Lobo & Felício Advogados

15/05/2017

Manter equilíbrio entre a carreira profissional e a maternidade não é uma tarefa fácil. Mas existem leis trabalhistas que asseguram o direitos das gestantes e mães trabalhadoras.

19/04/2017

A 9ª Turma do TRT/RJ condenou a Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) ao pagamento de horas extras a um empregado que precisava participar de reuniões da empresa antes do horário regular do início da jornada de trabalho. Leia mais> http://bit.ly/2miqiya

18/04/2017

ABRIL VERDE

O Escritório Lobo & Felício durante todo o mês de abril estará iluminado com a cor verde em demonstração de apoio ao movimento Abril Verde, movimento nacional que busca alertar para a importância da prevenção de acidentes laborais.

Leia mais clicando na imagem.

18/04/2017

Escritório de Advocacia localizado na cidade de Maricá no estado do Rio de Janeiro, atendendo em todas as regiões do Estado, principalmente na Região dos Lagos, comprometido em oferecer um atendimento exclusivo aos clientes com a excelência nas diferentes práticas de direito. Trabalhamos desde questões mais simples, até casos complexos.

Av. Prefeito Odenir Francisco da Costa, nº2, Araçatiba, Maricá-RJ, CEP: 24.901-430 (21) 2637-3532 / 99644-8009 / 99855-1383

www.loboefelicioadvogados.jur.adv.br

10/04/2017

Desde 2008, a guarda compartilhada é uma realidade no nosso país. A Lei n. 11.698/2008 descreve os tipos de guarda de pais separados e define o que vem a ser a guarda unilateral e a guarda compartilhada. Já a Lei n. 13.058/2014 define que a guarda compartilhada deve ser prioridade à guarda unilateral, cabendo ao juiz avaliar cada caso.

📖 Lei n. 11.698/2008 : http://bit.ly/Lei11698-2008
📖 Lei n. 13.058/2014: http://bit.ly/Lei13058-2014

06/04/2017

Segundo o § 6º do artigo 477 da CLT, o empregador tem até 10 dias, a partir da data da notificação da demissão, para efetuar o pagamento da rescisão caso não haja cumprimento de aviso prévio e 1 dia caso haja cumprimento do aviso.

Descrição da imagem: ilustração de homem entregando dinheiro a outro homem e o texto: Prazo para pagamento de rescisão. Até o primeiro da útil imediato ao término do contrato de trabalho. Até o décimo dia após a data da demissão, caso não haja cumprimento de aviso prévio. * Caso contrário, o empregador está sujeito à multa a favor do empregado no valor equivalente ao salário mensal, conforme §8º do artigo 477 da CLT.

29/03/2017

| A Previdência se preocupa com a segurança dos seus dados, por isso alterou os procedimentos para a obtenção do extrato de pagamento de benefício. Siga o passo a passo. Acesse: goo.gl/q2jhEc

27/03/2017

A súmula é uma orientação adotada pelo Tribunal sobre um tema específico. Compartilhe e - https://goo.gl/p8dFqg

21/03/2017

| Aposentadoria por invalidez é benefício concedido ao trabalhador que ficou permanentemente incapaz de exercer qualquer atividade laborativa e que também não possa ser reabilitado em outra profissão. Saiba mais: goo.gl/M4kaUl

20/03/2017

Recusa de cobertura de procedimentos cirúrgicos pode levar a processo por dano moral.

É abusivo negar a cobertura de procedimentos cirúrgicos de alta complexidade relacionados à doença e à lesão preexistente quando o beneficiário não possui conhecimento ou não foi submetido a prévio exame médico ou perícia. Este enunciado (instrução de magistrados sobre um tema com objetivo de divulgar e padronizar a jurisprudência), aprovado pelo Centro de Estudos e Debates do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (CEDES), caso não seja cumprido, poderá levar a processo por dano moral.

O verbete foi aprovado em encontro de desembargadores integrantes de Câmaras Cíveis especializadas, e confirmado, no ano passado, por unanimidade, em sessão do Órgão Especial, para incluí-lo na Súmula de jurisprudência dominante do TJRJ. O relator do acórdão foi o desembargador Nagib Slaibi Filho.

Processo nº 0061460-61.2015.8.19.0000

RP/FB

- https://goo.gl/a0lYBJ

17/03/2017

| Para acompanhar pedido de benefício e resultado de perícia médica do INSS, acesse: goo.gl/GI7rYP

É a possibilidade oferecida ao cidadão de acompanhar via Internet o andamento de seu pedido de benefício. Acompanhar pedido Resultado de perícia Ficou alguma dúvida? Em caso de dúvidas, ligue para a Central de Atendimento do INSS pelo telefone 135. O serviço está disponível de segunda a sábado,...

16/03/2017

Você sabia que os jovens entre 15 a 29 anos, com renda familiar de até dois salários mínimos, têm direito a gratuidade em viagens interestaduais? 😉 Mas fique atento! Para conseguir o benefício é preciso ter cadastro no Programa Identidade Jovem. 🚌👍🎒

Saiba como se cadastrar: https://goo.gl/NsnZtv

Secretaria Nacional de Juventude - SNJ | Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT

http://g1.globo.com/hora1/noticia/2017/03/lei-permite-que-jovens-de-familias-de-baixa-renda-viagem-de-graca-pelo-pais.html

Podem ter acesso à lei jovens de 15 a 29 anos com renda familiar mensal de até dois salários mínimos.