Centro de Referência de Assistência Social - Marcelino Ramos/RS

26/05/2025

Faça sua doação e aqueça o inverno de alguém 🧣🧦🧥

05/03/2025

31/01/2024

"O Pé-de-Meia é um programa de incentivo financeiro-educacional, na modalidade de poupança, destinado a promover a permanência e a conclusão escolar de estudantes matriculados no ensino médio público. Por meio do incentivo à permanência escolar, o programa quer democratizar o acesso e reduzir a desigualdade social entre os jovens do ensino médio, além de promover mais inclusão social pela educação, estimulando a mobilidade social".

"São elegíveis ao Programa Pé-de-Meia os estudantes de baixa renda regularmente matriculados no ensino médio das redes públicas, em todas as modalidades, com idade compreendida entre quatorze e vinte e quatro anos, que integrem famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal - CadÚnico".

"Os estudantes elegíveis que integrem famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família, têm prioridade na concessão dos incentivos financeiro-educacionais do Programa Pé-de-Meia".

De acordo com a LEI 14818/2024 no "Art. 3º O acesso e a permanência dos estudantes ao incentivo de que trata esta Lei obedecerão aos seguintes requisitos, na forma do regulamento:

I - efetivação da matrícula no início de cada ano letivo;

II - frequência escolar mínima de 80% (oitenta por cento) do total de horas letivas;

III - conclusão do ano letivo com aprovação;

IV - participação nos exames do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) e, quando houver, nos exames aplicados pelos sistemas de avaliação externa dos entes federativos para o ensino médio;

V - participação no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), para aqueles que frequentam o último ano letivo do ensino médio público;

VI - participação no Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja), para os estudantes da EJA elegíveis ao recebimento do incentivo de que trata esta Lei".

Saiba mais em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2024/lei/L14818.htm

https://www.gov.br/mec/pt-br/pe-de-meia/publico-alvo

https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2024/decreto/D11901.htm #:~:text=1%C2%BA%20Este%20Decreto%20regulamenta%20a,Programa%20P%C3%A9%2Dde%2DMeia.

19/05/2023

ATENÇÃO!
FORAM PRORROGADAS AS INSCRIÇÕES PARA A ELEIÇÃO DO CONSELHO TUTELAR
As inscrições seguem do dia 19 de maio de 2023 até o dia Primeiro de junho de 2023.
O Edital de abertura retificado com o NOVO CALENDÁRIO já encontra-se publicado no link a segui:
https://www.marcelinoramos.rs.gov.br/site/cidadao/page...

ATENÇÃO!

FORAM PRORROGADAS AS INSCRIÇÕES PARA A ELEIÇÃO DO CONSELHO TUTELAR

As inscrições seguem do dia 19 de maio de 2023 até o dia Primeiro de junho de 2023.

O Edital de abertura retificado com o NOVO CALENDÁRIO já encontra-se publicado no link a segui:

https://www.marcelinoramos.rs.gov.br/site/cidadao/page?pagename=concurso&id=138

18/05/2023

OPORTUNIDADE!

12/04/2023

ABERTAS INSCRIÇÕES PARA OFICINA DE MÚSICA!

A Oficina acontecerá nas quintas-feiras, no CRAS.
Interessados entrar em contato pelo:
Whatsapp (54) 98410-9381

06/04/2023

Abertas inscrições para eleição do Conselho Tutelar de Marcelino Ramos!

Foram abertas as inscrições para a eleição do Conselho Tutelar do município de Marcelino Ramos. O edital com todas as informações foi publicado no site da prefeitura. Serão eleitos cinco membros titulares e mais cinco suplentes para mandato de 4 anos que iniciará em janeiro de 2024.Os conselheiros tutelares receberão a titulo de remuneração mensal o valor de R$ 1.420,00. Interessados deve se inscrever até o dia 19 de maio na recepção da prefeitura.

Todas as informações estão no link:
https://www.marcelinoramos.rs.gov.br/site/transparencia/page?pagename=nomeacoes

29/03/2023

Edital N°: 1 Data Publicação: 27-03-2023 Data Concurso: 28-03-2023 Status: Aberto Objetivo: O presidente do COMDICA, tornou pública a abertura das inscrições para o processo de escolha unificada de Conselheiros Tutelares Arquivos