28/04/2021
NOTA DE REPÚDIO – O PRESIDENTE BOLSONARO (SEM PARTIDO) E OS MINISTROS TARCÍSIO GOMES DE FREITAS DA INFRAESTRUTURA E GILSON MACHADO DO TURISMO, NÃO MERECEM RECEBER A CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADÃOS HONORÁRIOS DE MACEIÓ.
O Movimento da Sociedade Civil Organizada Alagoana vem a público externar todo o seu repúdio e reprovação em relação ao Projeto de Decreto Legislativo de autoria do Ver. Leonardo Dias (PSD) que dispõe sobre a concessão do título de cidadão honorário de Maceió ao presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), e aos ministros da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, e do turismo, Gilson Machado, pela Casa Legislativa do Município de Maceió.
É absolutamente compreensível a necessidade que esta casa legislativa, enquanto órgão do Poder Legislativo, primar pelo relacionamento harmônico com o Chefe do Poder Executivo. Não se pode, tampouco se pretende, hostilizar qualquer relação institucional. No entanto, tal relação não pode suplantar o próprio respeito e relevância Constitucional que esta casa legislativa merece e possui para a sociedade.
É inquestionável o histórico de ofensas, desprezo e negacionismo, nutridos pelo atual Presidente da República. Segundo a Fundação Osvaldo Cruz – Fiocruz, em seu boletim do Observatório Covid 19 destaca que o Brasil se encontra entre os países com os piores indicadores. O país totaliza 14,4 milhões de casos e 395 mil de óbitos, o que corresponde a 9,5% e 10,3% do total global, respectivamente, ainda que a população brasileira corresponda à menos de 3% da população mundial. Assim exposto, são inúmeras as entrevistas nas quais o atual Presidente, sem nenhum constrangimento ou disfarce e embasamento científico, defende suas ideologias de forma provocante. E, mesmo após eleito, manteve seu posicionamento. Ressaltamos a avaliação negativa do Brasil sob a liderança de Bolsonaro perante o mundo. “A sensação é de perplexidade”.
Não é minimamente concebível que alguém, ainda que seja o Chefe do Executivo, que ostente total repulsa, seja por preconceito ou absoluta incompreensão da importância social, econômica, regional, possa ser agraciado com uma comenda laureada por esta Casa Municipal Legislativa.
Não se trata aqui de desmerecer os demais laureados, mas somente de externar o nosso protesto e a preocupação com o real significado desta homenagem.
Agraciar quem nunca atuou de forma positiva a nação, muito pelo contrário, alguém que sempre se esforçou para tentar desqualificar o papel da sociedade civil e alardeando inverídico excesso perante a opinião pública, com todo o respeito, é desmerecer o papel relevante que esta Casa Municipal Legislativa tem perante toda a sociedade Maceioense.
Lamentamos, profundamente, a homenagem que Esta Câmara Municipal pretende dar ao atual Presidente da República, Jair Bolsonaro, e aos ministros da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, e do turismo, Gilson Machado, pois a mesma não representa a opinião e nem o sentimento da população Maceioense.
Conceder esse título é uma afronta à sociedade maceioense, é um escárnio, e desconsiderar o sofrimento de mais de três mil famílias maceioenses e cerca de 395 mil brasileiros que perderam seus familiares em todo território nacional.
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Conselho Municipal de Direito e Cidadania L G B T I+ de Maceió
