Licitar Gestão de Negócios Empresariais

17/11/2020

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08/03/2019

22/02/2019

http://www.licitar-al.com.br/index.php/noticias/1699-veja-as-proximas-reformas-nas-compras-publicas-renato-fenili-secretario-adjunto-de-gestao-do-me-detalha-agenda-de-empreitadas-que-ira-seguir-para-compras-e-contratos-publicos

O Secretário-Adjunto de Gestão do Ministério da Economia, Renato Fenilli, responsável, pela Central de Compras, pelas transferências voluntárias (convênios e contratos de repasse), pelo Comprasnet, pela Rede Nacional de Compras Públicas e por todos os futuros decretos, medidas provisórias e...

28/02/2018

Escolas e municípios já podem aderir ao Programa Mais Alfabetização

Estados e municípios têm até o dia 2 de fevereiro para aderir ao aderir ao Programa Mais Alfabetização, por meio do Sistema Integrado de Monitoramento Execução e Controle (Simec) do Ministério da Educação (MEC). O programa vai investir R$ 200 milhões para o pagamento de assistente pedagógico que vai auxiliar os professores em sala de aula.

A expectativa é atender a 4,2 milhões de alunos, em aproximadamente 200 mil turmas, espalhadas pelo Brasil. O repasse será via Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) e os auxiliares receberão R$ 150 por mês para cada turma em que atuarem, podendo acumular até oito turmas.

Não há vínculo empregatício. Os candidatos a assistente devem, obrigatoriamente, passar por um processo de seleção elaborado pelos municípios. O conjunto de iniciativas terá investimento total de R$ 523 milhões.



Fonte: http://www.brasil.gov.br/educacao/2018/01/escolas-e-municipios-ja-podem-aderir-ao-programa-mais-alfabetizacao

29/07/2017

A Licitar e a Prefeitura Municipal de Santana do Mundaú realizarão a Formação dos profissionais da rede de Ensino, de 31/07/2017 a 02/08/2017 no Quilombo Park Hotel em União dos Palmares, visando qualificar e valorizar a todos esses profissionais.

27/07/2017

Buscando qualificar e valorizar professores, coordenadores, gestores escolares e demais profissionais da Educação, o Prefeito Arthur Freitas, juntamente com a Secretária Municipal de Educação, Daniele Melo, realizarão a Formação para todos os profissionais da Rede de Ensino de Santana do Mundaú – Etapa 1, que ocorrerá no período de 31/07 à 02/08 de 2017, no Quilombo Park Hotel em União dos Palmares.

07/06/2017

Enquanto senadores analisam a proposta de modernização trabalhista, o governo vem tentado reagir ao encolhimento dos postos de trabalho, visível nos últimos meses. As iniciativas buscam impulsionar a geração de empregos, como forma de manter a economia em desenvolvimento. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) reforça a importância do tema aos gestores municipais, uma vez que o desemprego reflete sobre a economia local.

Uma das medidas adotadas pelo governo é a divulgação do Sine Fácil, aplicativo que monitora vagas de trabalho a nível nacional, e a Cota Social na Aprendizagem, programa voltado para a contratação de jovens aprendizes. Além disso, o governo tem assinando adesões ao Programa Seguro-Emprego e efetuado o pagamento do abono salarial.

Apesar disso, os Municípios ainda agonizam com os impactos da crise. Sem emprego, o poder de compra das pessoas diminui, já que deixam de adquirir itens básicos de alimentação, vestuário, entre outros. O comércio sente os efeitos da diminuição de vendas, por vezes demitindo funcionários e dando início a um ciclo vicioso.

Micronegócios

Como forma de atenuar a situação, a CNM explica que os Municípios podem atuar em favor da desburocratização e tratamento diferenciado aos pequenos negócios. Mais conhecida como Microempreendedor Individual (MEI), essa modalidade de negócio se mostra como um bom indutor para a economia local.

Ao estimular novos empreendimentos, o Município também estimula a geração de emprego e renda. O que pode favorecer as finanças da cidade e, consequentemente, trazer o investimento desses recursos para políticas públicas.

Fonte: http://www.cnm.org.br/comunicacao/noticias/gestores-municipais-podem-contribuir-para-amenizar-desemprego-no-pais

17/04/2017

CNM avalia impacto do aumento do salário mínimo nas contas municipais

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) acompanha o impacto da política de valorização do salário mínimo nas contas municipais. Considerando-se o período entre 2003 a 2015, o reajuste do mínimo já acumula impacto de R$ 25,407 bilhões na folha municipal. Com o aumento do salário previsto no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) 2018, o impacto nas folhas de pagamento municipais pode atingir R$ 39, 948 bilhões até 2020.

Os cálculos elaborados pela entidade foram realizados com base nos dados disponibilizados na Relação Anual de Informações Sociais (Rais) divulgada pelo Ministério do Trabalho e Emprego. Ressalta-se que, como a última atualização disponível da Rais é de 2015, os cálculos da CNM para a previsão do impacto do aumento do salário mínimo foram feitos com base no efetivo municipal desse ano.

A nova meta de resultado primário e os parâmetros macroeconômicos referentes aos próximos anos e que estarão presentes no PLDO de 2018 foram anunciados pelo governo federal no dia 7 de abril. O texto será encaminhado ao Congresso Nacional. De acordo com o governo, apesar da previsão do déficit primário para 2018 ser de R$ 129 bilhões, a estimativa é que o Produto Interno Bruto (PIB) do país tenha crescimento real de 2,5% em 2018 e 2019, chegando em 2020 a 2,6%. Para o salário mínimo, a previsão para o aumento do próximo ano é de R$ 979, subindo para R$ 1.029 em 2019 e para R$ 1.103 em 2020.

