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Ministério Público do Estado de Alagoas

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Brasil
Maceió, AL
Ministério Público do Estado de Alagoas

Página oficial do Ministério Público do Estado de Alagoas

Essencial à função jurisdicional do Estado, o Ministério Público Estadual é uma instituição pública permanente a quem a Constituição Federal incumbiu a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis.

03/09/2026

Novas regras ampliam a proteção de quem compra ingressos para eventos. Os Decretos nº 13.108/2026 e nº 13.109/2026 trazem medidas sobre água gratuita, transparência nos preços, cancelamentos, adiamentos e segurança na venda de ingressos.

Algumas regras já estão valendo e outras entram em vigor nos próximos dias. Arraste para o lado e saiba o que muda.

O post se trata de um carrossel informativo do MPAL sobre novas regras de proteção ao consumidor na compra de ingressos para eventos.

03/09/2026

O atendimento às mulheres vítimas de violência precisa estar disponível quando elas precisarem, inclusive à noite, nos finais de semana e feriados.

Após atuação do Ministério Público do Estado de Alagoas, a Justiça determinou uma série de medidas para garantir o funcionamento ininterrupto das Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher de Maceió. O Estado recorreu, mas o Tribunal de Justiça de Alagoas manteve a decisão favorável ao MPAL.

Entre as determinações estão o atendimento 24 horas, espaços reservados e atendimento especializado, além de outras medidas previstas na Lei Federal nº 14.541/2023.

A atuação do MPAL segue na defesa dos direitos das mulheres e do acesso à proteção em situações de violência.

O post se trata de um carrossel em tons de roxo e rosa que apresenta a atuação do MPAL para garantir o funcionamento 24 horas das Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher de Maceió e informa as medidas determinadas pela Justiça.

03/09/2026

💜 Um dia de mobilização em todo o Brasil para fortalecer a proteção às mulheres.

Nesta quarta-feira (2), o Dia C de Capacitação reuniu profissionais da Segurança Pública nas 27 capitais do país, em uma grande ação nacional voltada ao atendimento, à proteção e à perspectiva de gênero.

Em Alagoas, o MPAL fez parte dessa mobilização reunindo representantes das forças de segurança e de órgãos públicos para ampliar o diálogo e fortalecer um atendimento cada vez mais qualificado e humanizado às mulheres vítimas de violência doméstica.

A capacitação abordou temas como perspectiva de gênero, acolhimento sem revitimização, medidas protetivas de urgência e avaliação de risco.

Enfrentar a violência contra a mulher também passa por preparar quem está na linha de frente para acolher, proteger e agir. 💜

: O vídeo mostra momentos da capacitação realizada no auditório do prédio-sede do MPAL, em Maceió, com a presença de representantes das forças de segurança e de órgãos públicos. As imagens registram falas dos participantes e momentos da programação ao longo do encontro.

02/09/2026

🐶🐱🐰
Imagens fofinhas com verdades que precisam ser ditas.

Tem assunto que pode até vir acompanhado de bichinhos, céu azul e flores, mas continua sendo sério: abandono, bullying, racismo, violência, sonegação, responsabilidade com crianças, paternidade e cuidado com os espaços públicos.

Informação também é uma forma de proteger direitos.

E o MPAL aproveita a trend para lembrar que assunto sério também precisa ganhar espaço nas redes.

Descrição das imagens:
Carrossel com dez cards em estética leve e colorida, com predominância de céu azul, campos, flores, nuvens, estrelas e animais fofinhos, como patinhos, cães, gatos, coelho, bezerros e cabrito. Em contraste com as imagens delicadas, os cards apresentam frases de impacto sobre preservação das praias, consequências das postagens nas redes sociais, abandono e negligência, sonegação fiscal, bullying, direito ao reconhecimento da paternidade, racismo, violência e responsabilidade dos adultos na proteção de crianças.

02/09/2026

Direitos humanos fazem parte da vida de todo mundo. E garantir que eles sejam respeitados também é uma das frentes de atuação do Ministério Público.

No MPAL, esse trabalho envolve a defesa de grupos em situação de vulnerabilidade, o enfrentamento à discriminação e a fiscalização de políticas públicas, entre outras ações.

Arraste para o lado e entenda como essa atuação acontece e onde buscar atendimento.

O post é um carrossel informativo do MPAL sobre a atuação do Ministério Público na defesa dos direitos humanos. Os cards trazem textos explicativos sobre quem é protegido, quando o MP pode atuar, as principais frentes de atuação e os canais de contato, sobre fotografias de diferentes pessoas e situações sociais.

