Ministério Público de Contas do Estado da Paraíba

08/09/2026

MPC-PB recebe Inovacentro para apresentação de ações voltadas ao Centro Histórico de João Pessoa

O Ministério Público de Contas da Paraíba (MPC-PB) recebeu, nesta terça-feira (8), representantes da Secretaria de Preservação, Revitalização e Inovação do Centro Histórico de João Pessoa (Inovacentro) para uma reunião institucional sobre as ações desenvolvidas pela Prefeitura voltadas à preservação, revitalização e ocupação do Centro Histórico da Capital.

O encontro contou com a participação da procuradora-geral do MPC-PB, Elvira Samara Pereira de Oliveira, e do procurador Marcílio Toscano Franca Filho, chefe da Força-Tarefa do Patrimônio Cultural, além de auditores de Controle Externo.

Durante a reunião, a equipe da Inovacentro apresentou iniciativas que vêm sendo desenvolvidas pelo Município e que dialogam com pontos identificados em levantamento sobre a preservação do patrimônio cultural paraibano realizado pelo TCE-PB.

Entre as medidas apresentadas estão incentivos fiscais para recuperação e ocupação de imóveis, projetos habitacionais, recuperação de fachadas, novos usos para imóveis históricos e ações destinadas a estimular a ocupação residencial, econômica, cultural e turística da região central.

Também foi apresentada uma plataforma georreferenciada desenvolvida pela Prefeitura para reunir informações sobre os imóveis do Centro Histórico e auxiliar no monitoramento e planejamento das ações do poder público.

A reunião possibilitou ainda a troca de informações entre o MPC-PB, os auditores de Controle Externo e a Inovacentro, fortalecendo a cooperação institucional e o acompanhamento das políticas públicas destinadas à proteção e valorização do patrimônio cultural.

Além dos procuradores, participaram do encontro os auditores de Controle Externo Lúcia Patrício de Souza Araújo, Márcia Maria Luna Accioly Cavalcanti, Waldir Bezerra Dinoá, João César Bezerra de Menezes e Júlio Uchoa Cavalcanti Neto.

Representando a Inovacentro, estiveram presentes o secretário Thiago Lucena, o diretor de Preservação e Revitalização, Alan Neves, e o chefe de Desenvolvimento Econômico, Diego Carvalho.

28/08/2026

MPC-PB participa do XXI Fórum Brasileiro de Contratação e Gestão Pública

Representantes do Ministério Público de Contas da Paraíba (MPC-PB) participam do XXI Fórum Brasileiro de Contratação e Gestão Pública, realizado entre os dias 26 e 28 de agosto de 2026, em Brasília.

Participam do evento as procuradoras de Contas Sheyla Barreto Braga de Queiroz e Isabella Barbosa Marinho Falcão, acompanhadas pelas assessoras de procurador Agda Mirella Miranda da Costa Alvino, Márcia Carlos Ebrahim e Emanuelle Christianne Araújo Dias.

Com o tema “Transformando as Contratações Públicas: inovação com responsabilidade e eficiência”, o Fórum reúne especialistas e profissionais da Administração Pública para debater temas atuais relacionados às contratações públicas, à inovação e à segurança jurídica.

A programação também aborda os impactos das novas tecnologias no setor público, com destaque para a palestra “A inteligência artificial na gestão pública: solução geral para a crise de ineficiência?”.

A participação promove a atualização técnica e o intercâmbio de experiências, contribuindo para o fortalecimento da atuação do MPC-PB no controle externo e no acompanhamento da gestão pública.

28/08/2026

MPC-PB participa do XIII Fórum Nacional do Ministério Público de Contas

O Ministério Público de Contas da Paraíba (MPC-PB) participa do XIII Fórum Nacional do Ministério Público de Contas, promovido pela Associação Nacional do Ministério Público de Contas (AMPCON), em São Paulo.

Representam o MPC-PB a Procuradora-Geral, Elvira Samara Pereira de Oliveira, e os Procuradores de Contas Luciano Andrade Farias e Manoel Antônio dos Santos Neto.

Com o tema “MPC em Movimento: práticas que se conectam em proteção dos direitos fundamentais”, o encontro reúne membros dos Ministérios Públicos de Contas, Tribunais de Contas e especialistas de todo o país para debater temas relacionados ao controle externo, às políticas públicas e à defesa dos direitos fundamentais.

A participação reforça o compromisso do MPC-PB com o intercâmbio de experiências, o aprimoramento da atuação institucional e o fortalecimento do controle externo.

20/08/2026

O Ministério Público de Contas da Paraíba (MPC-PB) participou, nesta quarta-feira (19), da Sessão Solene realizada pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) em homenagem à procuradora-geral adjunta do MPC-PE, Eliana Lapenda Guerra, por ocasião de sua aposentadoria.

Representando o MPC-PB e o TCE-PB, estiveram presentes a Subprocuradora-Geral do MPC-PB Isabella Barbosa Marinho Falcão e a Procuradora de Contas Sheyla Barreto Braga de Queiroz.

A solenidade marcou o encerramento de uma trajetória de 47 anos de dedicação de Eliana Lapenda ao Controle Externo. Formada em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), ela ingressou no Tribunal de Contas de Pernambuco por concurso público em 1977 e, ao longo de sua carreira, participou de comissões e grupos de trabalho voltados à elaboração de normas de controle e fiscalização financeira e orçamentária. Também exerceu por duas vezes o cargo de Procuradora-Geral do MPC-PE, entre 1993 e 1997 e de 2010 a 2013.

