Corregedoria Geral de Justiça do TJAM

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Brasil
Manaus, AM
Corregedoria Geral de Justiça do TJAM

Órgão de fiscalização, orientação e disciplina das atividades judiciais e extrajudiciais do AM

04/06/2026

A Corregedoria-Geral de Justiça do Amazonas (CGJ-AM) regulamentou o procedimento simplificado de autodeclaração de hipossuficiência econômica para concessão de gratuidade dos atos de registro civil de pessoas naturais durante as ações dos mutirões de combate ao sub-registro civil – “Registre-se!”.

📌 A medida está prevista no Provimento n.º 531/2026, publicado pela CGJ-AM, e passa a valer imediatamente. O objetivo é desburocratizar o acesso à documentação básica para populações em situação de vulnerabilidade social atendidas nos mutirões, campanhas e atendimentos vinculados ao programa.

📌 Na próxima semana, entre os dias 8 e 10 de junho, sob a coordenação regional da CGJ-AM, o “Registre-se!” ocorrerá no município de Barcelos, a exemplo do que ocorreu em Manaus, de 13 a 17 de abril, e em Parintins, de 19 a 22 de maio deste ano. A interiorização do mutirão é uma determinação do corregedor-geral de Justiça do Amazonas, desembargador José Hamilton Saraiva dos Santos, e no mês de julho será levado também ao município de Tabatinga.

✅ Pelo novo regramento, a autodeclaração de hipossuficiência econômica poderá ser colhida verbalmente pelo atendente responsável durante os eventos do “Registre-se!”. A declaração verbal será suficiente para garantir a gratuidade dos atos de registro civil praticados no âmbito do programa.

📌 A formalização ocorrerá por certificação eletrônica, feita pela delegatária no momento da recepção do pedido, atestando que o usuário declarou verbalmente a condição de hipossuficiência.

📌 Ficam dispensadas a apresentação de declaração escrita, a assinatura individual do usuário, os comprovantes de renda ou documentos equivalentes e a utilização de formulários específicos de hipossuficiência.

📌 O procedimento simplificado aplica-se exclusivamente às ações vinculadas ao Programa “Registre-se!”, às populações em situação de vulnerabilidade social atendidas no âmbito do programa e aos atos gratuitos praticados pelos serviços de registro civil das pessoas naturais durante os mutirões e ações institucionais correlatas.

03/06/2026

Na próxima segunda-feira (8/6), a Corregedoria-Geral de Justiça do Amazonas (CGJ-AM), com a colaboração de órgãos parceiros, dará início, no município de Barcelos, distante 399 quilômetros de Manaus, à primeira edição, na localidade, do mutirão de combate ao sub-registro civil “Registre-se!”.

📌 O “Registre-se!” é uma ação que integra a política institucional de favorecimento ao registro civil implementada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e que busca incentivar a expedição de documentos básicos em todo o país, de forma a atender, especialmente, a população em situação de vulnerabilidade social.

📌 Em Barcelos, o “Registre-se!” terá, notadamente, uma importância singular, uma vez que o município, que é o maior em extensão territorial do Amazonas, possui, conforme dados do Censo Demográfico de 2022, divulgados em 2024, a terceira maior taxa de sub-registro civil do Brasil entre crianças de até cinco anos.

📌 Em nosso Estado, o mutirão é coordenado regionalmente pela Corregedoria-Geral de Justiça do Amazonas que, seguindo o calendário de programações do CNJ, tem realizado anualmente o “Registre-se!” na capital e, em uma medida de impacto social, por determinação do corregedor-geral de Justiça do Amazonas, desembargador José Hamilton Saraiva dos Santos, tem levado o mutirão de serviços para o interior do Estado.

✅ Neste ano de 2026, a interiorização da iniciativa levou benefícios aos moradores de Parintins – onde o “Registre-se!” foi realizado entre os dias 19 e 22 de maio; está chegando a Barcelos – na ação que será realizada de 8 a 10 de junho – e chegará ao município de Tabatinga, na segunda quinzena do próximo mês de julho.

Fotos: Chico Batata e Marcus Phillipe

03/06/2026

Na última terça-feira (2/6), durante a abertura da sessão do Tribunal Pleno da Corte Estadual de Justiça, o corregedor-geral de Justiça do Amazonas, desembargador José Hamilton Saraiva dos Santos, oficializou a entrega do novo “Código de Normas do Foro Extrajudicial do Estado do Amazonas” ao colegiado de desembargadores.

📌 O documento, formalizado pelo Provimento n.º 531/2026 e pelas alterações introduzidas pelo Provimento n.º 533/2026, reúne, em mais de 350 páginas e em aproximadamente 1.500 artigos, as diretrizes e os atos normativos vigentes que devem nortear a atuação extrajudicial no Estado.

📌 A publicação oferece aos delegatários dos serviços extrajudiciais as orientações e exigências necessárias para assegurar a padronização de procedimentos, a transparência administrativa, a simplificação de rotinas e a adequação às normas vigentes. De igual forma, o documento é instrumento de consulta pública para operadores do Direito e jurisdicionados, disponibilizando a compilação atualizada de atos normativos para orientar a atuação jurídica e a requisição de serviços no segmento cartorário.

📌 Ao apresentar e ao disponibilizar um exemplar impresso do novo “Código de Normas do Foro Extrajudicial do Estado do Amazonas” ao colegiado de desembargadores, o corregedor-geral de Justiça do Amazonas, desembargador José Hamilton Saraiva dos Santos, evidenciou a consistência da publicação, fruto de um minucioso processo de análise, compilação e atualização normativa.

