Jaçanã SP

27/09/2024

É SP PRA FRENTE, FAZENDO MUITO MAIS PELA ZONA NORTE!

Ricardo Nunes Prefeito 15, Cuidando de Gente!

JAÇANÃ E TREMEMBÉ

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27/09/2024

27/09/2024

27/09/2024

DIA NACIONAL DO SURDO

No dia 26 de setembro, comemoramos o Dia Nacional do Surdo, com o objetivo de celebrar as conquistas da Comunidade Surda e a luta pela sua plena inclusão na sociedade.

Muitas vitórias já foram alcançadas, como o reconhecimento da Libras como meio legal de comunicação e expressão, a obrigatoriedade do ensino de Libras na formação de professores, a obrigação do ensino bilíngue para crianças com deficiência auditiva e a obrigatoriedade da presença de um intérprete de Libras nos órgãos públicos.

O nosso saudoso e inesquecível Deputado Campos Machado, criador da Frente Cidadã PCDs, foi o autor do projeto de lei 968/17, que garante a correção de provas realizadas por surdos em concursos públicos, vestibulares e processos seletivos, por profissionais com formação em Libras. A iniciativa partiu de uma sugestão da ativista pela causa das pessoas com deficiência, a menina Tassili Galisteo, que tinha dez anos, à época.

A SP Frente Cidadã, através da presidente Wilma Campos Machado, reforça a importância desse dia de luta dos Surdos de todo o Brasil.

27/09/2024

27/09/2024

Neste Dia Nacional de Luta das Pessoas com Deficiência devemos refletir sobre a importância da inclusão social e o combate ao capacitismo.

A presidente da SP Frente Cidadã, Wilma Campos Machado, destaca a importância do trabalho da Frente Cidadã PCDs, Departamento criado pelo saudoso Deputado Campos Machado, que foi autor de vários projetos e leis em defesa dos direitos e interesses das pessoas com deficiência:

• Lei 12.907/2008, que consolidou a legislação relativa às pessoas com deficiência no Estado de São Paulo.
• Lei de Acesso às Praias (14.467/2011), que estabeleceu parâmetros para o conforto e a segurança nos transportes coletivos e a instalação de rampas nas praias paulistas.
• PL 968/17, que garante a correção de provas efetuadas por pessoas com deficiência auditiva por profissionais de Libras.
• PL 988/17: elimina barreiras arquitetônicas em ambientes coletivos;
• PL 666/16: garante a inclusão no Calendário Oficial do Estado do Troféu Sérgio Del Grande - um dos mais importantes e tradicionais torneios voltados ao desporto paralímpico;
• PL 461/13: Autoriza o Poder Executivo a instituir central de atendimento telefônico call center, para recebimento de denúncias e reclamações contra preconceito e intolerância às pessoas com deficiência;
• PL 462/13: Autoriza o Governo de São Paulo a implementar ações que efetivem o cumprimento das normas federais de uso e ocupação de vagas de veículos em locais públicos, privados, ou de uso coletivo.
• Moção de Apoio à Associação de Nanismo do Brasil (Annabra), que é a primeira associação independente em defesa das pessoas com nanismo no País.
• Projeto de Lei 278/2022, visando a garantir a validade permanente do Laudo Médico Pericial que ateste o Transtorno do Espectro Autista – TEA.
• Projeto de Lei 5/2020 cria a Carteira Estadual da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (e-CEPTEA).