Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região

Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Bem-vindos à página oficia do órgão da Justiça do Trabalho responsável por processar e julgar as ações entre trabalhadores e empregadores no Estado de Alagoas.

O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e o Tribunal Superior do Trabalho (TST) informam que foi detectado, no...
22/08/2026

O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e o Tribunal Superior do Trabalho (TST) informam que foi detectado, no dia 19/08/2026, acesso indevido ao sistema do Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho (DEJT).

O bloqueio do acesso foi realizado tão logo identificado.

A Polícia Federal e a Agência Nacional de Proteção de Dados foram informadas.

Consulte se seus dados foram acessados.

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🖥️ LEIA A MATÉRIA: https://site.trt19.jus.br/noticia/justica-do-trabalho-informa-acesso-indevido-ao-dejt

21/08/2026

Reconhecimento e emoção! 👏✨ Em solenidade realizada na manhã desta sexta-feira (21/8), o desembargador Antônio Catão recebeu uma Moção de Reconhecimento concedida pela OAB/AL em homenagem à sua aposentadoria e marcante trajetória na Justiça do Trabalho. A honraria, aprovada por unanimidade pelo Conselho Seccional da entidade, reuniu representantes da advocacia e do judiciário para celebrar seu legado.

Entregue com carinho por sua filha, Natália Catão, a moção destaca os 56 anos de carreira pública do magistrado, sua integridade e o respeito constante às prerrogativas da advocacia. Em seu discurso, o homenageado afirmou que pautou sua caminhada no trabalho, no diálogo e no profundo sentimento de gratidão por todos que compartilharam essa jornada.

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🖥️ LEIA A MATÉRIA: https://site.trt19.jus.br/noticia/desembargador-antonio-catao-recebe-da-oabal-mocao-de-reconhecimento

A 16ª edição da Semana Nacional da Execução Trabalhista será realizada entre os dias 14 e 18 de setembro de 2026 em toda...
21/08/2026

A 16ª edição da Semana Nacional da Execução Trabalhista será realizada entre os dias 14 e 18 de setembro de 2026 em toda a Justiça do Trabalho, sob o slogan "Seu direito por inteiro". No TRT-AL, partes e advogados podem solicitar a inclusão de processos em fase de execução na pauta até o dia 8 de setembro, por meio do formulário eletrônico "Quero Conciliar" no site do Regional, diretamente na Vara do Trabalho de origem ou nos Cejuscs. 🏛️📅

Neste ano, a campanha terá como foco a atuação concentrada sobre grandes devedores e a integração com os Núcleos de Pesquisa Patrimonial para acelerar a quitação de débitos. Além das audiências de conciliação, as unidades judiciárias realizarão mutirões de investigação e medidas coercitivas, como bloqueios de valores via Sisbajud, restrições veiculares pelo Renajud e indisponibilidade de bens pela CNIB. ⚖️🔍

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Como parte da programação do Agosto Lilás, o Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região (AL), por meio das Ouvidorias R...
20/08/2026

Como parte da programação do Agosto Lilás, o Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região (AL), por meio das Ouvidorias Regional e da Mulher, firmou parceria com o Sesc Alagoas para disponibilizar 20 vagas gratuitas de exames de mamografia para as trabalhadoras terceirizadas do Regional. A iniciativa de prevenção e rastreamento do câncer de mama ocorrerá no dia 26 de agosto de 2026, a partir das 13h, na Unidade Móvel Sesc Saúde Mulher, instalada no Shopping Miramar. 🚐🎗️

As terceirizadas interessadas devem realizar a pré-inscrição na Ouvidoria Regional, localizada no térreo do Fórum Quintella Cavalcanti, informando nome completo e telefone. No dia do atendimento, será necessária a apresentação de cópia do documento de identidade com CPF, carteira do SUS e comprovante de residência. 📄🩺

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20/08/2026

Durante a campanha do Agosto Lilás, a diretora e cordenadora da Casa da Mulher, Paula Lopes, traz esclarecimentos sobre o acolhimento a vítimas de violência doméstica e o papel da Casa da Mulher Alagoana. O espaço funciona 24 horas por dia e centraliza atendimentos essenciais, prestando suporte psicológico, social e jurídico integral para romper o ciclo de abusos e garantir a segurança das mulheres em vulnerabilidade.

