13/10/2016
Moção de Apoio a ocupação no Campus São Mateus
Grupo de Pesquisa Federalismo e Políticas Educacionais
PPGE-Ufes
Resistência e Luta
Pela garantia do direito à educação
O Grupo de Pesquisa Federalismo e Políticas Educacionais (PPGE/UFES) manifesta repudio às ações tomadas em qualquer âmbito e ente federado e público que impede o diálogo em plenitude e a livre manifestação empecilhos à democracia de fato e de direito.
MANIFESTAMOS APOIO aos estudantes e professores em ocupação no IFES de São Mateus e a mobilização estudantil em repúdio à PEC 241 e MP 746 que ferem o direito à educação básica brasileira.
A gravidade dos golpes sofridos pela educação são tão graves quanto o uso abusivo dos dispositivos legais que impedem o diálogo, o debate e os esclarecimentos necessários às razões (legislativas e executivas) da diversidade de leituras que se descortinam no processo arbitrário e engenhosamente arquitetado pelo governo ilegítimo.
Um projeto de sociedade com justiça social, alteridade, inclusão, diminuição da desigualdade, respeito e tolerância é violentamente atacado quando em nome de interesses escusos ao bem público e comum se encerra o diálogo, espaços e formas de manifestação.
Assim, considerando os princípios norteadores do Estado Democrático de Direito, previstos em nossa Constituição Federal, que tem como fundamentos: a soberania; a cidadania; a dignidade da pessoa; os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; o pluralismo político e, principalmente, que “Todo o poder emana do povo”
As “políticas públicas entendidas como o ‘Estado em ação” (ARAUJO, 2011, pg. 283) não podem colocar o Estado e seus poderes alheios e indiferentes à manifestação estudantil e da comunidade educacional.
A efetivação plena do direito à educação com a certeza requer mobilização social é o único caminho para fazer frente aos retrocessos que vão sendo impostos pelo governo ilegítimo de Michel Temer é a ocupação, a resistência e a luta na expectativa de retomar o diálogo.
Grupo de Pesquisa
Federalismo e Políticas Educacionais