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Ministério Público do Estado da Paraíba

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Brasil
João Pessoa, PB
Ministério Público do Estado da Paraíba

Em defesa dos direitos fundamentais do cidadão.

O Ministério Público (MP) é uma instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis (art.127, CF/88).

02/06/2026

O , a e o de Santa Rita realizaram uma operação para transferir 51 idosos que viviam na Associação Casa do Ancião Maria Ribeiro de Lima (Asfa), uma Instituição de Longa Permanência para Idosos (Ilpi) que apresentava graves irregularidades e que teve suas atividades encerradas pela Vigilância Sanitária.

A transferência foi a última etapa de um trabalho iniciado em 2025 pela Promotoria de Justiça em relação à Asfa. Em março, foi realizada uma fiscalização no local e constatados problemas graves. Na ocasião, não foi possível transferir os idosos porque muitos apresentavam doença infectocontagiosa (escabiose). Foi preciso desenvolver e executar um plano de ação para tratá-los. Curados, os idosos foram encaminhados para outras instituições regulares, onde receberão atendimento e cuidados adequados. Paralelamente, a Promotoria ajuizou ação civil pública em face da Ilpi e de seus responsáveis. Saiba mais em: www.mppb.mp.br.

: card no formato retangular, com a foto de três idosas de costas sendo acompanhadas por duas profissionais de assistência social vestidas com uniforme azul escuro para um veículo branco para serem transferidas a uma instituição de longa permanência regular. Em destaque vermelho: “Atuação interinstitucional”. Em branco, o título: “MPPB e órgãos governamentais transferem 51 idosos e fecham instituição irregular, em Santa Rita”.

02/06/2026

O Gaeco/MPPB e a Polícia Civil da Paraíba deflagraram, nas primeiras horas desta terça-feira (02/06), a “Operação Perfidus” para desarticular uma organização criminosa estruturada e infiltrada em órgãos de segurança pública, investigada pela prática de tráfico de dr**as, corrupção, associação com traficantes e outros delitos correlatos.

A operação, que faz parte da articulação convergência nacional, cumpriu nove mandados de prisão e 24 mandados de busca e apreensão, além de medidas patrimoniais consistentes no bloqueio judicial de aproximadamente R$ 10 milhões, com o objetivo de interromper o fluxo financeiro das atividades ilícitas e assegurar eventual reparação de danos. Saiba mais em: www.mppb.mp.br.

: card no formato retangular, com a foto de dois homens de costas, sendo um integrante do Gaeco (à esquerda) e o outro, um policial civil (à direita). Em destaque vermelho a expressão “convergência nacional”, já que a operação é fruto da articulação convergência nacional. Abaixo, em branco, o título: “Operação do Gaeco e PCPB desarticula organização criminosa infiltrada em órgãos de segurança”.

30/05/2026

O Ministério Público promove, nesta segunda-feira (1º), o Seminário Licenciamento Ambiental na Prática: competência, segurança jurídica e atuação resolutiva do Ministério Público diante da nova Lei Geral, das 8h30 às 11h30, no Auditório Edigardo Ferreira Soares, localizado no edifício-sede da Procuradoria-Geral de Justiça.

O evento é destinado aos membros, servidores, assessores do MPPB e público externo. As inscrições podem ser feitas no site www.mppb.mp.br.

O seminário terá como palestrantes da coordenadora do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente, promotora de Justiça Cláudia Cabral; o superintendente da Sudema, Marcelo Cavalcanti; o advogado e professor de Direito Ambiental, Talden Farias; a advogada e professora universitária Marina Gadelha; e o secretário de Meio Ambiente de João Pessoa, Welisson Silveira. Os mediadores serão o procurador de Justiça José Farias e o promotor de Justiça Edmilson Campos.

O objetivo é fomentar o debate qualificado, sob perspectiva prática e resolutiva, acerca dos principais desafios enfrentados na análise de procedimentos relacionados ao licenciamento ambiental, diante das alterações introduzidas pela nova Lei Geral do Licenciamento Ambiental, dos conflitos de competência entre Estado e Municípios, da necessidade de adequada estrutura técnica dos órgãos ambientais, da fiscalização do cumprimento de condicionantes ambientais e da busca pela efetiva proteção ambiental aliada à segurança jurídica.

29/05/2026

Na semana em que celebramos o Dia Nacional da Adoção (25 de maio), o Ministério Público da Paraíba destaca o direito, previsto no Estatuto da Criança e do Adolescentes (ECA), da gestante ou mãe de entregar o filho para adoção, antes ou logo após o nascimento, em sigilo.
Com o objetivo de fomentar o acolhimento humanizado da gestante nessa entrega legal, o MPPB, por meio da promotora de Justiça Soraya Nóbrega, implementou o projeto “Sigilo Absoluto - Diálogo com as Maternidades”.
Entre o fim de 2025 e o início de 2026, foram realizadas capacitações para a equipe de saúde de quatro maternidades: Hospital do Servidor General Edson Ramalho, Hospital Universitário Lauro Wanderley, Instituto Cândida Vargas e Hospital da Mulher Dona Creusa Pires. A finalidade foi garantir que o procedimento de entrega seja realizado de forma segura, protegida e legal, evitando abandonos e adoções irregulares. O público-alvo das formações foram profissionais de saúde, assistência social e psicologia.
Saiba mais em www.mppb.mp.br

29/05/2026

O ajuizou mais uma ação civil pública em razão do descumprimento da “Lei do Gabarito” e de impactos ambientais, urbanísticos e paisagísticos na orla marítima. Desta vez, os réus são o Município de Cabedelo e a DVA Construtora e Incorporadora Ltda e o empreendimento em discussão é o Edifício DVA Cabedelo Beira Mar, que, segundo o MPPB, extrapolou em mais de sete metros a altura permitida na área mais próxima à praia de Ponta de Matos, gerando um impacto conhecido na arquitetura urbana como “efeito barreira” ou “paredão”.

