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Ministério Público do Trabalho em Alagoas

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Brasil
Maceió, AL
Ministério Público do Trabalho em Alagoas

O Ministério Público do Trabalho em Alagoas quer aproximar ainda mais a sociedade das ações que garantem a proteção dos direitos do trabalhador.

20/09/2023

O procurador Rodrigo Alencar representou o Ministério Público do Trabalho em Alagoas (MPT/AL) na audiência pública sobre Trabalho Seguro e Saúde Mental realizada pela Assembleia Legislativa do Estado de Alagoas (ALE) nessa segunda-feira (18), em Maceió. O evento contou com a participação de instituições e órgãos do poder público e da sociedade civil organizada.

De iniciativa do deputado estadual Sílvio Camelo, a sessão especial compôs a programação do Programa Trabalho Seguro (PTS) do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região (TRT-19). Ao longo do mês, a temática também esteve presente em atividades da campanha “Setembro Amarelo”, que defende práticas saudáveis de relações interpessoais como forma de contribuir na prevenção ao suicídio.

Em sua exposição, Rodrigo Alencar deu ênfase ao meio ambiente de trabalho seguro. De acordo com o procurador do MPT/AL, a dinâmica de atuação profissional deve ser encarada com mais atenção por todos os atores que a integram.

Além do MPT/AL, estiveram presentes na audiência pública representantes da ALE, TRT-19, Superintendência Regional do Trabalho e Emprego, Instituto Nacional de Seguridade Social, Universidade Federal de Alagoas, Secretaria de Estado de Saúde, Ordem dos Advogados do Brasil, Associação dos Advogados Trabalhistas de Alagoas, sindicatos patronais e dos empregados, conselhos representativos de setores econômicos, profissionais liberais e estudantes universitários.

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13/09/2023

Preencher mais de 300 vagas destinadas a pessoas com deficiência no mercado de trabalho. Essa é a meta inicial do “Mutirão Vaga Inclusiva de Trabalho”, que será realizado no próximo dia 21/9, das 8 às 13h, na sede da Unima (antiga UNIT).

Promovido pela Justiça do Trabalho, Ministério Público do Trabalho, Superintendência Regional do Trabalho e Emprego e Secretaria Estadual da Cidadania e da Pessoa com Deficiência, o evento foi lançado na manhã desta terça-feira (12/9), em coletiva para a imprensa realizada na sede do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região (TRT-19).

O procurador-chefe Rafael Gazzaneo representou o Ministério Público do Trabalho em Alagoas no momento com os jornalistas.

Nas entrevistas, ele disse que grande objetivo do mutirão é massif**ar o conteúdo da Lei 8.213/1991 e conscientizar os empregadores que têm obrigação legal de cumprir a cota de contratação.

Já num segundo momento, o MPT vai cobrar das empresas o respeito à lei que garante os postos de trabalho às pessoas com deficiência há mais de 30 anos.

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Informações e fotos: Ascom TRT-19

05/09/2023

O procurador do Ministério Público do Trabalho em Alagoas (MPT/AL) Rodrigo Alencar palestrou sobre assédio moral e assédio sexual no ambiente profissional em evento promovido pelo Ministério Público do Estado de Alagoas (MPE/AL), em Penedo. A exposição fez parte de um ciclo de palestra realizado pela campanha “Agosto Lilás”, que neste ano teve como tema a “Violência Moral: expor também causa dor”.

Na ocasião, o procurador do MPT/AL trouxe conceitos de assédio moral e assédio sexual, explicando como membros, servidores, estagiários, colaboradores e a comunidade atendida pelo MPE/AL podem reconhecer um caso de violência e como devem agir diante dele.

Rodrigo Alencar também correlacionou o direto à desconexão com assédio moral. Segundo ele, a procura pelo servidor ou funcionário para passar uma demanda de trabalho fora do horário de expediente, por meio de aplicativos de conversa, ameaça a saúde mental dos trabalhadores nos momentos reservadores para si e para sua família.

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01/09/2023

SAIU A LISTA DE VENCEDORES. O Ministério Público do Trabalho em Alagoas (MPT/AL) anuncia, nesta sexta-feira (1), o resultado da etapa estadual do Prêmio MPT na Escola 2023. Abordando os temas “combate ao trabalho infantil” e “profissionalização do adolescente”, alunos (as) da rede pública de 14 municípios alagoanos enviaram suas criações para concorrer à premiação.

Os municípios de Campo Alegre e União dos Palmares se destacaram na edição deste ano, com seis e quatro prêmios, respectivamente. A cerimônia de entrega dos troféus aos vencedores das etapas estadual e nacional será realizada no dia 31 de outubro, no Teatro Deodoro, em Maceió.

