Ministério Público Federal no Amazonas

09/03/2026

O Ministério Público Federal (MPF) emitiu uma nota técnica destacando a necessidade urgente de o Poder Executivo Federal revogar ou alterar os Decretos Federais nº 97.507/1989 e nº 97.634/1989, que ainda regulamentam e autorizam o uso de mercúrio na mineração de ouro no Brasil.

🗣️O órgão argumenta que os normativos são incompatíveis com a Constituição e com os compromissos internacionais assumidos pelo país, e representam um grave obstáculo à proteção do meio ambiente e da saúde pública.

📲 Saiba mais: https://www.mpf.mp.br/o-mpf/unidades/pr-am/noticias/mpf-pede-a-revogacao-de-decretos-federais-que-permitem-o-uso-de-mercurio-em-garimpos-na-amazonia

09/03/2026

O Ministério Público Federal (MPF) solicitou no sábado (7) diversas informações para apurar um caso de ameaça e agressão sofridas por um indígena, no último dia 3, na Terra Indígena Vale do Javari, no Amazonas.

O MPF expediu ofício à Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) para que informe, no prazo de 2 dias, se há registros recentes de invasões, pesca ilegal ou outras atividades ilícitas na região indicada.

Um ofício foi enviado ao Distrito Sanitário Especial Indígena (Dsei) Vale do Javari para que informe se houve atendimento médico ou acompanhamento da vítima após o ocorrido

À União dos Povos Indígenas do Vale do Javari (Unijava), foi solicitado que encaminhe informações complementares acerca dos fatos.

Um inquérito policial já está em curso para investigar o caso após ordem do MPF.

O fato, que chegou ao conhecimento do MPF, ocorreu em uma região historicamente marcada por conflitos envolvendo invasões e exploração ilegal de recursos naturais, especialmente pesca predatória.

📲 Saiba mais: https://www.mpf.mp.br/o-mpf/unidades/pr-am/noticias/mpf-adota-medidas-para-apurar-agressao-a-indigena-no-vale-do-javari

06/03/2026

repost

Sempre que uma mulher se sentir desrespeitada ou desprotegida, é essencial que existam caminhos de acolhimento, orientação e proteção.

O enfrentamento à violência contra a mulher é compromisso do MPF e responsabilidade de toda a sociedade.

Canais de denúncia:

Ligue 180: Central de Atendimento à Mulher, 24h.

Polícia Militar: 190 (em caso de emergência).

Delegacias Especiais de Atendimento à Mulher (DEAMS): atendimento direto às vítimas.

Ministério Público: atua na defesa dos direitos das mulheres.

Defensorias Públicas: assistência jurídica gratuita.

Denunciar salva vidas.

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02/03/2026

As inscrições para o 1º processo seletivo de estágio de 2026 do MPF estão abertas!

📍 No Amazonas, há oportunidades para estudantes de graduação nas áreas de Administração, Jornalismo e Engenharia Civil.

🗓️ Atenção aos prazos:
As inscrições ocorrem de 02 a 22 de março. Para participar, o candidato deve:

1️⃣ Preencher a ficha de pré-inscrição no site.

2️⃣ Realizar a confirmação da inscrição.

3️⃣ Enviar documentos online pelo link disponível no site.

✍️ Provas:
A avaliação objetiva e on-line será realizada no dia 12 de abril. É necessário possuir cadastro no portal GOV.BR e conferir as orientações do edital.

✔️ Benefícios:
O programa oferece bolsa de estágio (R$ 1.027,82 para graduação e R$ 2.055,65 para pós-graduação), auxílio-transporte e seguro contra acidentes.

O MPF garante a reserva de vagas para pessoas com deficiência, candidatos negros e minorias étnico-raciais. ⚖️

Venha fazer parte do MPF!!

🔗 Acesse o edital completo e o link para inscrições aqui: https://www.mpf.mp.br/o-mpf/unidades/pr-am/estagio/estagiarios/1o-processo-seletivo-unificado-de-2026/1o-processo-seletivo-unificado-de-2026

02/03/2026

O Ministério Público Federal (MPF) recomendou a órgãos federais a criação de um sistema nacional de rastreamento de cassiterita e estanho, com o objetivo de impedir que minérios extraídos ilegalmente, especialmente em terras indígenas, sejam inseridos no mercado formal.

👉🏼 Investigações apontaram esquemas cada vez mais aprimorados para esconder a origem ilícita da exploração de cassiterita, incluindo a identificação da produção clandestina como sendo de lavras autorizadas em regiões diferentes.

❌ O material ilegal acaba sendo comercializado no mercado formal e utilizado como matéria-prima por grandes empresas e indústrias de tecnologia nas cadeias produtivas globais.

📲 Saiba mais: https://www.mpf.mp.br/o-mpf/unidades/pr-am/noticias/mpf-recomenda-criacao-de-sistema-que-possibilite-o-rastreio-de-cassiterita-e-estanho-no-pais

27/02/2026

AVISA TODO MUNDO 🙌

​Edital publicado para o 1º Processo Seletivo de Estágio do MPF de 2026!

​A seleção será realizada no Distrito Federal e em 24 estados. Participam todas as unidades do MPF, exceto a Procuradoria da República no Maranhão (PR/MA), a Procuradoria da República na Paraíba (PR/PB) e a Procuradoria Regional da República da 2ª Região (PRR2).

​✅ Inscrições de 2 a 22/3.

​✅ Prova on-line: 12/4.

​✅ Resultado previsto: 29/5.

​Há vagas para estudantes de graduação e pós-graduação em diversas áreas, como Administração, Direito, Engenharia, Comunicação Social, entre outras.
​
Quer fazer parte do MPF?

​Acesse o edital da unidade desejada em: www.mpf.mp.br/o-mpf/concursos/estagios (link na bio) e confira todas as informações.

27/02/2026

Apesar de representarem a maioria do eleitorado brasileiro, as mulheres ocupam poucos cargos eletivos.

Para enfrentar esse cenário de desigualdade, a legislação prevê mecanismos como a reserva mínima de candidaturas por gênero e a criminalização da violência política contra a mulher.

O Ministério Público Eleitoral atua na fiscalização dessas regras, na apuração de fraudes e na defesa dos direitos políticos, para que a disputa seja justa e
livre de discriminação.

Se houver indícios de irregularidades, a denúncia pode ser feita pelo MPF Serviços.

Fontes: Tribunal Superior Eleitoral | Lei nº 9.504/1997 | Lei nº 14.192/2021.

24/02/2026

04/02/2026

O MPF obteve uma importante decisão para garantir agilidade no caso Bruno e Dom. ⚖️

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) determinou o desaforamento do julgamento de Amarildo da Costa Oliveira e Jefferson da Silva Lima, apontados como executores dos assassinatos do indigenista Bruno Pereira e do jornalista Dom Phillips.

📍 Com a decisão, o Tribunal do Júri deixa de ocorrer em Tabatinga e será realizado em Manaus (AM).

🚀 Foco na celeridade: O objetivo do MPF com o pedido de transferência é garantir a duração razoável do processo. Segundo o procurador da República Guilherme Leal, a medida busca assegurar que os acusados sejam julgados o mais rápido possível.

🔄 Tramitação: A decisão permite que as ações penais contra os executores voltem a tramitar separadamente, conferindo agilidade ao caso. Até o momento, não há data definida para a realização do júri.

O MPF reafirma seu compromisso na responsabilização dos envolvidos e na busca por justiça para o caso ocorrido em junho de 2022, no Vale do Javari.