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Câmara Municipal de Jaguariúna

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Brasil
Jaguariúna, SP
Câmara Municipal de Jaguariúna

Poder Legislativo Municipal - Câmara Municipal de Jaguariúna O QUE É UMA CÂMARA MUNICIPAL? COMO SÃO FORMADAS AS CÂMARAS MUNICIPAIS? COMO SE ESCOLHE UM VEREADOR?

Toda Câmara Municipal é um órgão Legislativo, responsável pela elaboração de leis, visando o bem estar e a organização social de uma cidade. São formadas por cidadãos eleitos pelo povo, em pleito regular, que investidos de mandato, constituem o Poder Legislativo. Todos os vereadores são eleitos pelo voto direto dos cidadãos maiores de 16 anos, em pleito regular, exercendo seus mandatos por um perí

odo de 4 (quatro) anos, podendo ou não ser reeleitos, dependendo para isto da quantidade de votos que receber da população. QUAL SUA FUNÇÃO? Cabe ao vereador fiscalizar os atos do Executivo (prefeito), votar em projetos próprios da Câmara Municipal ou de autoria do Executivo, além de sugerir matérias de interesse público, mediante indicações, projetos e moções. Os parlamentares também podem apresentar requerimentos aos mais diversos órgãos, solicitando informações que os auxiliem no trabalho de fiscalização. COMO É DEFINIDO O NÚMERO DE VEREADORES DE UMA CIDADE? O número de vereadores, também conhecidos como representantes do povo, é fixado em função do número de eleitores de cada cidade, observando-se a proporcionalidade determinada pela Constituição Federal.

01/01/2025

APÓS CERIMÔNIA DE POSSE, VEREADOR RODRIGUINHO É ELEITO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARIÚNA

O vereador Rodrigo Reis de Souza, o Rodriguinho (PP), foi eleito o novo presidente da Câmara Municipal de Jaguariúna. O parlamentar mais votado nas eleições de outubro, com 1047 votos, encabeçou a chapa única, eleita por unanimidade. Além de Rodriguinho, irão compor a Mesa Diretora para o biênio 2025-2026 a vereadora Ana Paula Savioli (vice-presidente), Rafael Blanco (1º secretário) e Jorge Luiz de Souza (2º secretário).

Mais cedo, no Teatro Dona Zenaide, aconteceu a cerimônia de posse do prefeito eleito, Davi Neto, do vice-prefeito Valdir Parisi, secretários municipais e vereadores eleitos, que são: Ana Paula Cruz de Oliveira Savioli – REPUBLICANOS, eleita com 790 votos; Ana Paula Espina de Souza Muniz – PODEMOS, eleita com 1036 votos; Cláudio Roberto Anastácio – PP, eleito com 614 votos; Cristiano José Cecon – MDB, eleito com 821 votos; Elcio Shiyoiti Hirano – PODEMOS, eleito com 888 votos; Geruza Melo do Nascimento Reis – PP, eleita com 576 votos; Jorge Luiz de Souza – REPUBLICANOS , eleito com 481 votos; José Muniz – MDB, eleito com 908 votos; Maria das Graças Hansen Albaran dos Santos – PSD, eleita com 861 votos; Priscila Aparecida Adabo – PP, eleita com 833 votos; Rafael da Silva Blanco – CIDADANIA, eleito com 516 votos; Rodrigo Reis de Souza – PP, eleito com 1047 votos e Wanderley Teodoro Filho – REPUBLICANOS, eleito com 641 votos.

Rodriguinho destacou a honra e responsabilidade de assumir a presidência da Câmara Municipal. “Agradeço, inicialmente, aos eleitores que me confiaram esse segundo mandato. E hoje também sou grato aos demais vereadores, que elegeram nossa chapa por unanimidade. O trabalho por Jaguariúna não irá parar”, ressaltou.

10/12/2024

Já começou a última sessão ordinária do ano na Câmara Municipal de Jaguariúna. Assista em https://youtube.com/live/2BBj0LvE2u0?feature=share

03/12/2024

VEREADORES REALIZAM A 28ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARIÚNA, NESTA TERÇA-FEIRA (3)

Os vereadores da Câmara Municipal de Jaguariúna voltam a se reunir, nesta terça-feira (3), para os trabalhos da 28ª sessão ordinária do ano. Aberta ao público e com transmissão através do Youtube, a reunião terá inicio às 18h30.