30/05/2026

Solenidade de encerramento da Semana de Mobilização “Solo Seguro Favela & Comunidades.

Conduzida pela Corregedoria-Geral de Justiça do Amazonas e realizada nesta semana no Salão Solimões do Centro Cultural Palácio Rio Negro, a cerimônia celebrou os avanços regionais no segmento da regularização fundiária que gera benefícios, sobretudo, à população em situação de vulnerabilidade social.

A solenidade contou com a participação de autoridades dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, sendo abrilhantada pela presença do Corregedor Nacional de Justiça, Ministro Mauro Campbell Marques.

29/05/2026

O corregedor-geral de Justiça do Amazonas, desembargador José Hamilton Saraiva dos Santos, participou, nesta sexta-feira (29/5), em Manaus, do “Encontro Regional da Magistratura – Região Norte”. O evento contou com a presença do presidente do Conselho Nacional de Justiça e do Supremo Tribunal Federal, Edson Luiz Fachin, e do corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques.

📌 Idealizado e promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o evento reuniu presidentes e corregedores de Justiça e juízes auxiliares dos sete estados da Região Norte do país.

📌 O encontro foi realizado no Plenário Des. Ataliba David Antônio, no edifício-sede do Tribunal de Justiça do Amazonas, e em sua programação de abertura contou com a realização dos painéis: “Inteligência Artificial: ética e humanização” e “Solução de Tecnologia para o Programa Novos Caminhos”.

📌 Instituído pela Resolução n.º 543/24/CNJ, o Programa Novos Caminhos, abordado neste segundo painel, é uma iniciativa de apoio à desinstitucionalização de crianças e adolescentes acolhidos e a egressos de unidades de acolhimento.

📌 No período da tarde, a programação contemplou duas reuniões de trabalho: a primeira, específica com presidentes e corregedores-gerais de Justiça; e a segunda, voltada para juízes-auxiliares.

📌 Além do corregedor-geral de Justiça do Amazonas, desembargador José Hamilton Saraiva dos Santos, a Corregedoria-Geral de Justiça do Amazonas esteve representada no “Encontro Regional da Magistratura – Região Norte” pelos juízes-corregedores auxiliares Igor de Carvalho Leal Campagnolli e Yuri Caminha Jorge. O juiz-corregedor auxiliar Roberto Santos Taketomi, que integra a CGJ-AM, não esteve presente no encontro por cumprir, na mesma data, agenda de trabalho, realizando correição na comarca de Barreirinha, no interior do estado.

Fotos: Chico Batata

29/05/2026

O Poder Judiciário Estadual, por meio da Corregedoria-Geral de Justiça do Amazonas realizou, na noite da última quinta-feira (28/5), a solenidade de conclusão da Semana de Mobilização “Solo Seguro Favela & Comunidades”.

📌 A cerimônia teve a participação ilustre do Corregedor Nacional de Justiça e Ministro do Superior Tribunal de Justiça, Mauro Campbell Marques e demais autoridades.

✅ No Amazonas, as programações da semana de mobilização foram coordenadas pela Corregedoria-Geral de Justiça (CGJ-AM).

29/05/2026

Na noite da última quinta-feira (28/5), em solenidade ocorrida no Salão Rio Solimões do Centro Cultural Palácio Rio Negro, em Manaus, o Poder Judiciário Estadual, por meio da Corregedoria-Geral de Justiça do Amazonas, realizou a cerimônia de encerramento da edição 2026 da Semana de Mobilização “Solo Seguro Favela & Comunidades”.

📌 Na mesma solenidade ocorreu, também, a cerimônia de lançamento do livro “Moradia sobre as Águas – Regularização Fundiária das Palafitas no Brasil”. A obra tem como coordenador-geral o ministro do Superior Tribunal de Justiça e corregedor nacional de Justiça, Mauro Campbell Marques; como coordenador-executivo, André Azevedo Machado; e como autores: Ayrton Klier Péres Júnior, Felipe Boni de Castro e Gustavo Braz Carneiro.

📌 A semana de mobilização teve suas programações iniciadas na última segunda-feira (25/5), sendo uma iniciativa estratégica do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com o objetivo de alcançar resultados práticos no âmbito do “Programa Permanente de Regularização Fundiária Plena de Núcleos Urbanos Informais e Favelas”.

📌 Sob a organização das corregedorias-gerais de Justiça, a Semana de Mobilização “Solo Seguro Favela & Comunidades” teve por finalidade: propor debates; realizar capacitações técnicas; fomentar ações sociais; fortalecer parcerias institucionais; impulsionar a entrega de títulos de propriedade de terra; e promover demais ações visando intensificar a regularização fundiária no Brasil.

Fotos: Chico Batata

29/05/2026

Com solenidade realizada nesta noite no Salão Solimões do Centro Cultural Palácio Rio Negro, em Manaus, a Corregedoria-Geral de Justiça do Amazonas concluiu as programações da semana de mobilização “Solo Seguro Favela & Comunidades”.

📌 Na cerimônia, o órgão de correição da Justiça Estadual divulgou o presente vídeo institucional, informando à sociedade, as principais ações desenvolvidas, nos anos de 2025 e 2026 em favorecimento à regularização fundiária no Amazonas.

✅ As ações, conforme ressaltado durante a solenidade pelo corregedor-geral de Justiça do Amazonas, desembargador José Hamilton Saraiva dos Santos, estão alinhadas às políticas institucionais do Conselho Nacional de Justiça, tendo como objetivo primordial, o favorecimento da cidadania e dignidade da população.

Endereço

Avenida André Araújo, S/n
Manaus, AM
69060000

Site

https://www.tjam.jus.br/index.php/corregedoria

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