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Câmara de Manhuaçu

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Manhuaçu, MG
Câmara de Manhuaçu

Esta é a Página oficial da Câmara de Vereadores de Manhuaçu - MG no Facebook.

Aqui é possível acompanhar o dia-a-dia dos vereadores, discussões de Projetos de Lei e o calendário de eventos (audiências públicas, sessões solenes, reuniões, etc). Enfim, uma novo espaço para aproximar o orgão legislativo municipal dos cidadãos de Manhuaçu.

02/06/2026

Câmara de Manhuaçu inaugura Sala da Procuradoria da Mulher e reinaugura CAC Ana Cláudia Moreira Dutra

A Câmara Municipal de Manhuaçu realizou, na tarde da última sexta-feira, 29/05, a solenidade de inauguração da sala de Atendimento da Procuradoria da Mulher e de reinauguração do Centro de Atendimento ao Cidadão (CAC) Ana Cláudia Moreira Dutra.

Foram momentos de grande emoção, abrilhantados pela participação das crianças da Fundação AABB Comunidade.

Entre os presentes, a Prefeita Maria Imaculada, mãe da saudosa homenageada Ana Cláudia Moreira Dutra, acompanhada de familiares; Presidente da Câmara e integrante da Procuradoria da Mulher, Rose Mary; vice-presidente Cléber Benfica, e vereadores Adenilza da Saúde, Gilsinho, Ralley Hott, Administrador Rodrigo, Clóvis Pires, Marcelino de Jesus e Gedival Breder; secretariado municipal, servidores do Legislativo, representantes de segmentos sociais e populares.

Logo no início, se pronunciaram os vereadores que integram a Procuradoria da Mulher: Adenilza da Saúde (Presidente da Procuradoria), Gilson César da Costa e Rose Mary (Presidente do Legislativo). Na ocasião, foram apresentadas as servidoras Nicole e Delvina, que atuarão diretamente no atendimento e acolhimento das mulheres atendidas pelo novo serviço.

Na sequência da cerimônia, os convidados acompanharam a reinauguração do Centro de Atendimento ao Cidadão, que inaugurado em 2020, agora homenageia a memória da jovem Professora Ana Cláudia Moreira Dutra, falecida em 2007, vítima de acidente automobilístico. A denominação deste espaço foi instituída pela Resolução nº 013, de 15/05/2008, como forma de homenagem à sua história.

Sobre este novo CAC totalmente revitalizado e a homenagem à memória de Ana Cláudia, a Presidente da Câmara, Vereadora Rose Mary, destacou que ‘ao dar o nome da saudosa Professora Ana Cláudia a este espaço de atendimento ao cidadão, a Casa Legislativa reafirma a importância do acolhimento, da cidadania e do atendimento humanizado à população’.

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01/06/2026

Oficina do Parlamento Jovem Manhuaçu propõe uma imersão no CAPS’i

Estudantes que fazem parte do programa conheceram o espaço da instituição pública e o trabalho multidisciplinar oferecido às crianças e jovens

Os estudantes que fazem parte do Parlamento Jovem (PJ) Manhuaçu visitaram o Centro de Atenção Psicossocial Infantojuvenil (CAPS’i) na tarde da última sexta-feira (29/05). A visita fez parte da oitava oficina do programa, que teve como tema “Conhecendo o CAPS’i”.

Os jovens tiveram a oportunidade de conhecer o trabalho desenvolvido no centro e de participar de atividades práticas. Eles foram recebidos pela enfermeira e coordenadora do CAPS’i, Daiane Pereira Guimarães Fialho, e pela assistente social, Sílvia Dornelas.

Sílvia contou um pouco da recente história do centro, que iniciou suas atividades em Manhuaçu em 2015, e como acontece o tratamento multidisciplinar oferecido. A assistente social destacou que a equipe do CAPS’i conta com profissionais como farmacêutico, médico e psicólogo e que o objetivo principal é acolher crianças e adolescentes de até 18 anos incompletos e suas famílias.

Hoje, o centro oferece atendimento para 292 crianças e jovens no município. Entre os principais transtornos atendidos estão a depressão grave e/ou recorrente, o Transtorno Obsessivo Compulsivo (TOC), autismo (em situações de crise), Transtorno Afetivo Bipolar e o Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) com comorbidade.

