Procuradoria-Geral do Município de Londrina

04/07/2024

08/03/2023

Live sobre o Laboratório de Inovação da Procuradoria-Geral do Município de Londrina, dia 16/03, às 19h. Via YouTube (https://lnkd.in/dWFyR2Ub)

30/01/2023

A Prefeitura de Londrina divulgou um balanço do valor arrecadado judicialmente pela Procuradoria-Geral do Município (PGM) no ano de 2022. Foram arrecadados R$ 57.632.292,70 em ações judiciais, em decorrência de débitos tributários e não tributários inscritos em dívida ativa. A cobrança ju...

02/10/2022

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19/03/2022

PGM em ação!

Em sentença proferida na última segunda-feira (14), o juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública de Londrina julgou improcedentes os pedidos feitos por parte de uma antiga contratada do Município para fornecimento de refeições à Maternidade Municipal, aos Centros de Atenção Psicosocial (CAPS Inf...

29/12/2021

Projeto desenvolvido por servidores da PGM-Londrina é premiado no Programa de Incentivo à Inovação promovido pela Prefeitura de Londrina.

Com participação exclusiva de servidores públicos, o Programa teve como objetivo reconhecer e disseminar as soluções inovadoras aplicadas na esfera municipal, valorizando a iniciativa dos servidores.

Das 23 propostas inscritas, oito foram selecionadas e as cinco mais bem pontuadas foram premiadas.

O projeto da PGM diz respeito à adoção de um sistema informatizado de gestão de processos judiciais, o eGPJ, desenvolvido pelo Instituto das Cidades Inteligentes (ICI) a partir das necessidades específicas da PGM e implementado pela Procuradoria-Geral Adjunta de Gestão do Contencioso, hoje sob a responsabilidade do Procurador do Município Sérgio Veríssimo de Oliveira Filho, com a participação das demais Gerências do órgão, cujos titulares também receberam menção honrosa pela participação no Programa.

Na cerimônia de premiação, ocorrida no último dia 27, no gabinete do Prefeito Marcelo Belinati, a equipe da PGM foi representada pelo Procurador-Geral do Município, Dr. João Luiz Martins Esteves.

O Programa de Incentivo à Inovação foi idealizado e coordenado pela Secretaria Municipal de Governo, com lançamento no início deste ano.

Veja mais em: https://blog.londrina.pr.gov.br/?p=116995

05/12/2021

Advocacia Pública - Ep. 3

Com o Procurador-Geral do Município, Dr. João Luiz Martins Esteves

05/12/2021

Advocacia Pública - Ep. 2

Com o Procurador-Geral do Município, Dr. João Luiz Martins Esteves

05/12/2021

Nova série: Advocacia Pública - Ep. 1

Com o Procurador-Geral do Município, Dr. João Luiz Martins Esteves

26/11/2021

A Procuradoria-Geral do Município obteve importante decisão junto ao Tribunal de Justiça do Paraná, que reconheceu não ter havido qualquer omissão por parte do Prefeito Marcelo Belinati na condução das ações relativas ao enfrentamento da pandemia de Covid-19.

Em ação proposta pelo Ministério Público do Estado do Paraná, denominada de Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão, sustentava-se existir suposta omissão do Prefeito Municipal quanto ao dever de adotar as providências necessárias para a contenção do coronavírus na cidade.

A PGM, que acompanhou e acompanha todos os atos do executivo municipal no que tange ao controle da legalidade, valendo-se de embasamento científico, realizou a defesa das medidas que foram adotadas pelo Município durante a pandemia, razão pela qual o Tribunal de Justiça, sob o entendimento de que não houve qualquer omissão inconstitucional, houve por bem extinguir a ação.

Em um momento de pandemia nunca vivenciado pelas gerações presentes, a condução das ações pelo Município de Londrina foi e tem sido pautada em critérios eminentemente técnicos, científicos e jurídicos.

Londrina tem dado exemplo de como se realiza uma eficiente administração pública. E, nesse caso em específico, damos os parabéns aos Procuradores da Gerência de Serviços Públicos da PGM, na pessoa do Gerente Vinicius Caleffi, e também a todos os servidores municipais, secretários e, especialmente ao prefeito Marcelo Belinati.

25/11/2021

A Procuradoria-Geral do Município obteve mais uma importante decisão judicial favorável à coletividade londrinense, que obriga o INSS, ente do Governo Federal, a emitir Certidão do Tempo de Contribuição e a deferir administrativamente os pedidos de compensação financeira entre os regimes de previdência (Próprio, do Município e o Geral).

O INSS não reconhecia o início da data de vigência do Regime Próprio do Município em 1992, mas considerava como termo inicial o ano de criação da CAAPSML (1956), o que implicava o indeferimento de todos os pedidos de certidão e compensação feitos pelo Município de Londrina, gerando enormes prejuízos financeiros (ainda a serem quantificados).

Nossos parabéns a todos os Procuradores do Município de Londrina que atuaram na causa, em especial aos Procuradores da Gerência de Assuntos Fiscais e Tributários. Na foto: Dr. Carlos Renato Cunha, Dr. João Luiz Martins Esteves e Dra. Ana Lúcia Costa.

É a PGM atuando na defesa do interesse público de todos os londrinenses!