Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania -Cejusc Polo Avançado

09/08/2021

30/03/2021

Atenção!
Temos novas ferramentas para nos mantermos conectados durante esse período de pandemia.
Além deste perfil do Facebook, veja abaixo os demais meios de comunicação.

Link do balcão virtual: https://meet.google.com/twn-xqgi-amg

Link pro wpp: https://api.whatsapp.com/send?phone=559293081115&text=Bom+dia%2C+me+chamo+......+e+gostaria+de+sanar+algumas+d%C3%BAvidas

27/01/2021

Compreendendo as circunstâncias que temos vivenciado há um ano e visando auxiliar aqueles que buscam o judiciário, e resguardando usuários, funcionários e estagiários, RETOMAMOS NOSSAS ATIVIDADES AINDA DE FORMA REMOTA.

🚨 Lembrando que TODAS AS DEMANDAS DO POLO SÃO CONSENSUAIS. Após o cadastro e abertura do processo, a AUDIÊNCIA POR VIDEOCONFERÊNCIA será pautada.

Pedimos desculpas se a velocidade de atendimento atual, até o momento, não se equipara aos atendimentos ocorridos presencialmente. Estamos nos aprimorando para que esse atendimento possa ocorrer de maneira mais rápida.

Para agilizar o processo de atendimento, pedimos que, daqui em diante, os seguintes canais sejam utilizados:

🔵 Para retirar dúvidas, nos contate através das nossas redes sociais (Instagram e Facebook);
🔵 Para solicitar alguma ação (divórcio, dissolução, guarda, etc) ou remarcar audiência, enviar email para [email protected];
🔵 Para dúvidas quanto ao acesso na videoconferência para audiência, entrar em contato pelo número do WhatsApp que entrará em contato quando a audiência for marcada.

Quando a demanda por respostas for muito elevada, podemos demorar um pouco para responder. Assumimos o compromisso de elaborar a resposta o mais rápido possível.

Certos de que continuaremos a evoluir e propiciar atendimento aos usuários e que brevemente voltaremos ao convívio presencial, agradecemos a sua confiança no nosso trabalho.

02/10/2020

Trabalha o dia todo e ainda não conseguiu participar do Grupo de Parentalidade? Esta edição será noturna! Participe 👍🏼

28/08/2019

Para revisar acordo jurídico já existente de Guarda, Alimentos ou Regime de Visitas, o CEJUSC-Polo Avançado é o local adequado para tentar um acordo de REVISÃO.

Em caso de não haver pagamento de pensão alimentícia, a Defensoria Pública do Estado do Amazonas é o local indicado para realização do processo de EXECUÇÃO.

Nem era preciso colocar essa fera aí pra dizer que você ERROOOOU, né, rapaz?

É garantido por lei o direito de um filho receber aporte financeiro de seu genitor. O pai ou a mãe não podem deixar de cumprir com suas obrigações no sustento dos filhos que ainda não têm condições de prover o próprio sustento.

Se seu filho não está recebendo a pensão alimentícia, você pode procurar a Defensoria para uma ação de “Execução de Alimentos”. Após a decisão judicial, o devedor que não pagar, nem se justificar, pode ter a prisão decretada pelo prazo de um a três meses; além de ter seu nome incluído em cadastros de restrição de crédito, como SPC e Serasa.

Ô loco, meu!

Para agendar seu atendimento com a gente, basta ligar para o número 129. O serviço por telefone funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h. Outra opção é acessar o site agendadpeam.com/home. No interior, basta procurar um de nossos quatro polos.

12/03/2019

Os chamados alimentos gravídicos são aqueles devidos à mulher na constância de sua gravidez. De acordo com a Lei n. 11.804/08, esses alimentos compreendem "os valores suficientes para cobrir as despesas adicionais do período de gravidez e que sejam dela decorrentes, da concepção ao parto, inclusive as referentes a alimentação especial, assistência médica e psicológica, exames complementares, internações, parto, medicamentos e demais prescrições preventivas e terapêuticas indispensáveis, a juízo do médico, além de outras que o juiz considere pertinentes". A Lei beneficia aqueles que não estão amparados pelo casamento, desde que haja provas ou fortes indícios de paternidade, e ainda estabelece que os custos devem ser divididos entre as partes, na proporção dos recursos de cada um.