01/09/2026

💛 Setembro começou com um convite importante por aqui: olhar, ouvir e acolher.

O MPAL abriu a programação do Setembro Amarelo com uma Oficina de Primeiros Socorros Psicológicos, reunindo membros e servidores para falar sobre algo que faz diferença no dia a dia: saber reconhecer sinais de sofrimento e oferecer um primeiro apoio com respeito e empatia.

Durante a oficina, os participantes conheceram o protocolo “Olhar, Ouvir e Vincular” e aprenderam, na prática, caminhos para um acolhimento mais humano.

Porque cuidar da saúde mental também passa por perceber quem está ao nosso lado. 💛

E esse é só o começo: ao longo de setembro, outras ações serão realizadas em diferentes unidades do MPAL.

Descrição da imagem:
Registros da abertura da programação do Setembro Amarelo, realizada no auditório do prédio-sede do MPAL.

01/09/2026

O enfrentamento à violência contra a mulher acontece o ano inteiro.

Em Joaquim Gomes, o MPAL participou de um workshop sobre Violência Vicária, reunindo Poder Judiciário, Defensoria Pública, Rede de Proteção e representantes de diferentes segmentos da sociedade.

O encontro marcou o encerramento do Agosto Lilás e fortaleceu o diálogo sobre formas de violência que utilizam filhos, familiares ou pessoas da rede de apoio para atingir, controlar ou causar sofrimento à mulher.

Informação, integração e atuação conjunta para reconhecer a violência e fortalecer a proteção às mulheres.

Descrição da imagem:
O vídeo mostra momentos do workshop sobre Violência Vicária realizado no Fórum de Joaquim Gomes. As imagens registram representantes do Ministério Público de Alagoas, Defensoria Pública, Poder Judiciário, Rede de Proteção e outros participantes reunidos durante palestras e debates sobre o enfrentamento à violência contra a mulher.

01/09/2026

O Ministério Público de Alagoas segue acompanhando as obras de reparo no Estádio Rei Pelé e cobrando o cumprimento das medidas necessárias para garantir a segurança dos torcedores.

Durante uma nova inspeção, os promotores de Justiça Dênis Guimarães e Silvio Azevedo verificaram os espaços restaurados, o andamento da rampa 2, o projeto de escoramento da estrutura e o cumprimento do cronograma estabelecido. A fiscalização contou com representantes da Selaj, do Corpo de Bombeiros, da Polícia Militar, da Federação Alagoana de Futebol e dos clubes.

O acompanhamento continua. A prioridade é garantir que o público possa voltar a frequentar o estádio sem riscos provocados por problemas estruturais.

O post é um carrossel com textos sobre a atuação do MPAL e fotografias da inspeção realizada nas obras do Estádio Rei Pelé.

31/08/2026

A forma como um feminicídio é noticiado também importa. Uma cobertura responsável nomeia corretamente o crime, responsabiliza o agressor, contextualiza o histórico de violência e preserva a dignidade da vítima.

Evite expressões que tratem o feminicídio como “crime passional”, “briga de casal” ou “tragédia familiar”. Comunicar com responsabilidade também é enfrentar a violência contra a mulher.

Carrossel em preto, cinza, branco e roxo, com fundo de jornais. Os cards apresentam orientações para a cobertura responsável de feminicídios, como nomear o crime corretamente, evitar a culpabilização da vítima, preservar imagens e acompanhar o desfecho judicial. A arte contém ilustrações de olhos, lupa e fotografias, além das marcas do Nudemp, do Caop e do MPAL.

31/08/2026

Machucar quem uma mulher ama para atingi-la também é violência.

A violência vicária transforma vínculos afetivos em instrumentos de sofrimento, punição e controle. Com a Lei nº 15.384/2026, o vicarícidio passou a ser reconhecido como crime hediondo no Brasil.

Reconhecer essa violência também é uma forma de combatê-la. Denuncie.

Carrossel da campanha Agosto Lilás sobre violência vicária e vicaricídio. Em tons de roxo, preto e branco, os cards explicam como pessoas ligadas à mulher podem ser usadas como alvo da violência, apresentam informações sobre o crime e indicam canais de denúncia e proteção.

Endereço

Procuradoria Geral De Justiça/Ed. Carlos Guido Ferrário Lobo, Rua Drive Pedro Jorge Melo E Silva, Nº 79/Poço
Maceió, AL
57020-500

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Site

http://www.mpal.mp.br/

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