O PJ Manhuaçu é desenvolvido por meio de parceria entre as Escolas do Legislativo da Câmara Municipal de Manhuaçu e da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Mais informações sobre inscrições, cronograma e atividades do projeto podem ser obtidas pelo e-mail [email protected].

As atividades e eventos desenvolvidos pelo centro podem ser acompanhados pela página da instituição no Instagram (https://www.instagram.com/capsimanhuacu/).

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29/05/2026

Vereadores analisam prestação de contas da prefeitura em audiência

Executivo municipal apresentou dados referentes às contas do 1º quadrimestre de 2026; pasta da Saúde demonstrou dados dos serviços prestados

A Câmara Municipal de Manhuaçu recebeu na tarde desta quinta-feira (28/05) representantes da prefeitura de Manhuaçu para a prestação de contas do poder executivo. Durante audiência pública, foi apresentada a avaliação das Metas Fiscais, conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), e os números do Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) da Saúde do primeiro quadrimestre de 2026.

A reunião foi conduzida pelo presidente da Comissão de Orçamento, Finanças e Tomada de Contas do legislativo, Kilder Perígolo, e pelos vereadores Cléber Benfica, Zé Eugênio e Rose Mary.

A audiência pública contou com as exposições do contador da Amadeus Consultoria, que presta assessoria para a prefeitura, Gentil Alves Barbosa Filho, do secretário da Fazenda, Magno Marçal, do secretário de Saúde, Juliano Estanislau, do diretor de saúde, Lucas Dornelas da Silva, e da gerente de Saúde Mental, Luciane Pascini. Eles apresentaram a avaliação das metas fiscais do poder executivo referentes aos meses de janeiro, fevereiro, março e abril deste ano e do RREO da pasta da Saúde.

Gentil Alves Barbosa Filho apresentou os quadros das receitas e despesas do município, o cumprimento dos índices legais, que definem os recursos mínimos a serem destinados a áreas como educação e saúde, os gastos com pessoal e os balancetes de despesas por fonte de recurso.

O secretário Magno Marçal aproveitou para apresentar aos vereadores os novos servidores concursados que integram o setor de contabilidade da administração municipal. Ele enfatizou a necessidade do trabalho em harmonia entre os poderes e os esforços do executivo para atuar com transparência na prestação de contas.

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29/05/2026

8ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 34ª Legislatura

29/05/2026

INAUGURAÇÃO: ESPAÇOS DA MULHER

A Câmara Municipal de Manhuaçu convida você para a inauguração dos novos Espaços de Cidadania da Casa Legislativa.

No dia 29 de maio, sexta-feira, às 14h, será reinaugurado o Centro de Atendimento ao Cidadão e inaugurada a sala da Procuradoria da Mulher, duas importantes iniciativas voltadas ao acolhimento, à orientação, à garantia de direitos e ao fortalecimento da cidadania em nosso município.

Será uma alegria contar com sua presença neste momento especial para a Câmara Municipal e para toda a população de Manhuaçu!

28/05/2026

PREFEITURA PRESTA CONTAS EM AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA NA CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUAÇU

A Câmara Municipal de Manhuaçu realiza mais uma importante Audiência Pública. Desta vez, a prestação de contas da Administração Municipal, em cumprimento à Lei de Responsabilidade Fiscal e também à Lei Complementar nº 141, de 2012, que estabelece normas de transparência e fiscalização dos investimentos públicos na área da saúde.

Durante esta audiência, o Poder Executivo apresenta à população os dados referentes ao 1º quadrimestre de 2026, demonstrando como os recursos públicos estão sendo arrecadados e aplicados pela administração municipal, além do Relatório Resumido de Execução Orçamentária da SAÚDE.

Os trabalhos são conduzidos pela Câmara Municipal, por meio da Comissão de Orçamento, Finanças e Tomada de Contas, juntamente com a Presidência e dos demais vereadores, garantindo a fiscalização e o cumprimento das obrigações legais de prestação de contas.

