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Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região

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Brasil
Maceió, AL
Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região

Bem-vindos à página oficia do órgão da Justiça do Trabalho responsável por processar e julgar as ações entre trabalhadores e empregadores no Estado de Alagoas.

27/03/2026

O Tribunal Superior do Trabalho e o Conselho Superior da Justiça do Trabalho sediam, entre os dias 25 e 27 de março, o 46º Encontro do Colégio de Ouvidores da Justiça do Trabalho. O evento reúne ouvidores de todo o país para discutir o fortalecimento dessas unidades como canais estratégicos de diálogo, mediação e prevenção de litígios. Durante a abertura, o ministro Vieira de Mello Filho destacou que as ouvidorias atuam na democratização da informação e na construção de uma escuta institucional ativa, tornando o sistema de justiça mais acessível e menos burocrático. ⚖️💬

A programação aborda temas como a aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), a implementação da linguagem simples no Judiciário e o uso da tecnologia para aprimorar os fluxos de atendimento. O ministro Breno Medeiros ressaltou a face mediadora do setor, que atua como ferramenta de governança para monitorar a transparência e prevenir desvios institucionais. As discussões também contemplam a apresentação de boas práticas voltadas à ampliação do acesso à justiça por públicos em situação de vulnerabilidade social em todo o país. 🏛️📱

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26/03/2026

O Memorial Pontes de Miranda recebeu, nesta quarta-feira (25/3), alunos do 9º período de Direito da Faculdade Raimundo Marinho para uma visita institucional acompanhada pela professora Janyne Tavares. Durante a atividade, os estudantes conheceram a trajetória histórica da Justiça do Trabalho no Brasil e em Alagoas, além de acessarem informações sobre a vida e a extensa obra jurídica de Francisco Cavalcante Pontes de Miranda. 🏛️📚

A programação foi encerrada no Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (CEJUSC) do TRT-AL, onde a servidora Maria Clara Inojosa explicou o funcionamento da unidade aos futuros advogados. O encontro destacou a importância dos métodos de conciliação e o papel pacificador exercido pela Justiça do Trabalho na resolução de conflitos sociais e trabalhistas no estado. ⚖️🤝

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25/03/2026

Hoje celebramos o Dia do Oficial e Oficiala de Justiça! Mais do que cumprir mandados, esses profissionais são a ponte viva e incansável entre a lei e a realidade social. Com determinação e profissionalismo, eles percorrem caminhos desafiadores por todo o estado de Alagoas, do sertão ao litoral. A sua missão é garantir que o mandado judicial chegue ao destino da residência para assegurar que a justiça não seja apenas um texto no papel, mas uma realidade que chega a cada cidadão.

Essa jornada é permeada por riscos e desafios. Deslocar-se para áreas remotas, muitas vezes de difícil acesso e com comunicação precária, expõe os oficiais e oficialas a perigos geográficos e sociais inerentes à sua profissão. O risco da abordagem em campo, o ambiente muitas vezes de conflito e as incertezas geográficas são obstáculos superados diariamente com coragem e profissionalismo. Por isso, no TRT-Alagoas, reconhecemos e valorizamos a dedicação e bravura dos oficiais e oficialas, que enfrentam os mesmos perigos com a mesma nobre missão: servir à sociedade e garantir a execução da justiça.

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24/03/2026

A nova edição da newsletter TST Juris, disponível no LinkedIn do Tribunal Superior do Trabalho, analisa os impactos da transformação digital e os desafios para garantir o acesso efetivo à justiça em cenários de desigualdade social. O artigo central aborda a transição para o Processo Judicial Eletrônico (PJe) e destaca que a digitalização não assegura automaticamente a inclusão, tratando de temas como a vulnerabilidade processual e o papel dos Pontos de Inclusão Digital (PIDs) no apoio aos jurisdicionados. ⚖️💻

A publicação mensal também traz atualizações sobre o Observatório do Trabalho Decente, os debates do Congresso Internacional sobre inteligência artificial nas relações de trabalho e os preparativos para a Semana Nacional da Conciliação Trabalhista 2026. Para acessar o conteúdo completo e receber as próximas edições especializadas sobre o Direito do Trabalho, é necessário possuir perfil no LinkedIn e realizar a assinatura diretamente na página oficial do TST. 📊🤝

