21/05/2024
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro e o Município de Maricá celebraram, nesta segunda-feira (20/05), acordo de cooperação técnica que viabilizará um combate mais efetivo e direcionado às construções ilegais e ocupações irregulares na cidade. Além de evitar os danos decorrentes dessas invasões, o objetivo é inibir a ação de organizações criminosas que se valem dessas construções para se fortalecerem e estabelecerem domínio sobre o território. O trabalho será realizado nos moldes do que é feito pelo GAECO/MPRJ na cidade do Rio, por meio da Força-Tarefa do MPRJ de Enfrentamento à Ocupação Irregular do Solo Urbano (FT-OIS/MPRJ), que já realizou dezenas de operações para demolições em áreas dominadas pelo tráfico e pela milícia na Zona Oeste do Rio.
O acordo é uma iniciativa do procurador-geral de Justiça, Luciano Mattos, e do prefeito de Maricá, Fabiano Horta. Também participaram da assinatura a coordenadora do CAO Meio Ambiente/MPRJ, Patrícia da Rosa, o procurador-geral do Município, Fabrício Monteiro, o secretário municipal de Governo, João Maurício Freitas, e o secretário municipal de Urbanismo, Celso Cabral Nunes.
A união de esforços busca frear o crescimento desordenado da cidade, que vivencia nos últimos anos uma acelerada expansão demográfica. O acordo possibilita a permanente troca de informações entre os órgãos e o estabelecimento de protocolos de atuação que permitam a célere apuração das denúncias de ocupação irregular do solo e a tomada de providências de urgência administrativas e judiciais aplicáveis. A partir disso, o MPRJ pode organizar operações conjuntas para demolição e combate aos ilícitos ambientais. Para se ter uma ideia, na cidade do Rio, estima-se que as operações desenvolvidas pela força-tarefa do MPRJ, em parceria com outros entes públicos, tenham causado prejuízo direto de R$ 640 milhões aos responsáveis pelas obras derrubadas.
O procurador-geral de Justiça, Luciano Mattos, explica que o acordo dá a celeridade necessária para esse enfrentamento, pois garante que o Ministério Público e as polícias atuem já na fase do ilícito administrativo: no momento em que a construção ilegal é constatada. "A ideia é potencializar a fiscalização municipal, atuando em conjunto contra a ocupação irregular que fortalece a desordem urbana e as organizações criminosas. Com esse fluxo de informações, o MPRJ pode agir rapidamente, em conjunto com as polícias, evitando que sejam realizadas construções em áreas não permitidas. Posteriormente, também são investigados os crimes cometidos e a responsabilização de quem os cometeu", explica Luciano Mattos
O prefeito de Maricá, Fabiano Horta, avalia que a iniciativa é uma ação efetiva e concreta de fazer com que o território de Maricá seja bem ocupado e urbanisticamente planejado, garantindo as ações necessárias para que isso ocorra. "Maricá é uma cidade grande e demograficamente vem crescendo velozmente. É preciso que a gente ordene esse crescimento. Quando temos o Ministério Público, o GAECO, atuando junto conosco em uma frente para que a gente evite invasões e construções irregulares, garantimos o ordenamento futuro da cidade", disse o prefeito.
O plano de trabalho prevê a intensificação da fiscalização e de operações para demolição das construções ilegalizáveis localizadas ou não em área de preservação permanente. Um dos eixos fundamentais é o intercâmbio de informações, processos, denúncias recebidas em seus canais próprios de comunicação com o cidadão, entre outros materiais.
Por MPRJ