Além da obrigação legal, esta audiência representa um importante instrumento de participação popular, permitindo que a população acompanhe de perto a aplicação dos recursos públicos e os resultados da gestão municipal.

A participação da sociedade fortalece a transparência, o controle social e a construção de uma administração pública cada vez mais responsável e comprometida com o interesse coletivo.

A Câmara Municipal reafirma, assim, seu compromisso com a transparência, a responsabilidade fiscal e o fortalecimento da participação cidadã.

28/05/2026

2ª Audiência Pública da 2ª Sessão Legislativa da 34ª Legislatura

27/05/2026

SERVIDORES DO LEGISLATIVO PARTICIPAM DE TREINAMENTO SOBRE A NR-1

Servidores da Câmara Municipal de Manhuaçu participaram, nesta quarta-feira, 27/05, de um treinamento interno sobre a NR-1 (Norma Regulamentadora nº 1), que passou a vigorar em todo o país nesta terça-feira, 26 de maio.

A capacitação teve como objetivo orientar os servidores sobre as novas diretrizes relacionadas à saúde e segurança no ambiente de trabalho, reforçando a importância da prevenção, da organização dos processos internos e do cuidado com o bem-estar dos servidores.

A iniciativa demonstra o compromisso da Câmara com a valorização dos profissionais e com a adequação às normas trabalhistas e de segurança previstas na legislação brasileira.

25/05/2026

CONVITE

A Câmara Municipal de Manhuaçu convida toda a população para participar da Audiência Pública de Prestação de Contas do Município, em cumprimento ao § 4º do art. 9º da Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) e à Lei Complementar nº 141/2012.

Na ocasião, a Administração Municipal apresentará à comunidade a Avaliação das Metas Fiscais referentes ao 1º Quadrimestre de 2026, além do Relatório Resumido da Execução Orçamentária da Saúde (RREO Saúde).

Data: 28 de maio de 2026 (quinta-feira)

Horário: 14h

Local: Plenário da Câmara Municipal de Manhuaçu

Rua Hilda Vargas Leitão, 141, Bairro Alfa Sul

A participação popular é fundamental para o fortalecimento da transparência, da fiscalização e do controle social das contas públicas.

22/05/2026

Câmara de Manhuaçu aprova cinco projetos em sessão ordinária

Durante sessão ordinária realizada na Câmara Municipal de Manhuaçu na noite desta quinta-feira (21/05), os vereadores aprovaram cinco projetos. O destaque foi a aprovação de proposição que cria cargos, acresce vagas e adequa o quadro de pessoal da Administração Direta e da Secretaria Municipal de Educação.

A reunião foi conduzida pela presidente do legislativo, Rose Mary, e pelos vereadores Cléber Benfica, vice-presidente, Allan do Alaor, primeiro secretário, e Kilder Perígolo, segundo secretário.

O projeto substitutivo 02/2026, de autoria do poder executivo, altera dispositivos e anexos das leis complementares 25/2024, 26/2024, 27/2024 e 28/2024. As alterações permitem, entre outras, a criação de três vagas para o cargo de Inspetor Escolar, sete vagas para professor de Educação Física Infantil, o acréscimo de 31 vagas para Professor I e oito vagas para Professor II. A matéria aprovada também permite o acréscimo de cem vagas para Servente Escolar e 200 vagas para Monitor Educacional.

A aprovação da matéria permitirá que candidatos que participaram do concurso público da prefeitura, mas que ficaram fora do número inicial das vagas ofertadas, possam ser contemplados.

O projeto de lei 33/2026, do executivo, institui o Cartão Social em substituição à concessão de cestas básicas físicas na política municipal de assistência social. De acordo com a mensagem que acompanha o documento, a substituição permite maior rapidez, menos burocracia e compatibilidade às necessidades das famílias em situação de vulnerabilidade temporária.

A proposta ainda fixa o valor inicial do benefício em R$180,00 por família em parcela única. A prorrogação mensal do auxílio é admitida mediante justificativa técnica fundamentada. O vereador Administrador Rodrigo lembrou que o Cartão Social dá liberdade para que o beneficiário compre em estabelecimento credenciado aqueles produtos que a família realmente necessita.

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