Em primeira discussão será votado o Projeto de Lei nº 053/24, do Executivo Municipal, que estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício de 2025. A propositura recebeu Parecer favorável da Comissão Permanente de Orçamento, Finanças e Contabilidade.

Também serão votados dois requerimentos do vereador Erivelton Marcos Proêncio: o 290/24, que solicita ao Executivo Municipal informações detalhadas sobre o tratamento às taxas de licença, alvará de funcionamento e demais atos de liberação para o exercício de 2021, 2022, 2023, 2024 e 2025, especificamente no que tange aos partidos políticos, especialmente os que participaram das eleições municipais de 2024; e o 291/24, que solicita ao Executivo Municipal informações que especificam sobre a ASAMAS.

Por fim, serão votadas também duas moções: 069/24, de Walter Luís Tozzi de Camargo, de Congratulações e Louvor ao jovem Miguel Duarte pelo prêmio recebido em Punta Cana como Mister Brasil; e 070/24, de Erivelton Marcos Proêncio, de Congratulações e Louvor à Escola Estadual Professora Anna Calvo de Godoy, pelos 30 anos de fundação e atuação, em nosso município.

26/11/2024

ESCOLA DO LEGISLATIVO PROMOVE AÇÃO COM SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL SOBRE A CAMPANHA NOVEMBRO AZUL

O mês de novembro é destacado para a conscientização sobre a saúde masculina. Apesar de silencioso em suas fases iniciais, o câncer de próstata pode ser detectado por meio de exames preventivos. As chances de cura podem passar de 95% quando a doença é detectada no início. No entanto, muitos homens ainda enfrentam preconceitos e barreiras culturais que dificultam a realização do exame. A campanha Novembro Azul busca desmistificar esses tabus, promovendo um diálogo aberto sobre a importância do cuidado com a saúde.

Pensando nisso, a Escola do Legislativo da Câmara Municipal de Jaguariúna apresentou, na última terça-feira (26), um vídeo produzido pela TV Senado, com uma entrevista do Dr. Daniel Vargas, médico oncologista. Participaram da conscientização servidores do Poder Legislativo, tanto homens quanto mulheres, que tiraram dúvidas sobre o câncer de próstata.

Conforme dados do INCA, foram diagnosticados 68.220 novos casos de câncer de próstata e cerca de 15 mil mortes/ano em decorrência da doença no Brasil, para cada ano do biênio 2022/2023, o que representa 42 homens morrendo por dia em decorrência da doença e aproximadamente 3 milhões convivendo com ela. O Novembro Azul quer conscientizar, ainda mais, a população masculina sobre a necessidade de cuidar do seu corpo e também da mente. Praticar exercícios, ter uma alimentação equilibrada, parar de fumar, praticar s**o seguro, cuidar da saúde mental e, também, fazer o exame da próstata, periodicamente.

26/11/2024

OITO PROPOSITURAS ESTÃO NA PAUTA DE VOTAÇÕES DA 27ª SESSÃO ORDINÁRIA DO ANO, NESTA TERÇA-FEIRA (26)

Os vereadores da Câmara Municipal de Jaguariúna voltam a se reunir, nesta terça-feira (26), para os trabalhos da 27ª sessão ordinária do ano. Em pauta, oito proposituras, sendo quatro projetos de decreto legislativo, três requerimentos e um projeto de lei. Aberta ao público, a reunião terá inicio às 18h30, também com transmissão no Youtube.

Em única discussão será votado o Projeto de Lei 54/24, do Executivo Municipal, que altera, no que especifica, o artigo 1º da Lei nº 2.809/2022, que autoriza o Município de Jaguariúna a contratar com a Desenvolve SP – Agência de Fomento do Estado de São Paulo, operações de crédito com outorga de garantia.

Os projetos de decreto legislativo são: 019/24, de Romilson SIlva, que concede Título de “Cidadão Jaguariunense” ao Sr. Michel Temer; 020/24, de Walter Luís Tozzi de Camargo, que concede Medalha e o Diploma do Mérito Desportivo e Cultural ao Sr. Diego Felipe Ferreira; 021/24, de José Muniz e Silvio Luiz Telles de Menezes, que concede Título de “Cidadão Jaguariunense” ao Sr. Carlos Alexandre Orestes Cunha; e 022/24, de Silvio Luiz Telles de Menezes, que concede Título de “Cidadão Jaguariunense” ao Sr. Dário Jorge Giolo Saadi.

