22/05/2026
DISPENSA ELETRÔNICA N° 02/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 02/2026
A Câmara Municipal de Januária, pessoa jurídica de direito público, com sede na Av. Mal. Deodoro da Fonseca, 202 - Centro, Januária - MG, 39.480-000, inscrita no CNPJ sob o nº 00.488.976/0001-55, realizará DISPENSA ELETRÔNICA na hipótese do art. 75, inciso II, nos termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, da Lei Complementar nº 123/2006 e do Decreto Municipal nº 4.953/2023 e, subsidiariamente, do Decreto Federal nº 10.024/2019, e demais legislações aplicáveis.
Critério de Julgamento: Menor valor global por lote, tendo como referência os valores unitários e totais, que permanecerão em sigilo até a data da dispensa eletrônica, exceto para os órgãos de controle (Anexo I).
Objeto: Aquisição de materiais de expediente destinados ao atendimento das necessidades administrativas e legislativas da Câmara Municipal de Januária – MG para o desenvolvimento das atividades diárias durante o exercício de 2026.
Agente de Contratação:
Giovani Tomé Zocratto
Mais informações:
Site: www.januaria.mg.leg.br