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🖥️ LEIA A MATÉRIA: https://site.trt19.jus.br/noticia/tst-juris-analisa-os-desafios-da-inclusao-digital-na-justica-do-trabalho

24/03/2026

A Comissão de Erradicação do Trabalho Infantil do TRT-AL realizou ações de conscientização no último sábado (21/3), em Maceió. 📅 A magistrada Estefânia Reami Fernandes dialogou diretamente com o público durante os eventos Artnor, no bairro do Jaraguá, e Xangô Rezado Alto, alertando sobre os prejuízos da exploração infantil. 🗣️🚫🧒

Durante a mobilização, foram distribuídos marca-páginas com mensagens reflexivas para incentivar a sociedade a assumir uma postura ativa no enfrentamento do problema. 📖 A estratégia da Comissão busca levar a pauta do combate ao trabalho infantil a diferentes espaços de convivência social, fortalecendo a rede de proteção à infância e promovendo informação contínua. 🤝🧒

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🖥️ LEIA A MATÉRIA: https://site.trt19.jus.br/noticia/trt-al-intensifica-acoes-de-conscientizacao-e-mobiliza-sociedade-no-combate-ao-trabalho

23/03/2026

O TRT-AL participou, na manhã desta segunda-feira (23/03), da assinatura do termo de cooperação que atualizou o Comitê Pop Rua/Jus, em cerimônia realizada no TJAL. Representado pelo desembargador-ouvidor Marcelo Vieira, o tribunal reforçou seu papel na articulação interinstitucional para fortalecer políticas públicas voltadas à população em situação de rua, seguindo as diretrizes do Conselho Nacional de Justiça. A nova portaria estabelece uma coordenação em sistema de rodízio e prioriza a diversidade e a equidade na composição do grupo, que reúne diversos órgãos do sistema de Justiça e entidades da sociedade civil. ⚖️🤝

Durante o encontro, foram destacadas iniciativas como o mutirão Pop-Rua e os convênios para cursos profissionalizantes e oferta de empregos, essenciais para a concretização de direitos sociais básicos. A união de esforços entre o TRTAL, ministérios públicos e defensorias busca enfrentar a vulnerabilidade extrema e a miserabilidade, oferecendo apoio estruturado a quem vive à margem da sociedade. Essa rede de cooperação multinível é fundamental para a implementação de políticas públicas que garantam segurança e oportunidades para a população vulnerável em Alagoas. 🏛️

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🖥️ LEIA A MATÉRIA: https://site.trt19.jus.br/noticia/trt-al-participa-de-atualizacao-do-comite-pop-ruajus-e-reforca-atuacao-interinstitucional

23/03/2026

O CNJ disponibilizou uma nova funcionalidade no sistema Prevjud que permite o envio automático de ordens judiciais para desconto ou penhora de benefícios pagos pelo INSS. A ferramenta substitui a expedição manual de ofícios, garantindo que as determinações de retenção de valores sejam encaminhadas eletronicamente de forma estruturada, segura e rápida para os processos judiciais. ⚖️💻

Desenvolvida pelo Programa Justiça 4.0, a automação padroniza o fluxo de comunicação entre o Judiciário e a previdência social, acelerando o cumprimento das decisões. O uso do sistema é obrigatório para todos os tribunais do país, conforme a Resolução CNJ n. 595/2024, visando tornar os serviços da Justiça mais eficientes, eficazes e acessíveis à população. 📊📑

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🖥️ LEIA A MATÉRIA: https://site.trt19.jus.br/noticia/prevjud-automatiza-ordens-de-penhora-ao-inss

21/03/2026

Neste 21 de março, o TRT Alagoas une-se à mobilização global pelo Dia Internacional pela Eliminação da Discriminação Racial. Reafirmamos nosso compromisso com a promoção da igualdade e o combate firme a todas as formas de preconceito no ambiente de trabalho e na sociedade.

Acreditamos que a justiça social só é plena quando há respeito à diversidade e oportunidades iguais para todos, independentemente da cor ou etnia. Construir um mercado de trabalho antirracista é um dever coletivo e uma prioridade desta Instituição.