O MPT na Escola faz parte do projeto Resgate a Infância, do Ministério Público do Trabalho. Com o apoio dos profissionais da educação e das escolas, o prêmio incentiva crianças e adolescentes a refletirem sobre os prejuízos do trabalho infantil e as oportunidades da aprendizagem profissional. A conscientização ocorre por meio do convite aos estudantes para criarem obras artísticas/culturais sobre os dois temas.

A premiação se divide em dois grupos. No primeiro, estudantes das 4ª e 5ª séries do Ensino Fundamental abordam o trabalho infantil. Já no segundo, alunos das 6ª e 7ª séries falam de aprendizagem profissional. As categorias artísticas são conto, desenho, música e poesia.

Confira mais informações e a relação dos vencedores em prt19.mpt.mp.br!

31/08/2023

Atenção! A Procuradoria do Trabalho no Município (PTM) de Arapiraca funcionará em regime de plantão no período de 4 a 15 de setembro. Nesses dias, o atendimento presencial será realizado das 8h30 às 12h30. Já as demais atividades da unidade do Ministério Público do Trabalho (MPT) ocorrerão de modo remoto.

Dessa forma, a PTM de Arapiraca seguirá recebendo a população para recebimento de denúncias, mas não realizará audiências presenciais de procedimentos administrativos na unidade.

O funcionamento em regime de plantão ocorre em virtude da realização de reformas no prédio-sede da PTM de Arapiraca. Também haverá instalação de novos equipamentos de condicionadores de ar.

A unidade do MPT f**a na Rua José Jaílson Nunes, sem número, no bairro Santa Ewiges, em Arapiraca. O telefone para contato é o (82) 3521-9250.

30/08/2023

Na Semana Nacional da Aprendizagem Profissional, o Ministério Público do Trabalho em Alagoas (MPT/AL) realiza uma série de ações estratégicas para incentivar a contratação de 3,7 mil vagas de aprendiz. O Estado de Alagoas possui potencial para contratação de 8,8 mil aprendizes, mas apenas 58% da cota legal está sendo cumprida pelas empresas.

Nesta quarta-feira (30), o MPT/AL expediu recomendação ao Estado de Alagoas e aos municípios para que se adequem às disposições da nova Lei de licitações e Contratos Administrativos. A legislação entrará em vigor no dia 31 de dezembro de 2023 e prevê a obrigação de cumprimento da cota de aprendizes pelas empresas contratadas pela Administração Pública.

Já em setembro, o MPT/AL e o Ministério Púbico do Estado de Alagoas (MPE/AL) lançarão o “Projeto CONTRATE!”. A iniciativa tem por objetivo cadastrar adolescentes em situação de vulnerabilidade ou risco social para garantir que eles tenham prioridades na contratação da cota de aprendizes.

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22/08/2023

O evento I SOMAR - Conferência de Desenvolvimento e Networking, organizado pela SOMA (Saúde e Segurança Ocupacional em Maceió), reuniu palestrantes para conversar sobre temas relacionados ao ambiente laboral. Na ocasião, o procurador Rodrigo Alencar, do Ministério Público do Trabalho em Alagoas (MPT/AL), debateu sobre assédio e direito de desconexão, tendo como público-alvo os empregadores.

Durante a conferência, que ocorreu na quarta-feira (16), no hotel Premier Best Western, Alencar explicou como o assédio, apesar de ser um tema recorrente, ainda é um problema crescente que afeta diretamente a saúde mental dos trabalhadores.

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17/08/2023

O Ministério Público do Trabalho em Alagoas (MPT/AL) comemora a concessão de imóvel pelo Município de Arapiraca para a Associação de Catadores de Resíduos Sólidos de Arapiraca (Ascara). A formalização da disponibilização do terreno para prestação de serviços na área de coleta seletiva ocorreu por meio da Lei Municipal nº. 3.587/2023, publicada em Diário Oficial em agosto.

A Ascara terá direito real de uso do imóvel por 20 anos, renováveis por períodos iguais, sem custos. Ao todo, o espaço tem 1.066 m² e f**a localizado no Sítio Mocó, na área urbana da cidade, com acesso à Rodovia AL 110. No local, serão realizadas atividades de triagem, prensagem, pesagem, estocagem e comercialização de resíduos sólidos pela cooperativa, conforme acordo estabelecido pela Prefeitura de Arapiraca com o MPT/AL e o Ministério Público do Estado de Alagoas (MPE/AL).

Como a Ascara já desenvolvia atividades no local, os catadores f**arão em uma sede provisória cedida pela Prefeitura para seguirem realizando os trabalhos da coleta seletiva. Segundo a cooperativa, o imóvel provisório encontra-se em condições inseguras, com rachaduras e teto com risco de desabamento.

