19/08/2026
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A Paraíba deu um passo importante em 2026: a Resolução nº 107/2026 do Conselho Estadual de Educação da Paraíba (CEE-PB) estabeleceu as Diretrizes Estaduais para a Educação em Direitos Humanos em todo o Sistema Estadual de Educação, alcançando instituições públicas e privadas. A própria norma permite que a Educação em Direitos Humanos seja desenvolvida de forma transversal, como conteúdo específico/disciplina autônoma ou em modelo misto, além de prever essa temática na formação inicial e continuada dos profissionais da educação.
Educação em Direitos Humanos como um dos eixos fundamentais do direito à educação, orientada por princípios como dignidade humana, igualdade de direitos, valorização das diferenças e diversidades, laicidade, democracia e sustentabilidade socioambiental.
É justamente aqui que está a força e a inovação da nossa proposta: transformar a possibilidade aberta pela Resolução 107/2026 em uma política estadual ainda mais estruturada, propondo, por meio de Projeto de Lei, a inclusão de Direitos Humanos como disciplina no currículo das escolas de educação básica da Paraíba, observadas as competências constitucionais e as normas educacionais vigentes. Não queremos que o tema apareça apenas quando acontece uma violência, um caso de racismo, intolerância, bullying ou discriminação. Queremos educação permanente para prevenir essas violações e formar cidadania.
Direitos Humanos na escola não significam ensinar crianças e jovens o que pensar. Significam ensinar a conhecer direitos e deveres, conviver com as diferenças, reconhecer violências, respeitar o outro e participar democraticamente da sociedade.
Educação também é prevenção. Educação é cidadania. Educação é transformação.
Essa é a Paraíba que queremos construir: uma escola que ensine matemática, português, ciências e história, mas que também prepare pessoas para viver em uma sociedade democrática, respeitosa, plural e comprometida com a dignidade humana.
Anely Mônica | Deputada Estadual – 18691
Quando uma mulher negra avança, toda a Paraíba avança!
