18/12/2021
Melhor funcionalidade: 4º e 6º Juizados Cíveis funcionam em parceria com Unipê no mesmo local
Por meio de convênio realizado entre o Tribunal de Justiça da Paraíba e o Centro Universitário de João Pessoa (Unipê), e Termo Aditivo assinado este ano, hoje, o 4º e o 6º Juizado Especial Cível (JEC) da Capital estão localizados no mesmo endereço, na Avenida João Machado, nº 515, (em frente ao Fórum Cível), Centro. As unidades dispõem de seis salas de conciliação, quatro, para audiências de instrução e julgamento, além da atuação de 130 estagiários do Curso de Direito da instituição de ensino superior. Além dos serviços da Justiça, o local passou a abrigar, desde o mês de agosto de 2019, o Núcleo de Apoio Fiscal (NAF), também em funcionamento por meio de parceria entre a Receita Federal e o Unipê.
Ao destacar os benefícios do local, a magistrada titular do 4º Juizado, Virgínia Gaudêncio de Novaes, informou que a unidade está neste endereço desde o mês de maio de 2019 e que, antes, funcionava em prédio situado nas Trincheiras. “Antes, estávamos mais isolados. Aqui, as instalações são mais confortáveis e mais amplas, tanto para um melhor funcionamento do Juízo quanto do cartório. Além disso, facilita para os jurisdicionados e advogados, pela proximidade com o Fórum Cível e com o 6º Juizado, formando uma espécie de complexo judiciário”, explicou.
O 4º Juizado Especial se encontra em fase de digitalização dos processos, e conta, atualmente, com 2.379 feitos ativos, conforme informações da chefe do Cartório, Maria Carmen Neri.
Tanto o 4º quanto o 6º Juizado possuem a mesma competência: o julgamento de ações de natureza cível de até 60 salários mínimos, como explicou a titular do 6º, Lúcia Ramalho. “Há muitos atendimentos relacionados a Direito do Consumidor. São ações envolvendo bancos, cartões de crédito, planos de saúde, Cagepa, Energisa, operadoras de telefonia, que representam a maior parte dos litígios da população”, comentou.
Lúcia Ramalho disse, também, que o Juizado trabalha com a audiência una, ou seja, há primeiramente uma tentativa de conciliação que, se realizada, resulta no termo de homologação. Caso não, as partes se dirigem para a audiência de instrução e julgamento, já no mesmo dia. “Temos uma média de 2 mil feitos, todos do PJe. As audiências costumam ser marcadas dentro de 30 dias e as sentenças mais comuns são prolatadas, geralmente, num prazo de 10 dias”, salientou.
A magistrada afirmou que o espaço dispõe de uma grande estrutura e serviços diversos para o cidadão, que pode acessar a Justiça, o Núcleo da Defensoria Pública, que faz atendimentos sociais não só em relação a ações do JEC, e, agora, o NAF, que auxilia as pessoas na solução de problemas de ordem fiscal.
“São vários serviços prestados à população num mesmo local envolvendo o Poder Judiciário, a Receita Federal, em convênio com o Unipê. O interesse da Justiça é prestar o melhor serviço possível e estar acessível, num local central, próximos a paradas de ônibus, ao comércio de um modo geral, facilita a vida do cidadão que necessita ir aos prédios da Justiça”, complementou.
Unipê - A defensora pública e coordenadora do Setor de estágios do Unipê, Marizete Batista Martins, esclareceu que as unidades contam com a atuação dos estagiários – alunos do 7º ao 10º período do Curso de Direito. “Dividimos os grupos para que haja sempre o atendimento jurídico e a assistência à população carente que procura o serviço para ajuizamento de ações. Há alunos que prestam 20 horas semanais, e os que são supervisionados vem nos dias escalados. Cada aluno pode ficar até dois períodos com este estágio”, informou.
NAF - O Núcleo de Apoio Fiscal disponibiliza aos cidadãos serviços de assessoria de natureza fiscal, e encaminhamentos necessários. O coordenador, Fernando Wanderley, explicou que o setor é voltado para as pessoas hipossuficientes da sociedade. “Aqui, eles podem ter esclarecimentos sobre uma inscrição como Microempreendedor Individual (MEI), contratação de empregada doméstica, pedido de restituição de algum imposto da Receita Federal cobrado indevidamente, orientações sobre Imposto de Renda (IRPF), Imposto Territorial Rural (ITR), serviços que a própria Receita presta, mas que, também é exercido pelo NAF”, exemplificou.
Geralmente, a própria Receita encaminha contribuintes para o NAF, mas qualquer pessoa que queira tirar dúvidas fiscais pode acessar o órgão, que funciona com estagiários do 5º ao 7º período de Contabilidade e Administração do UNipê, de segunda a quinta-feira, das 13h30 às 17h, e com senhas distribuídas até as 16h30.
Quanto à proximidade com as unidades judiciárias, o coordenador disse que poderá facilitar para alguns jurisdicionados, que também procuram o Núcleo. “Nós já recebemos pessoas que vinham do Juizado para elucidar algumas dúvidas, a exemplo de questões relacionadas a juros, e depois retornavam. Aqui, estamos mais próximos e facilita para quem precisar de ambos os serviços”, afirmou.
Por Gabriela Parente/ TJPB-Ascom
Fonte: https://www.tjpb.jus.br/noticia/melhor-funcionalidade-4o-e-6o-juizados-civeis-funcionam-em-parceria-com-unipe-no-mesmo-local