20/03/2026

O TRT-AL realizou, na manhã desta sexta-feira (20/3), a solenidade do Prêmio Mérito Produtividade para unidades que atingiram as metas estratégicas judiciais em 2025. O tribunal foi o único da região Nordeste a conquistar o selo diamante no último ano, liderando o Índice de Atendimento às Demandas (IAD) com 100% de transparência institucional. Ao todo, 19 Varas do Trabalho e seis gabinetes foram certificados nas categorias prata, ouro e diamante, com destaque para as unidades de Penedo, Arapiraca e Maceió na categoria máxima. ⚖️🏆

O evento reuniu magistrados, servidores e representantes de instituições parceiras para formalizar os resultados apurados entre janeiro e dezembro do período anterior. A premiação reconhece o desempenho técnico e a integridade no cumprimento das metas nacionais estabelecidas pelo CSJT, integrando a quantidade de processos julgados à qualidade da prestação jurisdicional em Alagoas. A cerimônia contou com o apoio de associações de classe e entidades do setor produtivo local para registrar a evolução dos indicadores de eficiência do tribunal. 🏛️📈

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20/03/2026

O TRT-AL realiza, no dia 27 de abril de 2026, às 10h30, a 4ª edição do projeto Prosa no Cejusc no auditório da Escola Judicial. Promovido pelo NUPEMEC e pelo CEJUSC, o evento busca promover a troca de experiências entre magistrados, advogados e representantes de empresas para fortalecer a cultura da mediação e da solução consensual de conflitos. A iniciativa serve como preparação para a XX Semana Nacional de Conciliação Trabalhista, que ocorre entre 25 e 29 de maio, visando ampliar o engajamento das partes e o número de acordos firmados. ⚖️💬

A programação será conduzida pelo presidente do TRT-AL, desembargador Jasiel Ivo, e pelos coordenadores dos CEJUSCs, juíza Alda de Barros Araújo e desembargador Roberto Gouveia. O encontro busca criar um ambiente colaborativo para aumentar o comparecimento às audiências e garantir maior celeridade processual, conforme as diretrizes do Conselho Superior da Justiça do Trabalho. Com o fortalecimento das parcerias institucionais, o tribunal reafirma o compromisso com a pacificação social e a eficiência na entrega da prestação jurisdicional em Alagoas. 🤝🇦🇱

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19/03/2026

O presidente do TRT-AL, desembargador Jasiel Ivo, recebeu nesta quinta-feira (19/3) a visita de cortesia do deputado estadual José Wanderley Neto para tratar da cooperação entre o Judiciário Trabalhista e a Assembleia Legislativa de Alagoas. O encontro teve como pauta central o fortalecimento de parcerias institucionais voltadas a ações de responsabilidade social que impactam o desenvolvimento do estado. ⚖️🤝

Durante a reunião, destacou-se o engajamento conjunto em políticas públicas fundamentais, como os programas de Trabalho Seguro e as iniciativas de combate à exploração do trabalho infantil e escravo. A articulação entre os órgãos busca assegurar o cumprimento de metas que promovam o bem-estar da classe trabalhadora e a eficácia de projetos socioambientais em todo o território alagoano. 🏢🇦🇱

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TrabalhoSeguro PoderJudiciário ALEAL

19/03/2026

A Vara do Trabalho de Palmeira dos Índios do TRT-AL homologou um acordo de R$ 347,1 mil para indenizar a família de um pedreiro vítima de acidente de trabalho. A conciliação assegurou o pagamento de verbas rescisórias, danos morais, materiais e lucros cessantes, contemplando não apenas a companheira e a filha menor de idade, mas também os pais e os quatro irmãos do trabalhador. A decisão proferida pela juíza Carolina Bertrand garantiu a inclusão de todos os sucessores habilitados no curso da ação para a quitação das obrigações relacionadas ao óbito. ⚖️👷‍♂️

A solução consensual oferece uma resposta às consequências do acidente e reforça a importância da conscientização sobre saúde e segurança no ambiente laboral. O caso antecipa as ações do movimento Abril Verde no TRT-AL, que promoverá uma pauta temática nacional de conciliação entre os dias 27 e 30 de abril para processos envolvendo doenças ocupacionais e segurança do trabalho. A iniciativa busca estimular trabalhadores e empregadores a buscarem a resolução definitiva de conflitos por meio do diálogo mediado pela Justiça do Trabalho. 🤝💚

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