03/06/2026
Mais um grave retrocesso do Senado
A aprovação, na Comissão de Direitos Humanos do Senado (CDH), do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 3/2025, suspendendo a Resolução nº 258/2024 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), deve dificultar o acesso ao ab**to legal para meninas vítimas de estupro.
A proposta de autoria da deputada Chris Tonietto (PL-RJ), que teve parecer favorável da presidente da CDH, senadora Damares Alves (Republicanos-DF), cria barreiras para aplicação de um direito já garantido pela legislação brasileira, que considera toda gravidez em meninas menores de 14 anos o resultado de estupro presumido.
O Estado, mais uma vez, falha em proteger quem mais precisa de acolhimento e justiça. Proteger a infância é garantir direitos, não retirá-los. Seguiremos denunciando toda tentativa de violar a dignidade e a vida de meninas vítimas de violência sexual.
Com informações G1