joga" para a esfera autônoma da comunidade acadêmica e dos projetos as relações com as comunidades locais.
Mais complicado f**a quando esta "terceirização da responsabilidade institucional" - que "lava as mãos" - é ancorada num discurso de que isso é "democrático", ou diz respeito à "autonomia", ao "protagonismo". O risco aumenta quando este protagonismo é transferido ao estudante, do qual se espera que o Projeto de Aprendizagem estabeleça situações de ensino, pesquisa e extensão com as comunidades locais, sem nenhuma segurança jurídica ou institucionalidade mais estruturante.
No vácuo institucional, não conseguimos, em 10 anos, um acúmulo real, que poderia se materializar em um banco de dados institucionais, indicadores, cartografias, publicações sistemáticas. Nesta suposta autonomia há dois pesos e duas medidas de gestão das relações socio-políticas, desproporcionais.
No que se refere às relações institucionais com a união, estados e municípios, há também ajustes de rumo nada fáceis de enfrentar. Há que se formalizar relações imprescindíveis ao bom andamento da vida acadêmica. Por exemplo, de um lado, não temos protocolos firmados com secretarias de educação, escolas, fundações, institutos públicos, que garantam a oferta de estágio profissional. Por outro lado, a gestão investiu na institucionalização do "docente-articulador", figura dedicada à ancoragem de relações institucionais do Setor com municípios do litoral.
Passados 10 anos, muitas destas relações (frágeis em termos jurídico-administrativos) terminaram assumindo dimensões clientelistas - prefeitos e seus quadros de servidores se autorizam (e são reciprocamente autorizados pela direção setorial) a interferir em decisões sobre oferta ou não de cursos nestes ou naqueles espaços, oferta ou não de transporte público (imprescindível para a mobilidade acadêmica), etc, etc e etc.
Perversamente, estas relações terminam por reduzir a discricionariedade (poder de deliberação) das Câmaras de Curso e da comunidade acadêmica como um todo sobre assuntos de seus interesses, frente às interferências do poder local.
Em síntese, passada uma década, agentes municipais consideram "legítimo" interferir, não raro abusivamente, em assuntos de interesse da universidade; no plano político, abre-se espaço para inversões de responsabilidades e competências, resultando em constrangimentos, insegurança jurídica, vícios administrativos, impasses, perda de tempo, equipamentos, recursos, precarização da oferta de serviços essenciais, imobilidade, entre outros impactos.
Amarrada nestas teias pouco transparentes, a gestão perde agência (ou concentra poder?), "engessando" fluxos essenciais como espaço físico, transporte, mobilidade. A quem interessa a continuidade destas práticas? Infelizmente, pesa reconhecer em tais praticas a marca colonial – quando contraditoriamente pretendemos um projeto de descolonização!
E com as comunidades? Quais os resultados da ausência de protocolos institucionais com as comunidades locais? Fragilidade no enfrentamento de grandes projetos de desenvolvimento, isolamento ou sobreposição de ações de interesse comum, fragmentação dos resultados das atividades de ensino, pesquisa, extensão, das produções de ICH's, PA's, fruto da atomização produtiva, que não produz sínteses: temos a impressão de que andamos muito, mas não somos capazes de reconhecer o traçado de nosso próprio caminho, pois no plano institucional nossa ecologia está atomizada.
Refletir sobre 10 anos dessa política nos coloca frente a um paradoxo: de um lado um discurso (de protagonismo, emancipação, autonomia, desenvolvimento socialmente justo e ambientalmente sustentável, diversidade), de outro uma prática (que resultou em atomização e fragmentação de nossas relações humanas e profissionais, em amarras clientelistas nas relações com as esferas executivas municipais, entre outros problemas aqui apontados, neste breve balanço.
Por fim, como já temos dito, democracia e concentração de poder por 10 anos consecutivos não combinam!
Para além dos 10 anos precisamos - e queremos - outra gestão, coletiva! O fluxo de gestão é o ingrediente indispensável para o amadurecimento institucional PPP do Setor Litoral.
Este Projeto, levado a sério, exige que o poder de gestão circule reciprocamente entre os sujeitos que integram a equipe acadêmica setorial.
Para de fato vivenciarmos os valores de respeito à diferença, protagonismo e autonomia, precisamos garantir o exercício plural e democrático da gestão do projeto.
E neste pleito, a circulação do poder de gestão encontra à disposição da comunidade acadêmica dois membros docentes cujas trajetórias historicamente demonstram o compromisso com a universidade pública, com a cidadania, com uma educação emancipatória, com uma ética que vê na diferença um valor e com as comunidades do Litoral.
DIA 26/11 - VOTE CHAPA 2 - LUIZ ROGÉRIO E EDUARDO HARDER
PELA DESCOLONIZAÇÃO DE NOSSAS RELAÇÕES
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