Conselho Tutelar de Martinópolis

11/03/2026

Proteja nossas crianças e adolescentes: denuncie qualquer sinal de violência

A Prefeitura de Martinópolis reforça à população a importância de proteger crianças e adolescentes contra qualquer forma de violência. Situações como abuso, maus-tratos, abandono, negligência e trabalho infantil precisam ser denunciadas para que as autoridades possam agir e garantir a segurança e os direitos dos menores.

Ao perceber qualquer situação suspeita, a orientação é comunicar imediatamente pelo Disque 100 ou procurar o Conselho Tutelar de Martinópolis. A denúncia pode ser feita de forma anônima e sigilosa, garantindo proteção a quem informa o caso.

O Conselho Tutelar está localizado na Rua José Henrique de Mello, 540 – Centro, e também atende pelo telefone (18) 3275-4226.

Proteger crianças e adolescentes é uma responsabilidade de todos. Ao denunciar, você ajuda a interromper ciclos de violência e a garantir um futuro mais seguro para nossas crianças.

09/03/2026

📢 Participe!

Convide seus amigos e venha fazer parte desse momento especial! 🧦💛
Vista meias coloridas ou trocadas e mostre ao mundo que ser diferente é normal.

Vamos juntos espalhar respeito, inclusão e amor às diferenças. Cada pessoa é única, e é isso que torna o mundo mais bonito!



APAE de Martinópolis 💙🌻

08/03/2026

Neste Dia das Mães, o Conselho Tutelar de Martinópolis/SP, presta uma homenagem a todas as mães, mulheres fortes, dedicadas e cheias de amor, que diariamente lutam para proteger, cuidar e garantir um futuro melhor para seus filhos.

Ser mãe é uma missão de coragem, responsabilidade e carinho. Sabemos que, mesmo diante das dificuldades, muitas mulheres seguem firmes na tarefa de educar, orientar e proteger suas crianças e adolescentes.

Que neste dia especial possamos reconhecer e valorizar cada mãe que se esforça para garantir os direitos, a dignidade e o bem-estar de seus filhos. O Conselho Tutelar reafirma seu compromisso de caminhar junto às famílias na proteção e no cuidado com nossas crianças e adolescentes.

Que Deus abençoe todas as mães com saúde, sabedoria e amor.

💐 Feliz Dia das Mães!

28/02/2026

Muitas informações circulam de forma errada sobre o trabalho do Conselho Tutelar. Vamos esclarecer?

📌 O Conselho Tutelar NÃO tira guarda de ninguém.
Quem decide sobre guarda é o Juiz. O Conselho aplica medidas de proteção e encaminha quando necessário.

📌 O Conselho Tutelar NÃO prende ninguém.
Não temos poder de polícia. Nosso papel é proteger direitos, não punir.

📌 O Conselho NÃO substitui pai e mãe.
A família é a principal responsável pela criança e pelo adolescente. Atuamos quando há ameaça ou violação de direitos.

📌 O Conselho pode cobrar frequência escolar?
SIM. A educação é um direito garantido pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), e os responsáveis devem assegurar esse direito.

📌 O Conselho atende só “casos graves”?
Não. Atendemos toda situação de ameaça ou violação de direitos: negligência, violência, abandono, evasão escolar, entre outros.

🎯O Conselho Tutelar é órgão permanente e autônomo, criado para garantir que crianças e adolescentes tenham seus direitos respeitados.

✅Nosso compromisso é proteger, orientar e fortalecer as famílias.

23/02/2026

🚨A decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais precisa ser enfrentada publicamente.

Ao absolver um homem acusado de estupro de vulnerável sob a tese de "vinculo afetivo consensual", o Tribunal relativiza aquilo que a lei tratou como absoluto: a proteção da criança e do adolescente.

Aos 12 anos não existe consentimento juridicamente válido.

O artigo 217-A do Código Penal é claro.
A vulnerabilidade é presumida. É objetiva. É PROTEÇÃO INTEGRAL.

Quando o Judiciário flexibiliza essa proteção, não está decidindo apenas um processo. Está influenciando cultura, discursos e praticas sociais.
E é exatamente aqui que a sociedade não pode se calar.

Defender crianças e adolescentes não é pauta ideológica.
É dever constitucional. É prioridade absoluta (art. 227 da Constituição).

Essa decisão precisa ser debatida, criticada e questionada nas instâncias cabíveis.

🎯É hora de conselheiros tutelares, movimentos sociais, operadores do direito, parlamentares toda a sociedade civil se posicionarem!!

Não se trata de atacar pessoas.
Trata-se de defender princípios.

Criança e Adolescente não é parte fraca em uma relação.
Criança e Adolescente são sujeitos de direitos.
“E vulnerabilidade, violação de direitos e crimes não são negociáveis”.

Então, vamos juntos nessa luta. Compartilhe e assine esse abaixo assinado, que será encaminhado com uma carta de repúdio ao CNJ (Conselho Nacional de Justiça) pela Sheila.

O silêncio, neste momento, também comunica, contamos com a colaboração de todos‼️

Criança é prioridade absoluta. Está na Constituição. Está na lei. Está no Código Penal. O artigo 217-A é claro: menor de 14 anos é vulnerável. Não existe exceção baseada em “vínculo afetivo”. Não existe relativização quando o assunto é proteção da infância. Decisões que pa...

20/02/2026

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20/02/2026

Não existe relativismo ou excepcionalidade no estupro de vulnerável, independentemente das circunstâncias específicas ou de qualquer tentativa de relativizar a situação, o estupro de vulnerável, é considerado um crime grave e inaceitável‼️

"Que a justiça proteja nossas crianças como se fossem seus próprios filhos e filhas."

Fonte: Delegada Sheila