➡ Lei n. 11.804/2008: http://bit.ly/Lei11804-08.

04/03/2019

O provimento da Corregedoria autoriza o reconhecimento voluntário da paternidade ou da maternidade socioafetiva de pessoa de qualquer idade perante os oficiais de registro civil das pessoas naturais.

O mesmo provimento traz também outras novas regras para registros de certidões de nascimento e casamento: http://bit.ly/RegrasCasamentoeNascimento.

25/02/2019

O Novo Código de Processo Civil entrou em vigor em março de 2016 e trouxe algumas mudanças nas regras de pensão alimentícia.

23/02/2019

💔 | Está disponível no portal do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) o curso on-line "Oficina de Pais e Mães". Com carga horária de 20 horas, o conteúdo programático disposto em cinco módulos, ajuda pais e mães a tomar decisões harmoniosas que não os prejudiquem ou causem dano ou prejuízo a seus filhos. Inscreva-se em http://bit.ly/CursoSobreDivorcio

Descrição da imagem e : Casal sentado em um sofá em segundo plano. Em primeiro plano, uma mão segura uma caneta e preenche um formulário em uma prancheta. Texto: Divórcio. CNJ promove curso on-line para ajudar pais e mães a enfrentar efeitos da separação em suas vidas e na vida de seus filhos. Carga horária: 20h. Selo Cursos CNJ. CNJ

20/02/2019

Com o objetivo de incentivar a paternidade responsável, a Comarca de Dracena do Tribunal de Justiça de São Paulo criou o programa DNA Conciliado é Legal, que possibilita a realização de exames de DNA gratuitos. O juiz Marcus Frazão Frota, coautor do projeto, foi o vencedor do Prêmio Conciliar é Legal, realizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), na categoria Juiz Individual: http://bit.ly/DNAgratuito

Descrição da imagem e : pai e filha brincando na sala de casa, descalços em um tapete, sorridentes. Texto: Reconhecimento de paternidade. Simples, rápido e gratuito. Programa DNA Conciliado é Legal, do TJSP, conseguiu resolver mais de 350 casos de reconhecimento de paternidade por meio de exames de DNA gratuitos e sem burocracia. Selo Conciliar É Legal. CNJ

08/02/2019

Alienação parental é a interferência na formação psicológica da criança ou do adolescente promovida ou induzida por um dos genitores, pelos avós ou pelos que tenham a criança ou adolescente sob a sua autoridade, guarda ou vigilância para que repudie genitor ou que cause prejuízo ao estabelecimento ou à manutenção de vínculos com este. A Lei 12.318/2010, que dispõe sobre o assunto, traz medidas que o juiz pode tomar nos casos de alienação parental. Acesse a lei: bit.ly/leialienacaoparental.

03/02/2019

🎤 Você pediu e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) respondeu!

Quem deseja reconhecer o vínculo criado com os “filhos de coração” já pode fazer isso perante os oficiais de registro civil das pessoas naturais diretamente nos cartórios, sem a necessidade de uma decisão judicial. Isso foi possível depois do Provimento 63/2017 da Corregedoria Nacional de Justiça: http://bit.ly/Provimento63CNJ

Tem dúvidas relacionadas à Justiça e cidadania? Poste nos comentários ou envie inbox ;) O próximo Atendendo a Pedidos pode ser o seu!

Descrição da imagem e : Fotografia do pai deitado de costas na cama com os braços erguidos segurando a filha que está de braços abertos e olhando para o horizonte. Texto: Filhos do coração. Reconhecimento legal de paternidade ou maternidade socioafetiva pode ser feito em cartório. Requisitos: vínculo constituído com a criança ou adolescente; se o adolescente for maior de 12 anos, o reconhecimento socioafetivo exigirá seu consentimento; discussão judicial sobre o reconhecimento da paternidade ou de procedimento de adoção impede o reconhecimento da paternidade socioafetiva. Provimento 63/2017 da Corregedoria Nacional de Justiça. Selo Atendendo a pedidos. CNJ