02/06/2026
É possível fazer o registro de incorporação de um imóvel dado em garantia fiduciária para financiamento da construção? 🤔
É isso que a Nota Técnica n.º 01/2026, publicada pelo Registro de Imóveis do Brasil nesta terça-feira, 2 de junho, vem discutir.
Em resumo, a nota técnica explica porque o financiamento à produção garantido por alienação fiduciária não configura impedimento legal ao registro da incorporação imobiliária.
Nesses casos, a garantia fiduciária incide sobre o terreno e sobre as futuras construções de forma global, viabilizando a obtenção de crédito para a obra, mas não constitui óbice registral à incorporação.