25/11/2024

COMISSÃO DE SAÚDE DA CÂMARA REALIZA, NESTA SEGUNDA-FEIRA (25), REUNIÃO PARA DISCUTIR SITUAÇÃO DA ASSOCIAÇÃO SANTA MARIA (ASAMAS)

A Comissão Permanente de Saúde, Educação, Cultura, Assistência Social, Lazer e Turismo da Câmara Municipal de Jaguariúna vai realizar uma reunião, nesta segunda-feira (25), para discutir a atual e futura situação Administrativa e financeira da ASAMAS – Associação Santa Maria de Saúde, tendo em vista a situação incerta que enfrenta a ASAMAS, pelo possível encerramento de Contrato firmado entre o município e a associação.

Para a reunião foram convidados representantes da prefeitura e da ASAMAS. A Comissão Permanente de Saúde, Educação, Cultura, Assistência Social, Lazer e Turismo é presidida pelo vereador José Muniz e tem como membros os vereadores José Alaércio de Toledo Lima Júnior e Walter Tozzi.

José Muniz destaca a importância da Câmara Municipal na busca por uma solução do problema. “É dever deste legislativo fiscalizar todas as esferas municipais e dever dos nossos Administradores para esclarecer nossas dúvidas para que em conjunto possamos atender nossos munícipes, com mais qualidade de vida a todos”. ressaltou.

Aberta ao público, a reunião terá inicio às 18 horas.

13/11/2024

INSCRIÇÕES PARA CURSO DE ADMINISTRAÇÃO NOTURNO DA ETEC JAGUARIÚNA TERMINAM DIA 26 DE NOVEMBRO

A Escola Técnica Estadual (Etec) Euro Albino de Souza está com inscrições abertas para o Vestibulinho do primeiro semestre de 2025 do curso técnico noturno em Administração na sala descentralizada de Jaguariúna, na Escola Municipal Cel. Amâncio Bueno. Os interessados devem fazer a inscrição até as 15h do próximo dia 26 de novembro.

As inscrições devem ser feitas exclusivamente pelo site: www.vestibulinhoetec.com.br. O curso de Administração noturno (Ensino Médio integrado ao Técnico) é gratuito. A taxa de inscrição para o Vestibulinho é de R$ 39,85.

As provas serão realizadas no próximo dia 15 de dezembro.
Para dúvidas e mais informações, os interessados podem ligar para o número (19) 3851-9505.

11/11/2024

PREFEITURA DE JAGUARIÚNA IMPLEMENTA NOVO SISTEMA DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO A PARTIR DE 1º DE DEZEMBRO

Com o objetivo de organizar o fluxo de veículos e democratizar o uso do espaço público no centro da cidade, a Prefeitura de Jaguariúna implementará, a partir do dia 1º de dezembro, o Sistema de Estacionamento Rotativo Regulamentado. A medida visa melhorar a acessibilidade e ampliar a rotatividade das vagas em uma área de grande demanda, especialmente durante o horário comercial.

O novo sistema, que abrange diversas ruas e avenidas da região central, busca atender à crescente demanda por vagas de estacionamento e facilitar o acesso aos serviços e ao comércio local. A Secretaria de Mobilidade Urbana está coordenando a implantação do projeto, que inclui a sinalização viária das vias contempladas e que vem sendo realizada no período noturno para reduzir o impacto no tráfego durante o dia.

COMO VAI FUNCIONAR O ESTACIONAMENTO ROTATIVO?
O Sistema de Estacionamento Rotativo Regulamentado funcionará de segunda a sexta-feira, das 9h às 18h, e aos sábados, das 9h às 13h. O tempo máximo de permanência permitido é de duas horas, com cobrança de R$ 2,50 por hora. O sistema permite o fracionamento do tempo de permanência em blocos de 30 minutos, proporcionando mais flexibilidade aos motoristas.

O pagamento poderá ser feito de maneira prática e acessível, com opções que incluem um aplicativo dedicado, totens instalados nas áreas de abrangência (que aceitam cartões e PIX) e pontos de venda em estabelecimentos comerciais próximos.

