Conselho Tutelar Região Praia - João Pessoa

23/05/2024

24/09/2023

Locais de votação. 💙
Josevaldo Gomes 1️⃣4️⃣0️⃣✅✌🏽

19/05/2022

18 de Maio é o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. Proteja nossas crianças e adolescentes.
De acordo com dados do Panorama da Violência Letal e Sexual contra Crianças e Adolescentes no Brasil, entre 2017 e 2020, 180 mil crianças e adolescentes foram vítimas de violência sexual.
Muitos abusos são cometidos por pessoas da família ou próximas. Por isso, não feche seus olhos para essa situação, e fique sempre atento aos sinais dados pelas crianças. Faça sua parte, denuncie qualquer situação suspeita.
Disque 100,123,156!

18/05/2022

Reunião produtiva com a Primeira Dama Lauremilia Lucena e o Colegiado CT Praia, na pauta o fortalecimento do conselho e o trabalho em rede e destacou que crianças e adolescentes são prioridade absoluta.

16/04/2022

https://www.instagram.com/p/CcaYjQqrczV/?igshid=YmMyMTA2M2Y=

*A Caravana do Conhecimento da M&F Políticas Públicas essa semana passa pela cidade de Feira Nova/PE, para realização do curso SIPIA Conselho Tutelar.*

Curso com duração de 16h de teoria e de prática e mais 30 dias de suporte on-line para tirar dúvidas e ajudar todos no pleno manuseio do Sistema Integrado de Informações para a Infância e Adolescência - SIPIA.

*Lembramos aos Prefeit@s, Secretari@s Municipais e CMDCA's que a implantação do SIPIA é critério de pontuação para SELO UNICEF e Prêmio Prefeito Amigo da Criança. O custo para essa formação pode ser pago também com recursos do FIA.*

Vale ressaltar que a implementação e uso do SIPIA estão citados nas Resoluções 170/14 e 178/16 do CONANDA.

*Vamos informatizar seu Conselho Tutelar, o SIPIA é uma ferramenta inovadora. Nossos instrutores já realizaram curso de SIPIA até para o UNICEF. Temos os melhores dos melhores.*

Para saber mais fale conosco: 81 988286168 / 81 993159220

16/01/2022

https://wscom.com.br/entidade-representativa-dos-conselheiros-tutelares-da-capital-esclarece-lei-aprovada-pela-cmjp/

A Associação de Conselheiros e Ex- Conselheiros Tutelares de João Pessoa emitiu nota nesta sexta-feira (14) esclarecendo o PLO 137/2021, aprovado pela Câmara Municipal de João Pessoa. De autoria do vereador Mikika Leitão, o texto cria licença remunerada para que conselheiros tutelares licenci...

24/09/2021

Reunião com a secretária de educação professora América e conselho tutelar região praia.

15/06/2021

✋🏾 Ajudar em casa pode. Trabalhar como faxineiro, não pode.
O trabalho infantil é proibido pelo artigo 60 do Estatuto da Criança e do Adolescente (http://bit.ly/TrabalharNãoPode). Submeter uma criança ao trabalho durante uma crise sanitária, como a do novo coronavírus, é colocá-la em mais uma situação de risco. É papel dos pais, dos responsáveis, do Estado e de toda a sociedade proteger crianças e adolescentes e garantir que sua infância não seja privada das experiências fundamentais ao seu desenvolvimento.

☎️ O Disque 100 é o número que recebe essa e outras denúncias de violação dos Direitos Humanos e as encaminham aos órgãos de proteção, defesa e responsabilização em até 24 horas. No Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil, faça sua parte para que a rede de proteção esteja presente quando nossas crianças e adolescentes precisarem dela.

Em casos de suspeita ou indícios de trabalho infantil, disque 100. 📞

05/06/2021

*COLOCANDO OS PINGOS NOS ÍS!*

*A POLÊMICA INTERPRETAÇÃO DA ‘VISITA DOMICILIAR’*

😕 Incrível como algo tão comum (e simples) gera cotidianamente tantas dúvidas.

Já acompanhei ferrenhas discussões sobre o tema em grupos de _whatsapp_.

✅ Com o objetivo de auxiliar no correto entendimento peço ao amigo Conselheiro Tutelar que acompanhe este breve raciocínio:

▪️ *1* – ‘VISITA DOMICILIAR’ é um termo genérico que se aplica em inúmeras situações.

▪️ *2* – Vários integrantes da rede de atendimento fazem (ou deveriam fazer) a ‘visita domiciliar’. Exemplo: agentes de endemias, profissionais da saúde através do programa Saúde da Família, profissionais da educação visando combater a evasão escolar, etc...

▪️ *3* – O Colegiado do Conselho Tutelar pode decidir fazer ‘visita domiciliar’ visando tomar a melhor decisão na resolução do fato (qual medida aplicar e/ou qual serviço requisitar).

⛔ *O PROBLEMA:*

Parte importante do problema nasce do fato que a ‘VISITA DOMICILIAR’ também é uma técnica social, um recurso fundamental que o assistente social utiliza para bem exercer seu trabalho dentro do SUAS.

*Neste caso a ‘visita domiciliar’ tem objetivos específicos que só um ASSISTENTE SOCIAL pode atender.*

*RESUMINDO E ESCLARECENDO:*

Indo direto ao ponto: Sim, o colegiado do Conselho Tutelar é competente para fazer ‘visita domiciliar’ dentro de seus objetivos legais.

⚠️ *A ‘visita domiciliar’ que o Conselho Tutelar faz não é a mesma ‘visita domiciliar’ que a Assistência Social faz.*

Isto é, o Conselho Tutelar, o CRAS e o CREAS fazem ‘vista domiciliar’, mas com *objetivos diferentes e competências distintas*.

⚠️ *Fique atento aos objetivos da ‘visita domiciliar’, especialmente quando exigida pelo Judiciário ou Ministério Público. Se o colegiado entender que o que o juiz ou o promotor deseja é algo parecido com um ESTUDO SOCIAL, o colegiado está legalmente impedido de fazer. Tal demanda deve ser encaminhada à Assistência Social.*

Por fim, peço que o Conselheiro Tutelar que lê este texto analise em colegiado SEMPRE a necessidade e viabilidade do atendimento _‘in loco’_. O exercício das atribuições do Conselho Tutelar não pode ficar restrito à sede do CT, contudo haverá sempre maior risco no atendimento externo. *Cuidado!*

*Scientia potentia est*
_"Conhecimento é poder"_

Grande abraço
*Luciano Betiate*
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30/05/2021

25/05/2021