08/06/2026
📚 Dicionário Legislativo | Reclamação
Você sabe o que significa uma reclamação no contexto da administração pública?
A reclamação é a manifestação formal de insatisfação apresentada pelo cidadão em relação a um serviço, atendimento ou ação realizada pelo poder público. Esse instrumento é importante para apontar problemas, contribuir para melhorias e fortalecer a participação da população na gestão pública.
Por meio desse canal, o cidadão exerce seu direito de ser ouvido e ajuda a tornar os serviços públicos mais eficientes e transparentes.
🔎 Acompanhe o Dicionário Legislativo e conheça os termos que fazem parte da administração pública e do funcionamento do Poder Legislativo.