Sua atuação ultrapassou os limites de Pernambuco. Eliana Lapenda teve participação relevante no processo de fortalecimento institucional dos Ministérios Públicos de Contas em todo o país, tendo sido uma das fundadoras da Associação Nacional do Ministério Público de Contas (AMPCON), além de exercer funções em sua direção, inclusive na representação da Região Nordeste.

A presença das representantes paraibanas na solenidade reforça os laços institucionais entre os órgãos de Controle Externo e traduz o reconhecimento do MPC-PB e do TCE-PB à contribuição de Eliana Lapenda para a consolidação, a independência e o fortalecimento do Ministério Público de Contas brasileiro.

17/08/2026

16/08/2026

TCE na Mídia 📰

O presidente do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), conselheiro Fábio Nogueira, concedeu entrevista à TV Cabo Branco, na qual falou sobre os resultados da Auditoria Especial realizada pelo Tribunal acerca do Patrimônio Histórico da Paraíba.

A entrevista destaca os principais achados do trabalho e a importância da preservação do patrimônio histórico e cultural do Estado.

13/08/2026

MPC-PB PROTOCOLA REPRESENTAÇÃO PARA FISCALIZAR POLÍTICA PÚBLICA DE PROTEÇÃO ÀS PESSOAS COM ALBINISMO NA PARAÍBA

O Ministério Público de Contas da Paraíba (MPC-PB), protocolou, no dia 7/8/2026, Representação perante o Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) para apurar a implementação e a efetiva execução da Política Estadual de Proteção dos Direitos da Pessoa com Albinismo no âmbito da Secretaria de Estado da Saúde da Paraíba (SES/PB).

A atuação do MPC-PB decorreu de expediente encaminhado pela Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão do Ministério Público Federal na Paraíba (PRDC/MPF), que apontou indícios de ausência de uma política pública efetiva, estruturada e contínua de atendimento às pessoas com albinismo no Estado.

Entre as questões destacadas estão incertezas quanto à existência de censo ou cadastro da população com albinismo, ausência de plano estadual de atendimento e dificuldades no fluxo de acesso aos serviços de dermatologia. A Representação também destaca a necessidade de atendimento prioritário nas áreas de dermatologia e oftalmologia, além da realização periódica de censo da população com albinismo, conforme previsto na legislação estadual.

Na Representação, o MPC-PB requer que o TCE-PB determine a realização de fiscalização para verificar a existência, a estruturação, o planejamento orçamentário e a efetiva execução da política pública, bem como o cumprimento da Lei Estadual nº 13.391/2024 e da Lei Federal nº 15.140/2025. Também foi requerida a citação do Secretário de Estado da Saúde para apresentar informações e demonstrar as medidas administrativas e orçamentárias adotadas.

A iniciativa reforça a atuação do MPC-PB na fiscalização da efetividade das políticas públicas e na defesa da adequada aplicação dos recursos públicos, especialmente em ações destinadas à proteção de grupos em situação de vulnerabilidade.

11/08/2026

MPC-PB e TCE-PB participam do Seminário Nacional de Controle Externo voltado ao enfrentamento à violência contra a mulher

Representantes do Tribunal e do Ministério Público de Contas participam, nos dias 10 e 11 de agosto, na sede do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), do Seminário Nacional de Controle Externo voltado ao Enfrentamento da Violência contra a Mulher.

Durante o evento, o Sistema Tribunais de Contas lançou a Rede Nacional de Controle Externo pela Proteção das Mulheres (Rede que Protege), iniciativa destinada a fortalecer a atuação articulada dos Tribunais de Contas na avaliação de políticas públicas de prevenção à violência, atendimento às vítimas e responsabilização dos agressores.

Representaram o TCE-PB e o MPC-PB no evento:

• Elvira Samara Pereira de Oliveira – Procuradora-Geral do MPC-PB;
• Isabella Barbosa Marinho Falcão – Subprocuradora-Geral do MPC-PB;
• Lúcia Patrício de Souza Araújo – Auditora de Controle Externo;
• Luízi Moreira da Costa – Auditora de Controle Externo.

A iniciativa reforça o compromisso do Sistema de Controle Externo com o aprimoramento das políticas públicas e com a atuação integrada no enfrentamento à violência contra as mulheres.

07/08/2026

Há 20 anos, a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) representa um dos mais importantes marcos na proteção dos direitos das mulheres brasileiras. Ao fortalecer mecanismos de prevenção e combate à violência contra a mulher, de proteção e de responsabilização dos agressores, a referida lei consolidou um novo paradigma no enfrentamento à violência doméstica e de gênero, que segue sendo um desafio permanente para toda a sociedade.

Neste aniversário de duas décadas da Lei Maria da Penha, o Ministério Público de Contas da Paraíba reafirma seu compromisso com a promoção da dignidade da mulher, dos direitos humanos e do fortalecimento das políticas públicas voltadas à prevenção e ao combate à violência de gênero.

Mais do que celebrar uma conquista legislativa, esta data convida à reflexão e à responsabilidade coletiva. Combater a violência de gênero, proteger as mulheres, garantir o acesso à justiça e fortalecer redes de acolhimento são deveres a serem compartilhados por instituições e por toda a sociedade.

20 anos da Lei Maria da Penha!
Compromisso permanente com o respeito às mulheres e com a construção de uma sociedade livre de violência de gênero.

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