28/05/2025
Durante a Sessão Ordinária Nº1.182, de segunda-feira, 26 de maio:
➡️ Foram aprovados:
- Projeto de Lei Nº 826/2025, encaminhado pelo Executivo, dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura;
- Projeto de Lei Nº 835/2025, encaminhado pelo Executivo, autoriza o Poder Executivo Municipal a desenvolver ações e aportes de contrapartida municipal para implementar o programa Minha Casa Minha Vida, conforme disposto na Lei 11.977 de 07 de julho de 2009 e na Medida Provisória 1.162 de 14 de fevereiro de 2023, e também nas disposições das instruções normativas do Ministério das Cidades;
- Projeto de Lei N° 836/2025, encaminhado pela vereadora Viviane Vasconcelos, designa Jonílio Joaquim de Pinho como nome de rua na sede do município;
- Projeto de Lei Nº 837/2025, encaminhado pela vereadora Rosângela Cardoso, solicita a declaração do título de Utilidade Pública Municipal à Associação dos Pequenos Produtores Rurais da Fazenda Mulungu;
- Moção de Aplausos nº 03/2025, encaminhada pelo vereador Antônio Calixto, em homenagem à comissão organizadora da 1ª Corrida da Cebola, pelo brilhante trabalho e sucesso do evento em João Dourado.
➡️ Foi protocolado:
- Indicação Nº 07/2025, encaminhado pelo vereador Matatias Neto, indica o recapeamento da Rua Daniel Nunes, Rua das Palmeiras, Rua São Francisco, Rua Gonçalves Dias e Praça Sena, na sede do município.
➡️ Seguem em tramitação:
- Projeto de Lei Nº 827/2025, encaminhado pela vereadora Laurenita Alves, institui a Semana Municipal do Empreendedorismo e cria o título de Empreendedor(a) Destaque;
- Projeto de Lei Nº 831/2025, encaminhado pelo Executivo, dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2026.
Poder Legislativo de João Dourado
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