11/07/2017
A Câmara dos Deputados aprovou, na última quarta-feira (04), projeto de lei do deputado federal Dr. Jorge Silva (PHS/ES) que inclui municípios capixabas na região do semiárido. Com a inclusão, os municípios passarão a ter direito a tratamento diferenciado das políticas de crédito e benefícios fiscais, oriundos do governo federal.
“Nosso clima pode não ser tão árido quanto o do sertão nordestino, mas muitos municípios padecem com graves problemas hídricos, principalmente nos últimos anos em que tivemos um agravamento da crise hídrica, levando a um grande prejuízo para os diversos setores da sociedade, principalmente o setor agropecuário, o que refletiu enormemente na economia da Região comprometendo também o abastecimento de água para consumo humano e animal. ” afirma Dr. Jorge.
Com a aprovação da redação final do Projeto de Lei 5.511-A de 2013, pela Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJC), o projeto segue direto para o Senado, e se aprovado, segue para sanção presidencial.