O impacto positivo que a conciliação traz para as execuções fiscais pode ser comprovado na Unidade Regional de Executivos Fiscais do Estado, na comarca de Lages. Sob a responsabilidade do juiz Sílvio Dagoberto Orsatto, a Vara promove diversas iniciativas específicas de conciliação nos executivos fiscais, desde 2004. O mutirão para a quitação de débitos e resgate de créditos, com os acadêmicos da U
niversidade do Planalto Catarinense – Uniplac, é realizado cerca de três vezes ao ano, dependendo da demanda. O Mutirão de Conciliação Fiscal para as execuções com valor máximo de R$ 300 é realizado anualmente. Este ano, inclusive, está em plena atividade até o dia 26 de novembro. O Mutirão do Medicamento, que começou em 2010, também oferece espaço para o Estado, Municípios e autores, juntos, chegarem a um consenso para dividir os custos. “Na maioria dos casos, a dívida ainda não foi paga porque faltou às partes a oportunidade de sentar e negociar a forma de pagamento. Com essa oportunidade bem aproveitada, a situação pode se tornar menos traumática para o executado, que evitará ter seus bens penhorados, por exemplo”, explica o juiz titular da Vara de Execução Fiscal de São Miguel do Oeste, Laudenir Petroncini. Para a Semana Nacional da Conciliação de 2010, a unidade do extremo-oeste procederá às conciliações na semana posterior, de 6 a 10 de dezembro, devido a problemas burocráticos no sistema de controle da Prefeitura. “Mesmo assim, daremos a oportunidade às partes de tentar a conciliação”, afirma o magistrado.
