04/05/2016
Benefícios do Plano Safra da Agricultura Familiar 2016/2017:
- Garantia Safra: O Plano Safra 2016/2017 vai ampliar ainda mais a proteção que oferece aos agricultores familiares que produzem hortaliças e também garantir renda aos produtores que contrataram o benefício e tiveram perdas de safra causadas por más condições climáticas, com cobertura de 80% da renda bruta esperada e limite de cobertura da renda líquida de até R$ 20 mil. A ampliação da cobertura do seguro da agricultura familiar vai estimular a produção de hortaliças, com contratação anual, calendário ajustado às culturas e possibilidade de troca de até 30% da área plantada de cada cultura para atender as demandas do mercado.
- Crédito Rural: O Plano Safra 2016/2017 vai garantir R$ 30 bilhões de crédito rural, com a redução de juros de 5,5% para 2,5% ao ano. Além disso, os limites de crédito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) por ano-safra serão ampliados para R$ 250 mil para custeio e R$ 330 mil para investimento. Também as cooperativas de produção receberão mais apoio, com a ampliação do número de agentes financeiros que operam a linha Pronaf de cotas-parte. Desta forma, será facilitado o acesso ao crédito, já que poderão se valer da instituição com a qual já operam.
- Extensão Rural: A constituição definitiva da Anater – Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural, com orçamento de R$ 31 milhões para 2016, vai permitir levar novos serviços de Ater para 10 mil famílias, dentro de um novo modelo de contratação, em que o pagamento dos serviços só é efetivado mediante comprovação de resultados. Também serão capacitados mais dois mil técnicos extensionistas. O ministério do Desenvolvimento Agrário e o Incra, por sua vez, continuarão a apoiar com Assistência Técnica e Extensão Rural, para a produção de alimentos saudáveis, 600 mil agricultores familiares e assentados da reforma agrária, com foco na produção agroecológica. Mais 11.800 mil de outros agricultores familiares e assentados da reforma agrária receberão Ater com foco específico na convivência com o semiárido, pelas ações do Projeto Dom Helder Câmara.
- Ater Mais Gestão: O Plano, por meio da Ater Mais Gestão, vai dar apoio a 840 associações e cooperativas da agricultura familiar e a 22 cooperativas organizadas em assentamentos da reforma agrária incluídas no Programa Terra Forte (BNDES/FBB), com o objetivo de melhorar a gestão destas organizações e garantir assessoramento a seus empreendimentos.
- Agroecologia: O Governo Federal vai destinar R$ 20 milhões para apoiar redes de agroecologia na agricultura familiar, dentro do Plano Safra 2016/2017. A estratégia faz parte do 2º Plano Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (2016-2019) e reafirma a promoção da agroecologia e da produção orgânica, como pilares para a produção sustentável de alimentos. O objetivo desse plano é que, até 2019, um milhão de famílias estejam produzindo em base ecológica, levando mais saúde à mesa dos brasileiros. As metas, para 2016/2017, são o aprimoramento do crédito do Pronaf para estimular a produção agroecológica de alimentos na agricultura familiar; além da formação de sete mil agentes de Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater) em sistemas de produção agroecológica e orgânica.
- Comunidades Tradicionais: Para esta safra, foram destinados R$ 6 milhões para apoiar o desenvolvimento de cadeias produtivas do extrativismo nos territórios rurais, onde estão presentes comunidades tradicionais, e mais R$ 50 milhões para o Programa de Garantia de Preços Mínimos de Produtos da Sociobiodiversidade.
- Juventude Rural: O Plano da Juventude será implementado, a partir deste ano, e prevê que 30% dos lotes dos novos projetos de reforma agrária sejam destinados para os jovens. Estão previstas também ações na área de educação, como o investimento de R$ 4 milhões nos territórios rurais para apoiar as escolas Família Agrícola; a ampliação do acesso ao livro e formação de agentes de leitura com a entrega de 1,2 mil bibliotecas rurais por meio do Programa Arca das Letras; e a disponibilização de 32 mil novas vagas no Pronatec Campo.
- PNAE e PAA: Os programas Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) e de Aquisição de Alimentos (PAA) serão reforçados com os recursos de outras fontes previstos pelo Plano Safra 2016/2017. A capacidade de compra da União, dos estados e municípios somada às compras institucionais do PAA vai movimentar, segundo estimativas, até R$ 2,7 bilhões em compras diretas à agricultura familiar. Estão previstos ainda recursos do PAA, MDA e MDS, da ordem de R$ 500 milhões, para a compra de alimentos produzidos por cooperativas e associações de agricultores familiares, e cerca de R$1,1 bilhão devem ser utilizados por estados e municípios, com recursos transferidos pelo Governo Federal por meio do FNDE, na compra de alimentos produzidos pela agricultura familiar.
- Mulheres do Campo: Nesta safra, foram anunciadas ações específicas para ampliar o protagonismo das trabalhadoras rurais. São elas: A inclusão produtiva de 150 mil mulheres rurais, com a emissão de mais de 250 mil documentos pelo Programa Nacional de Documentação da Trabalhadora Rural (PNDTR/MDA). Também será prioridade a contratação de 70 projetos de estruturação produtiva de projetos elaborados por grupos de mulheres nos territórios rurais com um investimento de R$ 7 milhões; a oferta de Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater) focada em agroecologia para mais de duas mil agricultoras familiares; a capacitação de 1,5 mil mulheres e agentes de Ater em agroecologia e gênero; e a organização e sistematização de diversas experiências dos quintais produtivos das trabalhadoras rurais, em todo o território nacional e em parceria com universidades.
- Reforma Agrária: Foi assinado o Decreto que regulamenta a Lei 13.001/14, que dispõe sobre o processo de seleção das famílias beneficiárias pela reforma agrária, reconhecendo os acampados como sujeitos de direito, estabelecendo condições para a permanência das famílias no programa e o aperfeiçoamento nos procedimentos de titulação das terras para famílias assentadas.