O MPPB requer medida liminar determinando o embargo imediato da obra; a proibição dirigida à construtora de anunciar, comercializar, prometer à venda, alienar ou transferir frações ideais ou unidades autônomas do empreendimento; que o Município de Cabedelo se abstenha de conceder o “Habite-se”, sob pena de multas diárias de R$ 50 mil a R$ 300 mil. No julgamento final da ação, pede a condenação em obrigações de fazer e não fazer e o pagamento de dano moral coletivo de R$ 5 milhões. Saiba mais em: www.mppb.mp.br.

: card no formato retangular, com a foto da orla do município de Cabedelo, aparecendo em primeiro plano, vegetação de restinga, faixa de areia e ao fundo, prédios construídos próximos à praia. Em destaque vermelho: “Meio Ambiente”, abaixo, em branco, o título: “MPPB ajuíza ação contra Município de Cabedelo e construtora por violação da Lei do Gabarito”.

28/05/2026

O Ministério Público da Paraíba ajuizou ação civil pública com pedido de antecipação de tutela e indenização por danos morais coletivos em face do Município de João Pessoa, da Superintendência de Administração do Meio Ambiente (Sudema) e da Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (Cagepa) para obrigá-los a adotar medidas estruturais de regularização, saneamento, recuperação ambiental e adequação do funcionamento do Parque Zoobotânico Arruda Câmara, conhecido como “Bica”.
A ação, proposta pelo promotor de Justiça Edmilson de Campos Leite Filho, é um desdobramento do procedimento instaurado para apurar e acompanhar o funcionamento do equipamento público de relevância ambiental, que tem por finalidade institucional a conservação da fauna silvestre, a educação ambiental e a proteção de ecossistemas inseridos no espaço urbano de João Pessoa.
Relatórios técnicos reunidos pelo MPPB apontaram poluição por esgoto clandestino, irregularidades no gerenciamento de resíduos sólidos e falhas de biossegurança.
Saiba mais em www.mppb.mp.br

27/05/2026

O expediu uma recomendação às Secretarias Municipais de Educação e Cultura (Sedec) e de Saúde (SMS) de João Pessoa para que elaborem, no prazo de 30 dias, um plano conjunto para atendimento de estudantes da rede municipal de ensino com diabetes mellitus que demandem acompanhamento no ambiente escolar. Foi também recomendada a instituição de um instituído protocolo padronizado de identificação, acolhimento, avaliação inicial, acompanhamento reservado e reavaliação periódica desses estudantes. Saiba mais em www.mppb.mp.br

: card em formato retangular com imagem de monitor de glicemia. Em destaque vermelho está escrito Assistência. Abaixo o título MPPB recomenda elaboração de plano de atendimento para estudantes com diabetes de João Pessoa.

26/05/2026

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) celebrou um termo de ajustamento de conduta (TAC) com o Município de Patos para disciplinar a realização dos festejos juninos da cidade, que serão realizados no dia 14 e no período de 19 e 23 de junho, no Terreiro do Forró, bem como em outros pequenos locais. Entre as medidas definidas estão os das festividades que, nos dias 22 e 23, serão das 20h às 3h30; nos dias 19, 20 e 21, das 20h às 4h; e no dia 14, das 17 às 23h, independentemente da vontade dos artistas presentes. Também ficaram ajustadas medidas para garantir a segurança, saúde e acessibilidade. Saiba mais em www.mppb.mp.br.

: card em formato retangular com imagens de bandeiras referentes ao São João. Em destaque vermelho, escrito Ordenamento; abaixo o título Ministério Público e Município de Patos firmam TAC com medidas para o São João 2026.

25/05/2026

O Ministério Público da Paraíba instaurou procedimento administrativo para acompanhar a política pública do Município de Teixeira no controle populacional de animais em situação de rua, prevenção de zoonoses e adoção de medidas voltadas à proteção animal.
A atuação do MPPB foi motivada por denúncias de ausência de estrutura adequada para enfrentamento da problemática envolvendo cães abandonados e suposta omissão administrativa, agravadas pelos relatos recentes de crescente matança de animais.

O MPPB determinou providências a serem tomadas pela prefeitura de Teixeira, pela Secretaria de Saúde e pela Delegacia de Polícia Civil da cidade, no prazo de 15 dias corridos. Saiba que providências são essas no áudio do promotor de Justiça Edmilson de Campos Leite Filho e no site www.mppb.mp.br

25/05/2026

A internet exige atenção e cuidado redobrados. Crianças e adolescentes estão vulneráveis à violência sexual no ambiente digital, que se manifesta por meio de práticas criminosas como aliciamento, chantagem e exposição não consensual de imagens íntimas.
A prevenção efetiva se inicia com o diálogo aberto, a orientação contínua e a presença ativa da família e da sociedade. É fundamental escutar sem julgamentos, monitorar o uso das redes e indicar caminhos digitais seguros.
Ao identificar qualquer situação de risco ou suspeita, denuncie imediatamente pelos canais oficiais e acione a rede de proteção e apoio.
Proteger crianças e adolescentes também é responsabilidade no mundo digital.

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