07/02/2026
❌🐯 CHEGA DE TIGRINHO! A Assembleia Legislativa de Santa Catarina aprovou, nesta quarta-feira (04), o projeto de lei de autoria da deputada estadual Paulinha que autoriza a criação do Programa Educacional “Fim de Jogo” nas escolas do estado. A iniciativa tem como objetivo conscientizar crianças e adolescentes sobre os malefícios dos jogos de azar e das apostas, especialmente no ambiente digital, por meio de ações educativas e preventivas na rede pública e privada de ensino
O programa será desenvolvido no âmbito da Secretaria de Estado da Educação e prevê a inclusão de conteúdos educativos no currículo escolar, além da realização de palestras, oficinas e campanhas de conscientização. A proposta também autoriza parcerias com universidades, organizações da sociedade civil e instituições especializadas, bem como a capacitação de professores e educadores para identificar comportamentos de risco relacionados ao vício em apostas entre estudantes
Na justificativa do projeto, Paulinha destaca o crescimento acelerado do acesso de jovens às plataformas de apostas online e os impactos negativos dessas práticas na saúde mental, na vida financeira e na convivência familiar. A deputada ressalta que a iniciativa está alinhada ao Estatuto da Criança e do Adolescente e reforça o papel do Estado na prevenção de situações de risco. Com a aprovação em plenário, o projeto segue agora para os trâmites finais antes de ser sancionado pelo Governo do Estado.