ÁREA DE ABRANGÊNCIA

O sistema de estacionamento rotativo abrangerá as seguintes vias:
Rua Alfredo Bueno
Rua Alfredo Engler
Rua Cândido Bueno
Rua Carlos Turato
Rua Cel. Amâncio Bueno
Travessa Dona Emerlinda
Rua José Alves Guedes
Rua Júlia Bueno
Rua Lauro de Carvalho
Rua Silvia Bueno
Praça Umbelina Bueno
Rua Julio Frank
Rua Egas Bueno

06/11/2024

ESTAGIÁRIOS DO CIEE VISITAM A CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARIÚNA. AÇÃO FOI COORDENADA PELA ESCOLA DO LEGISLATIVO

Cerca de 30 estagiários do CIEE (Centro de Integração Empresa Escola) visitaram, na manhã desta quarta-feira (6), a Câmara Municipal de Jaguariúna. Acompanhados das instrutoras Larissa Guimarães e Ana Clara de Oliveira os jovens, entre 17 e 20 anos, conheceram o trabalho administrativo e legislativo da Casa, em visita coordenada pela Escola do Legislativo.

Ana Claudia Vieira, coordenadora da Escola do Legislativo, apresentou um vídeo que detalha as funções de um vereador e os trabalhos desenvolvidos pela Câmara Municipal. Também usaram a palavra a diretora geral da Câmara, Creusa Gomes e o vereador Afonso Lopes da Silva, o Silva, primeiro secretário da atual Mesa Diretora.

Silva ressalta a importância de aproximar a comunidade, principalmente os mais jovens, à politica local. “Na minha juventude eu também pude ser guardinha e estagiário, o que norteou toda a minha vida profissional. Esses jovens são o futuro de Jaguariúna e do Brasil e muitos deles podem estar aqui, ocupando essas cadeiras, no futuro”, ressaltou.

Para Ana Claudia Vieira a integração entre a comunidade e o Poder Legislativo é umas das principais razões para a criação da Escola do Legislativo. “Além destas visitas, como do CIEE, vamor realizar eventos, cursos e palestras, abertas ao público, para que toda a sociedade jaguariunense conheça e participe do dia a dia da nossa Câmara Municipal”, concluiu.

06/11/2024

VEREADORES APROVAM PROJETO PARA CONCEDER RECURSOS À ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DO PADRE GOMES

Os vereadores da Câmara Municipal de Jaguariúna aprovaram, na 25ª sessão ordinária, o Projeto de Lei nº 047/24, do Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo a conceder repasse de recursos oriundos do Fundo Municipal da Pessoa Idosa de Jaguariúna à Associação dos Amigos do Padre Gomes, para execução de projetos aprovados.

Segundo o projeto, a presente lei cuida do repasse das destinações vinculadas, doações originadas da arrecadação de 1% (um por cento) e 6% (seis por cento) do Imposto de Renda e saldos existentes na conta em decorrência de normas legais do Tribunal de Contas da União, para fins de parceria com as Organizações da Sociedade Civil – OSC’s, por meio de Termo de Fomento, em consonância com a Lei Federal nº 13.019/2014.

Os valores de destinação vinculados e aprovados do FMPI totalizam R$ 78.500,00 (setenta e oito mil e quinhentos reais), que serão revertidos para execução dos projetos “Pilates na Terceira Idade”, no valor previsto de R$ 19.410,00 (dezenove mil quatrocentos e dez reais), e “Nutrindo na Terceira Idade”, no valor previsto de R$ 59.340,00 (cinquenta e nove mil trezentos e quarenta reais).

Para receber o repasse, a OSC beneficiada deverá estar devidamente registrada no CMI e cumprir suas finalidades estatutárias e encontrar-se em dia com a prestação de contas dos recursos repassados no ano anterior. A entidade contemplada com os recursos proveniente desta lei utilizará o valor recebido num período de 12 (doze) meses, conforme projeto aprovado junto ao Conselho, e prestará contas na forma da lei.

06/11/2024

Em visita coordenada pela Escola do Legislativo, estagiários do CIEE (Centro de Integração Empresa Escola) visitam, nesta quarta-feira (6), a Câmara Municipal de Jaguariúna.

05/11/2024

Já tá rolando a sessão da Câmara Municipal de Jaguariúna. Assista em https://youtube.com/live/77rdf8M6dAs?feature=share

Endereço

Rua Cel Amâncio Bueno, 446
Jaguariúna, SP
13820000

Horário de Funcionamento

Segunda-feira	08:00 - 17:00
Terça-feira	08:00 - 17:00
Quarta-feira	08:00 - 17:00
Quinta-feira	08:00 - 17:00
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Site

http://www.jaguariuna.sp.leg.br/

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