A Confederação destaca que os Municípios têm mais de seis milhões de funcionários com remuneração vinculada ao salário mínimo, representando o maior empregador do Brasil. Para a entidade, apesar de a política de valorização do salário mínimo ser positiva à população e ao conjunto da economia, causa problemas de caixa às prefeituras. Isso porque pressiona as folhas de pagamento, principalmente em regiões do país em que os Municípios possuem baixa arrecadação e a maior parte dos funcionários é paga pelo piso nacional.

Fonte: http://www.cnm.org.br/comunicacao/noticias/cnm-avalia-impacto-do-aumento-do-salario-minimo-nas-contas-municipais

11/04/2017

Programa de Educação de Jovens e Adultos recebe recursos e abre novas turmas

Para dar continuidade ao programa de Educação de Jovens e Adultos (EJA), bem como ampliar o número de turmas, o governo federal destinará cerca de R$ 102 milhões em recursos para a iniciativa.

Desse total, R$ 90 milhões já estavam disponíveis ao projeto nos estados, municípios e Distrito Federal. O Ministério da Educação (MEC) vai completar com mais R$ 12 milhões. A ação tem como base resolução, publicada na segunda-feira (03), pelo Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação (FNDE).

De acordo com a titular da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão do MEC, Ivana de Siqueira, o aporte visa atender à demanda urgente de 50 milhões de pessoas, em todo o Brasil, que ficaram de fora da educação básica – 43 milhões não terminaram o ensino fundamental e outros 7 milhões não concluíram o ensino médio.

“É uma situação de emergência e, por isso, mesmo na atual situação do País, em recessão, temos de pensar em quem está fora da escola”, observa Ivana.

A resolução reafirma as prioridades da EJA, que são o público do programa Brasil Alfabetizado, para que possa seguir nos estudos. Populações quilombolas, indígenas e os que cumprem pena nas unidades prisionais de todo o País também serão beneficiados.

Ainda neste mês, o Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec) será aberto para que estados, municípios e o Distrito Federal possam aderir ao programa.

O coordenador-geral da Educação de Jovens e Adultos da Secadi, Carlos Humberto Spezia, explica que todos os municípios que não ofertaram a educação de jovens e adultos têm a oportunidade de abrir novas turmas.

“A prefeitura vai informar ao FNDE o número de alunos a serem atendidos com base nos dados do Censo e receberá um valor por aluno para ofertar essa turmas”, disse.

O recurso pode ser utilizado para o pagamento de material didático, alimentação, transporte e outros.



Fonte: http://www.brasil.gov.br/educacao/2017/04/programa-de-educacao-de-jovens-e-adultos-recebe-recursos-e-abre-novas-turmas

03/04/2017

Gestores devem ficar atentos para o prazo de envio da DCA referente ao exercício de 2016

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) lembra aos gestores sobre o envio das informações para o Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi) da Declaração de Contas Anuais (DCA). O prazo para emissão se encerra no dia 30 de abril, de acordo com redação prevista no artigo 51 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

A DCA é um conjunto de tabelas de dados patrimoniais e orçamentários disponibilizado aos Entes da Federação. A Declaração deve ser preenchida e enviada ao Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi) , pois seus dados são necessários à consolidação das contas públicas, efetuada pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN).

No ano de 2017, para o envio das Contas Anuais (DCA) referente ao exercício de 2016, os Entes deverão informar os órgãos e as entidades que fazem parte da declaração, ou seja, que foram consolidadas na DCA.
Alerta

A CNM destaca a importância do envio da DCA dentro do prazo estabelecido, uma vez que, no caso do não envio nas condições previstas em lei, os Municípios ficam impedidos de receber transferências voluntárias e contratar operações de crédito até que a situação seja regularizada.

Os responsáveis pelo preenchimento da Declaração devem, também, lembrar que só é possível editar a cobertura da DCA antes da homologação da mesma.

Fonte: http://www.cnm.org.br/comunicacao/noticias/gestores-devem-ficar-atentos-para-o-prazo-de-envio-da-dca-referente-ao-exercicio-de-2016

29/03/2017

Primeira etapa do Censo Escolar 2017 começa no mês de maio

Foi publicada nesta segunda-feira, 27 de março, no Diário Oficial da União (DOU), a Portaria 269/2017, que estabelece abertura do prazo para inserção dos dados da primeira etapa do Censo Escolar da Educação Básica de 2017. Segundo o cronograma, o prazo para inserção dos dados no sistema Educacenso acontece no período de 31 de maio a 31 de julho deste ano.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) reforça com antecedência o período inicial do processo, que vai coletar as informações relativas a escolas, alunos, professores e turmas de todas as etapas e modalidades da educação básica do país. Esses dados devem ser cadastrados pelos gestores locais e enviados pela internet por meio do sistema Educacenso.

A entidade esclarece que, segundo o cronograma divulgado, os gestores terão 30 dias para realizar o lançamento dos dados e as correções, se necessárias, no sistema. Ainda assim, a Confederação alerta para a data de cumprimento da demanda estabelecida pela portaria publicada.

Censo Escolar
Realizado anualmente, as informações do Censo Escolar servem de base para a distribuição dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e dos programas federais da educação, como o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), o Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate) e o Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE).

O prazo foi definido pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), órgão responsável por coordenar o principal levantamento estatístico-educacional das unidades de ensino públicas e particulares de todo o país.


Fonte: http://www.cnm.org.br/comunicacao/noticias/primeira-etapa-do-censo-escolar-2017-comeca-no-mes-de-maio