Por esse motivo, o coordenador da Procuradoria do Trabalho em Arapiraca, procurador do MPT/AL Luiz Felipe dos Anjos, deu o prazo de 60 dias para o Município mapear as ações necessárias de regularização do prédio.

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15/08/2023

Convidado para falar sobre assédio moral, o procurador do Ministério Público do Trabalho em Alagoas (MPT/AL) Rodrigo Alencar participou da Semana Interna de Prevenção de Acidentes de Trabalho promovida pelo Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial em Alagoas (Senac/AL).

Cerca de 100 funcionários da Casa participaram do evento, que ocorreu nos dias 9, 10 e 11 de agosto, no auditório da unidade do Senac/AL no bairro do Poço, em Maceió, com transmissão em tempo real pela internet.

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📸 Senac Alagoas

14/08/2023

Com o apoio do Ministério Público do Trabalho em Alagoas (MPT/AL), a Cooperativa Alagoana dos Catadores de Materiais Recicláveis do Litoral Norte (COOPERNORTE) firmou convênio com a Prefeitura de Porto Calvo para implantação da coleta seletiva na cidade. O Município passa a ser o quarto do estado a formalizar este modelo de parceria de prestação conjunta de serviços, após Maceió, Marechal Deodoro e Coruripe, tornando-se o primeiro da Região Norte.

O convênio estabelecido entre a Prefeitura e a COOPERNORTE concentra-se em trabalhos relacionados à coleta, transporte, triagem, processamento, beneficiamento, compostagem e destinação final apropriada de resíduos sólidos recicláveis. A ação visa contribuir para a preservação ambiental, além de reduzir os impactos negativos associados aos resíduos sólidos. A prestação de serviço também tem como objetivo centralizar esforços para a implantação da Coleta Seletiva Domiciliar Solidária.

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11/08/2023

Visando fortalecer o combate ao tráfico de pessoas, a procuradora do Ministério Público do Trabalho em Alagoas (MPT/AL) Marcela Dória apresentou o projeto “Liberdade no Ar” para trabalhadores do Aeroporto Zumbi dos Palmares. Acompanharam a apresentação realizada nesta quarta-feira (9) funcionários da operadora aeroportuária Aena Brasil, companhias aéreas, lojas e prestadores de serviços terceirizados.

Criado pelo Ministério Público do Trabalho, o projeto promove ações de conscientização de trabalhadores e viajantes em terminais de passageiros aeroportuários e rodoviários sobre a existência, os riscos, os indícios e as formas de denunciar o tráfico de pessoas. Além de palestras para funcionários como a ministrada pela procuradora do MPT/AL, a iniciativa conta com a veiculação de vídeos educativos nas telas dos terminais e uma websérie sobre o tema.

Segundo Marcela Dória, o tráfico de pessoas está diretamente ligado ao trabalho escravo contemporâneo. Forçadas a viajar em virtude de situação de vulnerabilidade, como é o caso de crianças e adolescentes, ou atraídas por promessas de oportunidade, as vítimas são levadas a ambientes laborais degradantes e em desconformidade com qualquer legislação trabalhista nacional ou internacional, restando presas por não terem como voltar.

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10/08/2023

O procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho (MPT) em Alagoas participou, na manhã desta quinta-feira, do Ato Público em Defesa da Competência da Justiça do Trabalho. Além do representante do MPT, estiveram presentes na frente do prédio-sede do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região (TRT19) magistrados, advogados trabalhistas, lideranças classistas e membros da sociedade civil organizada.

A Associação dos Advogados Trabalhistas de Alagoas e a Comissão de Direito Sindical e Associativo da Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Alagoas foram os autores da iniciativa, que contou com apoio das instituições e de entidades sindicais.

O ato foi motivado pela recente decisão monocrática do ministro do STF Alexandre de Moraes, que afastou a competência da Justiça do Trabalho para julgar as relações laborais nos serviços de aplicativo. Na liminar, Moraes redistribuiu a competência para as Varas Cíveis da Justiça Comum Estadual.

Também na manhã de hoje o procurador-chefe do MPT em Alagoas prestigiou o lançamento do sistema de acompanhamento de pautas de audiências do TRT19. A inovação f**ará disponível na Sala da Advocacia, localizada no térreo do Fórum Quintella Cavalcanti, em Maceió.

Tanto o ato público quanto a entrega do sistema de acompanhamento ocorrem na véspera do dia 11 de agosto, data em que se comemora a Criação dos Cursos Jurídicos, o Dia da Magistratura e o Dia do Advogado.

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Maceió, AL
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