As Ouvidorias Regional e da Mulher do TRT-AL reforçam o compromisso do Tribunal com a conscientização e a defesa dos direitos femininos, apoiando iniciativas de combate a qualquer ato de agressão. Se você vivencia situações de abuso ou conhece alguém sob risco, busque ajuda e denuncie pelos canais da rede de apoio ou pelo Ligue 180. A denúncia é um instrumento decisivo para salvar vidas e viabilizar os encaminhamentos da Casa da Mulher Alagoana. 💜

A Secretaria do Tribunal Pleno informa que a 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região (AL) realizará uma ...
20/08/2026

A Secretaria do Tribunal Pleno informa que a 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região (AL) realizará uma sessão extraordinária presencial no dia 26 de agosto de 2026, a partir das 9h. 🏛️📅

A pauta de processos pode ser consultada no portal do TRT-19 pelo caminho Serviços > Sessões Judiciais > Pautas das Sessões Judiciais. Os trabalhos do colegiado serão transmitidos ao vivo no canal oficial do Regional no YouTube. ⚖️💻

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A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região (AL) manteve, por unanimidade, a decisão da 2ª Vara do Trabalh...
19/08/2026

A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região (AL) manteve, por unanimidade, a decisão da 2ª Vara do Trabalho de Maceió que negou o pedido de custeio de acompanhante terapêutico em ambiente escolar para o filho de uma empregada da Caixa Econômica Federal com Transtorno do Espectro Autista (TEA). O relator, desembargador João Leite, fundamentou o voto na ausência do procedimento no rol da ANS, nas normas do Saúde Caixa e na tese consolidada do STJ, que desobriga operadoras de planos de saúde a arcarem com suporte contínuo escolar ou domiciliar. ⚖️🏫

A decisão judicial manteve integralmente a cobertura de outros tratamentos multidisciplinares assegurados à criança pelo plano de saúde, como sessões de psicologia, fonoaudiologia, terapia ocupacional e musicoterapia. O magistrado destacou que a medida não retira o direito da criança ao acompanhamento pedagógico e de apoio no ambiente escolar, cuja responsabilidade permanece atribuída à instituição de ensino e ao Poder Público. 📄🧩

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🖥️ LEIA A MATÉRIA: https://site.trt19.jus.br/noticia/banco-nao-tem-que-custear-acompanhante-terapeutico-escolar-para-filho-de-empregada-com-tea

19/08/2026

Na manhã desta quarta-feira (19/8), os desembargadores Marcelo Vieira, ouvidor regional, e Vanda Lustosa, ouvidora da mulher do TRT-AL, concederam entrevista ao telejornal Bom Dia Alagoas para detalhar as ações institucionais do Agosto Lilás. Na programação, uma sessão de cinema gratuita do filme "É Assim que Acaba", que ocorrerá na próxima terça-feira (25/8), às 17h, no Cine Arte Pajuçara, seguida de debate com a rede de proteção às mulheres. São 160 ingressos disponíveis que devem ser retirados previamente na Ouvidoria do TRT-AL, no térreo do Fórum Pontes de Miranda, durante o expediente forense.

Na programação deste mês, também consta uma série de atividades: distribuição de cartilhas na capital e em unidades do interior para conscientização e divulgação de canais de denúncia, além de iluminação lilás na fachada, laços nas portarias dos fóruns, vídeos informativos, menção ao tema nas audiências e arrecadação de roupas para doação a uma casa de apoio. 🎬🤝

A Justiça do Trabalho divulgou uma pesquisa inédita, realizada pelo Centro de Pesquisas Judiciárias do TST e do CSJT, qu...
18/08/2026

A Justiça do Trabalho divulgou uma pesquisa inédita, realizada pelo Centro de Pesquisas Judiciárias do TST e do CSJT, que traça o panorama do assédio eleitoral nas relações trabalhistas no Brasil. O estudo analisou processos ajuizados desde a criação do marcador no PJe em 2023, apontando que mais da metade das ações se concentra em cinco estados, com liderança de São Paulo (17,5%), enquanto Alagoas registrou dez casos novos no 1º grau e nenhum na 2ª instância. A análise qualitativa revelou a predominância de assédio institucional (92%), terror psicológico (81,9%), uso de meios virtuais (67,4%) e intimidação econômica (61,7%). 📊⚖️

Para coibir a prática e garantir a liberdade de voto, o TST, o CSJT, a Justiça Eleitoral, o MPT e o MPE firmaram um acordo de cooperação no âmbito da "Aliança pelo Voto Livre e Secreto", com a campanha "No meu voto mando eu". A iniciativa conta com monitoramento processual contínuo, magistrados em regime de plantão e comunicação imediata de indícios de irregularidades ao Ministério Público do Trabalho e ao Ministério Público Eleitoral para as devidas providências. 🗳️🤝

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